Termos
CONDIÇÕES GERAIS
TERMOS E
AND CONDITIONS
TERMS
Português
English
NOTA: os Termos e Condições que está a ler aplicam-se apenas ao território de Portugal e não serão juridicamente vinculativos em qualquer outra jurisdição.
Por favor, verifique os T&C aplicáveis ao seu país.

Local de celebração do contrato: Lisboa, Portugal
conforme alterado em 07 de setembro de 2022


TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Os presentes Termos e Condições Gerais (os "Termos e Condições") regulam a utilização, por pessoas singulares, dos serviços disponibilizados pela WHOOSH PT, UNIPESSOAL L.DA, pessoa coletiva número 509646727, com sede na Rua Augusto Nogueira, nº 47, Hab.12, freguesia de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, concelho de Vila Nova de Gaia, Porto, (doravante, a "Whoosh"), através da Plataforma de Micromobilidade Whoosh (doravante, os "Serviços").

Estes Serviços podem ser contratados por pessoa singulares com capacidade jurídica (um cidadão português, estrangeiro ou apátrida) (doravante o "Utilizador"). Quando a Whoosh e o Utilizador forem referidos conjuntamente, serão mencionados como "Partes", e separadamente como uma "Parte".

Através destes Termos e Condições, a Whoosh permitirá ao Utilizador a contratação de um ou mais do seguintes Serviços:

  • Plataforma de Micromobilidade Whoosh, que inclui a aplicação móvel Android e a aplicação iOS, e que permite aos Utilizadores usufruírem das funcionalidades disponíveis para utilizadores na Plataforma de Micromobilidade Whoosh, incluindo a procura de Veículo, nos termos melhor descritos na Aplicação Móvel, iniciar e acabar uma viagem, bem como outras funcionalidades disponibilizadas pela Aplicação Móvel;
  • Subscrição do Passe Whoosh;
  • Locação, através da qual a Whoosh permite ao Utilizador o direito de utilizar, temporariamente, um dos Veículos disponíveis na Aplicação Móvel.
O Utilizador reconhece e aceita estar vinculado pelos presentes Termos e Condições, após a Aceitação de cada um dos Serviços individualmente, tal como indicado na Secção 3. destes Termos e Condições. A aceitação de uma proposta para cada um dos Serviços, por parte do Utilizador, resulta na celebração de um Acordo entre as Partes (doravante, um "Acordo").

Local de celebração do Acordo: Lisboa , Portugal
(tal como alterado a 31 de Janeiro de 2022 )

PLEASE NOTE: These Terms & Conditions only apply to the territory of Portugal. Therefore, they will not be legally binding in any other state.
Unless you're in Portugal, please check the Terms & Conditions applying to the country of your location.

Place of the conclusion of the contract:
Lisbon, Portugal as amended on September 07, 2022

STANDARD TERMS AND CONDITIONS

These Standard Terms and Conditions shall govern the use of Whoosh's services and Whoosh Micromobility Platform (collectively, the "Services") Whoosh offers (hereinafter, the "Offer").

These Services are offered to individuals with legal capacity (a Portuguese citizen, foreign citizen, or stateless person (henceforth referred to as the "User") by WHOOSH PT, UNIPESSOAL LDA., with registered offices at Largo Machado de Assis, no. 5 B – Edifício Roma Parque, Lisboa, Portugal, legal Entity no. 516690116, registered at the Commercial Registry of Lisbon under the same number, (hereinafter referred to as the "Copyright Holder"). When the Copyright Holder and the User are referred to jointly, they will be mentioned as "Parties", and separately as a "Party".

Though this Offer, the Copyright Holder will allow the User to conclude a contract for one or both of the following Services:

Whoosh Micromobility Platform, comprising the mobile Android application and iOS application that allow Users to use the user functionality of the Whoosh Micromobility Platform, including searching for IMD, starting and ending an IMD ride, as well as other functions provided by the Mobile Application;

Whoosh Pass Subscription;

Lease (or Rental), whereby the Copyright Holder allows the User the right to own and use the IMD.

The User acknowledges and accepts to be bound by the Offer upon Formal Acceptance of each of the Services individually, as further specified in Section 3 of this Offer. Once the User formally accepts the Offer for each of the Services, an Agreement will be concluded between the Parties (hereunder, an "Agreement").

Place of the conclusion of the contract: Lisbon, Portugal

(as amended on February 2022)


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1. Definições

"Aceitação" – significa a aceitação plena e incondicional, pelo Utilizador, destes Termos e Condições para celebrar um Acordo com a Whoosh nas condições estabelecidas neste documento, cuja consequência legal é a celebração de um contrato vinculativo entre as Partes. A Aceitação é expressa pelo Utilizador nas condições melhor descritas na Secção 3. destes Termos e Condições

"Acordo" – significa o acordo entre a Whoosh e o Utilizador, conforme resulta da aceitação dos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador. Pela sua natureza legal, o Acordo, dependendo de que Serviços são formalmente aceites pelo Utilizador, incluirá elementos de um contrato de licença (um acordo sobre a concessão do direito de utilização da Aplicação Móvel), ou/e um contrato de aluguer de curto prazo para o Veículo selecionado

"Aplicação Móvel Whoosh (também referida como a "Aplicação Móvel")" – significa a aplicação móvel Android e a aplicação iOS, que permitem aos Utilizadores usufruir das funcionalidades disponíveis para os utilizadores da Plataforma de Micromobilidade Whoosh, incluindo a procura e seleção de Veículos, o início e o fim de uma viagem, bem como, outras funcionalidades disponibilizadas pela Aplicação Móvel. Este termo inclui tanto a versão atual da Aplicação Móvel como todas as suas atualizações subsequentes e novas versões.

"Apoio ao Cliente" (também conhecido como "Serviço de Apoio ao Utilizador") — é o serviço de apoio da Whoosh, através do qual o Utilizador pode obter assistência, por telefone ou chat na Aplicação Móvel.

"Bicicleta Elétrica" — é uma Bicicleta Elétrica Whoosh, equipada com um controlador IoT (que é uma solução exclusiva da Whoosh), disponibilizada ao Utilizador como parte integrante da Plataforma de Micromobilidade Whoosh para utilização temporária, de acordo com o Acordo.

"Débito Direto" — significa um débito de fundos no cartão bancário indicado pelo Utilizador, em conformidade com os presentes Termos e Condições. O levantamento de fundos é feito sem necessidade de obter consentimento adicional do Utilizador, de acordo com as regras e na forma estipulada pela legislação em vigor e pelos presentes Termos e Condições.

"Veículo" — é um termo que inclui os conceitos de uma Scooter Elétrica e/ou uma Bicicleta Elétrica.

"Licença" — é o direito não exclusivo de utilizar a Aplicação Móvel disponibilizada pela Whoosh ao Utilizador, em conformidade com os presentes Termos e Condições.

"Locação (ou Aluguer)" — significa o direito de possuir e utilizar o Veículo, nos termos acordados com a Whoosh, desde o momento em que a Locação/ Aluguer começa, até ao fim da Locação/ Aluguer, de acordo com o acordado entre as Partes. Nos presentes Termos e Condições, os termos Locação e Aluguer são utilizados com o mesmo sentido.

"Lugar de Estacionamento" — é uma zona marcada no mapa, na Aplicação Móvel, junto da funcionalidade da Aplicação Móvel que permite ao Utilizador completar o Aluguer do Veículo. Esta área poderá não estar equipada com uma estrutura para fixar o Veículo (Lugar de Estacionamento Virtual) ou uma área com tal estrutura instalada (em particular, um lugar de estacionamento de bicicletas), todavia, não é permitido, em qualquer caso, utilizar elementos que não estejam concebidos para o efeito para fixar o Veículo (por exemplo, pilares, vedações, gradeamentos). Ao colocar o Veículo no Lugar de Estacionamento, o Utilizador é obrigado a cumprir as regras para o estacionamento correto definidas na cláusula 4.4.15.1 destes Termos e Condições (incluindo a colocação do Veículo no Ponto de Estacionamento indicado no mapa na Aplicação Móvel com um sinal "P").

"Plataforma de Micromobilidade Whoosh" — é o conjunto de hardware e software desenvolvido pela Whoosh, que inclui uma série de objetos interligados (o software e soluções técnicas da Whoosh), compreendendo a Aplicação Móvel Whoosh e o Veículo.

"Regras de Trânsito" — são as regras de trânsito vigentes em Portugal, onde se inclui o Código da Estrada (com todas as alterações e aditamentos subsequentes).

"Reserva" — é uma função da Aplicação Móvel que assegura que o Veículo selecionado pelo Utilizador lhe é alocado durante o período de duração da Reserva.

"Scooter Elétrica" — é uma Scooter Elétrica Whoosh partilhável que está equipada com um controlador de Internet das Coisas [IoT] (que é uma solução exclusiva da Whoosh), disponibilizada ao Utilizador como parte integrante da Plataforma de Micromobilidade Whoosh para posse e utilização temporária em conformidade com o Acordo.

"Subscrição" (também "Passe Whoosh" ou "Subscrição do Passe Whoosh") — é uma funcionalidade da Aplicação Móvel que é ativada pelo Utilizador. No momento de ativação, as condições de pagamento e o montante da taxa de licença para o direito de utilização da Aplicação Móvel são alteradas, de acordo com as condições previstas na descrição da Subscrição, e no momento de ativação, os outros termos e condições para a utilização da Aplicação Móvel indicados na descrição da Subscrição disponíveis na Aplicação Móvel são também alterados.

"Tarifário" — significa as condições que estabelecem o montante da remuneração da Whoosh ao abrigo do Acordo, incluindo a taxa de licença para conceder ao Utilizador o direito de utilizar a Aplicação Móvel, bem como, o pagamento pelo aluguer do Veículo. Os Tarifários estão disponíveis na Aplicação Móvel.

"Utilizador" — é uma pessoa singular com capacidade jurídica (cidadão português, cidadão estrangeiro, apátrida), que tenha atingido a maioridade (18 anos), e que não esteja sujeito a tutela ou acompanhamento, que aceite (aceite formalmente) os presentes Termos e Condições.

"Viagem de Grupo" — é uma função da Aplicação Móvel que permite a um Utilizador Alugar vários Veículos de uma só vez.

"Zona de Circulação" — é o território indicado no mapa disponível na Aplicação Móvel, que indica a área em que o Utilizador pode usar o Veículo. A utilização do Veículo pelo Utilizador fora da Zona de Circulação constitui uma violação do Acordo.

"Zona Geográfica" - uma zona que inclui uma cidade separada (uma unidade administrativa-territorial separada) do serviço Whoosh, dentro da qual a Assinatura adquirida pelo Usuário é válida. Os limites de cada Zona Geográfica são determinados pelos limites da cidade correspondente (unidade administrativo-territorial), com exceção dos seguintes territórios, cada um dos quais constituindo individualmente uma única Zona Geográfica.

"Zona de Velocidade Limitada" — é o território indicado na Aplicação Móvel, dentro do qual a velocidade máxima do Veículo será limitada ao valor indicado na Aplicação Móvel. Ao entrar na zona indicada, o Veículo mudará suave e automaticamente o modo de velocidade para um mais lento (correspondente ao limite de velocidade), e, ao sair da zona, voltará ao modo de velocidade normal.

"Website da Whoosh" — website disponível na Internet em: https://whoosh.bike/

"Período de teste" - um período durante o qual o Licenciante permite que o Usuário use a Assinatura sem cobrar uma taxa por tal Assinatura. As informações sobre a duração do período de avaliação são fornecidas na descrição da assinatura disponível no aplicativo móvel.

"Modo Iniciante" - uma funcionalidade cuja ativação ocorre a critério do Usuário e, mediante ativação da mesma, o valor da taxa de licença pelo direito de uso do Aplicativo Móvel, a velocidade máxima do IMD e outras características técnicas mudam em de acordo com a seção 5.8.



1. Basic Terms and Definitions Used in the Agreement

1.1. "Formal Acceptance" – is the full and unconditional acceptance by the User of the proposal (offer) to conclude an Agreement with the Copyright Holder on the conditions set forth in this document, the legal consequence of which is the conclusion of such an Agreement between the Parties. Formal Acceptance is expressed by the User in the ways further specified in Section 3 of this Offer.

1.2. "Agreement" – is the agreement between the Copyright Holder and the User that is concluded on the terms and conditions set forth in this Offer by way of the User's Acceptance of the Offer. By its legal nature, the Agreement will, depending on which Services are formally accepted by the User, either include elements of a license agreement (an agreement on granting the right to use the Mobile Application), or/and a short-term rental agreement for the IMD.

1.3. "Whoosh Mobile Application (also referred to as the "Mobile Application")" – is the mobile Android application and iOS application that allow Users to use the user functionality of the Whoosh Micromobility Platform, including searching for IMD, starting and ending an IMD ride, as well as other functions provided by the Mobile Application. This term includes both the current version of the Mobile Application and all its subsequent updates and new versions.

1.4. "Customer Support (also known as that "User Support Service") — is the support service of the Copyright Holder that provides informational assistance to the User who reaches out by telephone or chat in a Mobile Application.

1.5. "Electric Bike" — is a WHOOSH Electric Bike, equipped with an IoT-controller (which is a proprietary solution of the Copyright Holder), provided to the User as an integral part of the Whoosh Micromobility Platform for temporary possession and use in accordance with the Agreement.

1.6. "Direct Debit" — is a debiting of funds from a bank card specified by the User in pursuance of the terms and conditions of the Agreement. The withdrawal of funds is made without obtaining additional consent from the User, according to the rules and in the manner prescribed provided by the current legislation and this Agreement.

1.7. "Individual Mobility Device (also "IMD")" — is a term that includes the concepts of an Electric Scooter (clause 1.14 of this Offer) and/or an Electric Bike (clause 1.5 of this Offer).

1.8. "License" — is the non-exclusive right to use the Mobile Application provided by the Copyright Holder to the User in accordance with the Agreement on the conditions set forth in this Offer

1.9. "Lease (or Rental)" — is the right to own and use the IMD [Individual Mobility Device – defined below] in accordance with the Agreement provided by the Copyright Holder to the User in accordance with its intended purpose, from the moment the Lease/Rental starts until the Lease/Rental ends, according to the rules determined by the Agreement. For the purposes of the Agreement, the terms "Lease" and "Rental" are used equivalently.

1.10. "Parking Place" — is a place (zone) marked on the map in the Mobile Application, where the functionality of the Mobile Application allows the User to complete the IMD Rental. This can be an area that is not equipped with a structure for fastening the IMD with a lock (Virtual Parking Place) or an area with such a structure installed (in particular, a bicycle parking place). It is not allowed to use elements that are not designed for this to fasten the IMD (for example, pillars, fences, railings). When placing the IMD in the Parking Space, the User is obliged to comply with the rules for correct parking specified in clause 4.4.15.1 of this Offer (including placing the IMD at the Parking point indicated on the map in the Mobile Application with a "P" sign).

1.11. "The Whoosh Micromobility Platform" — is the unified hardware and software complex developed by the Copyright Holder, which includes a number of interconnected objects (the software and technical solutions of the Copyright Holder), including the Whoosh Mobile Application and the IMD.

1.12. "Traffic Rules" — are the traffic rules in force in Portugal, namely the Road Traffic (with all subsequent changes and additions).

1.13. "Booking" — is a function of the Mobile Application that ensures that the IMD selected by the User is registered to this User for the duration of the Booking..

1.14. "Electric Scooter" — is a sharable WHOOSH Electric Scooter that is equipped with an Internet of Things [IoT] controller (which is a proprietary solution of the Copyright Holder), provided to the User as an integral part of the Whoosh Micromobility Platform for temporary possession and use in accordance with the Agreement.

1.15. Subscription (also "Whoosh Pass" or "Whoosh Pass Subscription") — is a functionality of the Mobile Application that is activated at the discretion of the User, and upon activation of which the payment conditions and the amount of the license fee for the right to use the Mobile Application are changed in accordance with the conditions specified in the description of the Subscription, and upon activation, the other terms and conditions for the use of the Mobile Application specified in the Subscription description available in the Mobile Application are also changed.

1.16. "Tariffs" — are the conditions that establish the amount of remuneration of the Copyright Holder under the Agreement, including the license fee for granting the User the right to use the Mobile Application, as well as the payment for renting the IMD. The tariffs are available both in Annex I (which is an integral part of this Agreement) and in the Mobile Application.

1.17. " User" — is an individual [physical person] with legal capacity (a Portuguese citizen, foreign citizen, stateless person) who has reached the age of 18 and is not under guardianship or trusteeship, who accepts (formally accepts) this Offer and, as a result of the formal acceptance of this Offer, is a Party to the Agreement.

1.18. "Group Trip" — is a function of the Mobile Application that allows one User to take several IMD for Rent at once.

1.19. "Ride Zone" — s the territory indicated on the map in the Mobile Application where the User can use the IMD under the Agreement. The use of the IMD by the User outside the Ride Zone is not provided for and is a breach of the Agreement.

1.20. "Geographical zone" - a zone that includes a separate city (a separate administrative-territorial unit) of the Whoosh service, within which the Subscription purchased by the User is valid. The boundaries of each Geographical Zone are determined by the boundaries of the corresponding city (administrative-territorial unit), with the exception of the following territories, each of which individually constitutes a single Geographical Zone.

1.21. "Limited Speed Zone" — s the territory indicated in the Mobile application, within which the maximum speed of the IMD will be functionally limited to the value specified in the Mobile application using the software and hardware of the Copyright Holder. When entering the specified zone by crossing its border, the IMD will smoothly and automatically switch the speed mode to a slower one (corresponding to the speed limit), and when crossing the border when leaving the zone, it will return to the normal speed mode

1.21. "Copyright Holder Website" — website available at: https://whoosh.bike/

1.23 "Trial period" - a period during which the Licensor allows the User to use the Subscription without charging a fee for such Subscription. Information about the duration of the Trial period is provided in the Subscription description available in the Mobile App.

1.24 "Beginner Mode" - a functionality, activation of which occurs at the discretion of the User and, upon activation of which, the amount of the license fee for the right to use the Mobile Application, the maximum IMD speed and other technical characteristics change in accordance with section 5.8.

2. Objeto do Acordo

2.1. Licença

2.1.1. Nos termos do Acordo e durante a sua vigência, a Whoosh concede ao Utilizador o direito não exclusivo de utilizar, descarregar (apenas conservação temporária), exibir e visualizar a Aplicação Móvel Whoosh (tal como definido nestes Termos e Condições), e o Utilizador compromete-se a pagar uma remuneração à Whoosh pelo direito que lhe foi concedido.

2.1.2. É concedido ao Utilizador o direito de utilização (com as restrições estabelecidas por esta secção 2.1 dos Termos e Condições, incluindo as cláusulas 2.1.6 e 2.1.8, e a legislação em vigor) de todos os elementos da Aplicação Móvel, incluindo:
  • a interface da Aplicação Móvel;
  • elementos de design, incluindo todos os elementos gráficos e soluções de design originais utilizados nos ecrãs visuais expostos pelo programa no ecrã e na interface da Aplicação Móvel, bem como a disposição dos elementos de design na Aplicação Móvel, etc.;
  • as imagens, textos, materiais informativos utilizados na Aplicação Móvel e que são parte integrante da mesma

2.1.3 A Aplicação Móvel apenas pode ser utilizada pelo Utilizador de acordo com as suas finalidades e funcionalidades dentro da Plataforma de Micromobilidade Whoosh em todo o território em que o direito exclusivo à Aplicação Móvel for válido. Mais, as funcionalidades da Aplicação Móvel podem variar consoante o território onde forem utilizadas

2.1.4 O Utilizador adquire o direito de utilizar a Aplicação Móvel no território e nas formas previstas nestes Termos e Condições, nos termos de uma licença não exclusiva, revogável e intransmissível, mantendo a Whoosh o direito de dispor da Aplicação Móvel no território relevante e nas formas que tiver por convenientes.

2.1.5 O direito exclusivo à Aplicação Móvel pertence à Whoosh.

2.1.6 O Utilizador não tem o direito de celebrar contratos de sublicenciamento em relação à Aplicação Móvel ou transferir o direito de utilizar a Aplicação Móvel a terceiros.

2.1.7 Para efeitos de utilização da Aplicação Móvel em conformidade com o Acordo, o Utilizador tem o direito de instalar a Aplicação Móvel num número ilimitado de dispositivos móveis.

2.1.8 O Utilizador não tem o direito de descompilar a Aplicação Móvel ou fazer alterações ao código da Aplicação Móvel, nem de a reproduzir, copiar ou difundir.

2.2. Aluguer

2.2.1 A Whoosh dá ao Utilizador a posse e utilização temporária de um Veículo, apenas para fins de consumo (i.e. para necessidades não profissionais). A transferência do Veículo para o Utilizador para Aluguer será efetuada através da utilização, pelo Utilizador, da funcionalidade da Aplicação Móvel na forma prescrita por estes Termos e Condições

2.2.2 O Utilizador tem direito a utilizar o Veículo apenas dentro da Zona de Circulação. Fora do território definido, o uso do Veículo não é permitido e, sem que esta tenha de dar qualquer aviso prévio, a Whoosh pode bloquear a utilização do Veículo por recurso à funcionalidade da Plataforma de Micromobilidade Whoosh



2. Subject Matter of the Agreement

2.1. License

2.1.1. Under the Agreement, the Copyright Holder grants the User, for the duration of this Agreement, the non-exclusive right to use, download (temporary storage only), display, view, play and/or print the Whoosh Mobile Application (as defined in clause 1.3 of this Agreement) within the limits established by the Agreement, and the User undertakes to pay remuneration to the Copyright Holder for the right that has been granted in accordance with the terms and conditions of the Agreement.

2.1.2. The user is given the right to use (taking into account the restrictions established by this section 2.1 of the Offer, including clauses 2.1.6 and 2.1.8, and the current legislation) of all elements of the Mobile application, including:

- the Mobile Application interface;
- design elements, including all graphic elements and original design solutions used in the visual displays showed by the program on the screen and in the interface of the Mobile application, as well as the arrangement of design elements in the Mobile application, etc.;
- the images, texts, information materials used in the Mobile Application and that are an integral part of it.

2.1.3. The Mobile Application can be used by the User solely in accordance with its purpose and functionality within the Whoosh Micromobility Platform throughout the entire territory on which the exclusive right to the Mobile Application is effective. At the same time, the functionality of the Mobile Application may differ depending on the specific territory of its use.

2.1.4. In accordance with the Agreement, the User acquires the right to use the Mobile Application in the territory and in the ways specified in this Offer, under the terms of a non-exclusive, revocable, non-assignable, non-transferable license, while the Copyright Holder retains the right to use the Mobile Application in the relevant territory and in the appropriate ways.

2.1.5. The exclusive right to the Mobile Application belongs to the Copyright Holder.

2.1.6. The User is not entitled to conclude sublicense agreements in relation to the Mobile Application or otherwise transfer the right to use the Mobile Application to third parties.

2.1.7. For the purposes of using the Mobile Application in accordance with the Agreement, the User is entitled to install the Mobile Application on an unlimited number of mobile devices.

2.1.8. The User is not entitled to decompile the Mobile Application or make changes to the source code of the Mobile Application, nor to reproduce, copy or distribute the Mobile Application.

2.2. Rental

2.2.1. Under the Agreement, the Copyright Holder transfers the IMD to the User for temporary possession and use, and the User accepts the IMD for use for consumer purposes (for personal needs) that are not related to the implementation of business activities. The transfer of the IMD to the User for Rental shall be carried out through the User's use of the functionality of the Mobile Application in the manner prescribed by this Offer.

2.2.2. The User is entitled to use the IMD only within the Ride Zone. Outside the specified territory, the use of the IMD is not allowed and without additional warning from the Copyright Holder is blocked using the functionality of the Whoosh Micromobility Platform.


3. Condições e Procedimentos para a Celebração do Acordo

3.1 A Aceitação dos presentes Termos e Condições será feita pelo Utilizador em formato eletrónico, na forma prescrita por esta secção dos Termos e Condições, e resultará na celebração do Acordo entre o Utilizador e a Whoosh.

3.2 Os Serviços da Plataforma de Micromobilidade Whoosh serão contratados através da integral adesão do Utilizador às condições estabelecidas. A aceitação dos presentes Termos e Condições significa que o Utilizador leu todas as disposições relacionadas com os Serviços Whoosh da Plataforma de Micromobilidade, que concorda com as mesmas e que aceitou incondicionalmente ficar vinculado ao respetivo cumprimento. Após a Aceitação dos Serviços da Plataforma de Micromobilidade da Whoosh, a Whoosh enviará uma confirmação do registo do mesmo ao Utilizador por e-mail.

3.3 A aceitação dos Serviços da Plataforma de Micromobilidade da Whoosh será efetuada pelo Utilizador através da realização do seguinte conjunto de ações:

- O Utilizador deve preencher os campos, disponibilizando as informações necessárias para se registar como utilizador na Aplicação Móvel, de acordo com a funcionalidade da Aplicação Móvel;

- O Utilizador deve registar-se na Aplicação Móvel pressionando o botão apropriado (o botão "registar", "ok" ou um botão com uma designação diferente que assegure funcionalmente o registo do Utilizador na Aplicação Móvel). Ao mesmo tempo, ao pressionar o botão apropriado, o Utilizador confirma que está totalmente familiarizado com os presentes Termos e Condições e aceita vincular-se aos mesmos;

- Para os Serviços de Aluguer, o Utilizador deverá selecionar um método de pagamento na secção "Pagamento" e indicar os dados do seu cartão bancário. Para confirmar a veracidade dos dados do cartão bancário, será bloqueado um montante até 1 euro. O bloqueio bem-sucedido dos fundos pela Whoosh é uma das condições para que a Partes de vinculem aos presentes Termos e Condições. Esta quantia não será contabilizada como pagamento da taxa de licença e/ou do aluguer ao abrigo do Acordo e deverá ser desbloqueada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. A Aceitação dos Serviços de Aluguer ocorrerá de acordo com a cláusula 7.1.2.

3.4 A Whoosh não será responsável pelos casos em que os Termos e Condições não foram aceites, e o Acordo não foi celebrado devido à impossibilidade de processar as informações disponibilizadas pelo Utilizador por razões técnicas.

3.5 Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador confirma que quaisquer ações na Aplicação Móvel, na sua conta, foram e serão por si realizadas. O Utilizador assumirá todos os riscos relacionados com a utilização não autorizada da conta ou do respetivo dispositivo móvel.

3.6 O subscritor dos Termos e Condições deve preencher os critérios indicados na secção 1. dos presentes Termos e Condições. Se a Whoosh decidir que quem aceita estes Termos e Condições não cumpre esses critérios, uma das seguintes ações pode ter lugar:

- se o Acordo não tiver sido concluído no momento em que a circunstância relevante teve lugar ou for detetada, a Aceitação dos Termos e Condições será considerada incompleta, e o Acordo será considerado não concluído. O acesso à Aplicação Móvel não será facultado ao Utilizador;
- se o Acordo tiver sido celebrado no momento em que a circunstância relevante foi estabelecida, a Whoosh terá o direito de fazer cessar imediatamente o acesso da pessoa relevante à Aplicação Móvel (incluindo o bloqueio da conta) e/ou recusar a execução do Acordo.

3.7 Se a Whoosh tiver dúvidas sobre a veracidade dos dados facultados pelo Utilizador durante o registo ou dos dados do cartão bancário, ou sobre a titularidade do cartão bancário, bem como, sobre se a pessoa que se registou na Aplicação Móvel cumpre os critérios definidos na secção 1. destes Termos e Condições, a Whoosh poderá pedir ao Utilizador que disponibilize a sua imagem (fotografia) obtida através do seu dispositivo móvel, e fotografias da parte frontal do cartão bancário (sem o CVV/CVC).

3.8 O Utilizador será obrigado a facultar à Whoosh as informações solicitadas por este último de acordo com a cláusula 3.8 destes Termos e Condições. Até que o Utilizador faculte as informações relevantes para esclarecer as dúvidas da Whoosh:

- se o Acordo com o Utilizador não tiver sido celebrado em conformidade com esta secção 3., não se poderá considerar que tenha havido Aceitação e que se tenha por celebrado o Acordo. Consequentemente, o acesso à Aplicação Móvel não será facultado à pessoa que haja aceitado formalmente os Termos e Condições;
- se o Acordo com o Utilizador tiver sido concluído, a Whoosh terá o direito de suspender o acesso do Utilizador à Aplicação Móvel (incluindo através do bloqueio da conta do Utilizador). Depois de o Utilizador ter facultado todos os documentos necessários, o acesso do Utilizador à Aplicação Móvel será restabelecido pela Whoosh.

3.9 Como consumidor, o Utilizador reconhece e consente expressamente que, com a execução imediata e Aceitação dos Serviços de Aluguer, perde o direito de resolução, nos termos do artigo 17, n. º1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
      3. Conditions and Procedures for Concluding the Agreement

      3.1. The Formal Acceptance of the Offer shall be made by the User in electronic form in the manner prescribed by this section of the Offer, and shall entail the conclusion of the Agreement between the User and the Copyright Holder.

      3.2. The Whoosh Micromobility Platform Services shall be concluded through the User adhering to the conditions established by the Agreement, without any conditions or qualifications. Acceptance of this Offer means that the User has read all the provisions of the Agreement related to the Whoosh Micromobility Platform Services, that it agrees to them and has unconditionally accepted to follow them. Upon Formal Acceptance of Whoosh's Micromobility Platform Services, the Copyright Holder will send a confirmation of registration of the registration to the User by email.

      3.3. The acceptance of Whoosh's Micromobility Platform Services shall be carried out by the User by performing the following set of actions:

      3.3.1. The User shall fill in the fields, providing the information necessary to register the User in the Mobile Application in accordance with the functionality of the Mobile Application;

      3.3.2. The User shall be registered in the Mobile Application by pressing the appropriate button (the button "register", "ok" or a button with any other text designation that functionally ensures the registration of the User in the Mobile Application). At the same time, by pressing the appropriate button, the User confirms that it is fully familiar with the terms and conditions of this Offer and confirms its consent to conclude the Agreement.

      3.4. For Rental Services, the User shall select a payment method in the "Payment" section and specify the details of its bank card. In order to confirm the correctness of entering the bank card data on the specified card, an amount of up to 1 euro shall be blocked. Successful blocking of the above funds by the Copyright Holder is one of the conditions for the Formal Acceptance of this Offer. This amount of money shall not be counted as payment of the license fee and/or the rent under the Agreement and shall be unlocked within 24 hours. Formal Acceptance of Rental Services will occur in accordance with clause 7.1.2.

      3.5. The Copyright Holder shall not be liable for cases when the Offer was not accepted, and the Agreement was not concluded due to the impossibility of processing the information and information provided by the User for technical reasons.

      3.6. By accepting this Offer, the User confirms that any actions exercised in the Mobile Application under its account have been performed personally by the User. The User shall bear all risks related to the unauthorized use of the User's account or mobile device.

      3.7. The person accepting the Offer must correspond to the criteria specified in clause 1.17 of this Offer. If the Copyright Holder's establishes that the person accepting the Offer does not correspond to these criteria, one of the following legal consequences shall occur:
      − if the Agreement with the relevant person has not been concluded at the time when the relevant circumstance is established, the Formal Acceptance of the Offer shall be considered incomplete, and the Agreement shall be considered not to have been concluded, and access to the Mobile Application shall not be provided to the User;
      − if the Agreement with the relevant person was concluded at the time when the relevant circumstance was established, the Copyright Holder shall be entitled to immediately terminate the access of the relevant person to the Mobile Application (including by blocking the account) and/or to refuse to execute the Agreement unilaterally.

      3.8. If the Copyright Holder has doubts about the reliability of the data specified by the User during registration or of the bank card data, or about the ownership of the bank card by the User, as well as whether the person who registered in the Mobile Application meets the criteria specified in clause 1.17 of this Offer, the Copyright Holder shall be entitled to send a request for the User to provide his image (photo) obtained using the User's mobile device, and photos of the front side of the bank card (without the CVV/CVC).

      3.9. The User shall be obliged to provide the Copyright Holder with the information requested by the latter in accordance with clause 3.8 of the Offer. Until the User provides the relevant information in an amount sufficient to eliminate the doubts of the Copyright Holder:
      − if the Agreement with the User has not been concluded in accordance with this section 3, the Acceptance cannot be considered to have been completed by the User, and the Agreement cannot be considered to have been concluded. Access to the Mobile Application is not provided to the person formally accepting the Offer;
      − if the Agreement with the User was concluded - the Copyright Holder shall have the right to suspend the User's access to the Mobile Application (including by blocking the User's account). After the User has provided all the necessary documents, the User's access to the Mobile Application shall be restored by the Copyright Holder.

      3.10. As a consumer, the User acknowledges and expressly consents that, with the immediate performance and Formal Acceptance of the Rental Services, it loses the right of withdrawal, pursuant to article 17 §1 (a) of Decree-Law no. 24/2014, of 14 February.
      4. Direitos e Obrigações das Partes

      4.1. A Whoosh obriga-se a:

      4.1.1 Dar ao Utilizador acesso à Aplicação Móvel e a capacidade de a utilizar de acordo com os presentes Termos e Condições, com exceção dos casos previstos no Acordo (em particular, na cláusula 3.8 destes Termos e Condições);

      4.1.2 Disponibilizar ao Utilizador, através da Aplicação Móvel, informações sobre os Veículos, as suas principais características técnicas, localização, o montante da taxa de licença, taxas de aluguer e outros termos e condições do Acordo;

      4.1.3 Facultar ao Utilizador a posse e utilização temporária do Veículo em condições técnicas adequadas, acelerando até uma velocidade máxima de 25 km/h (tendo em conta as Zonas de Limite de Velocidade - secção 1. destes Termos e Condições);

      4.1.5 Suportar os custos de manutenção dos Veículos decorrentes do seu funcionamento normal (exceto os custos que são diretamente impostos ao Utilizador pelo Acordo);

      4.1.6 Cumprir adequadamente as outras obrigações decorrentes do Acordo e previstas pela legislação em vigor.

      4.2. A Whoosh está autorizada a:

      4.2.1. Verificar as informações, incluindo os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador no momento do registo na Aplicação Móvel, bem como as outras informações previstas nas cláusulas 3.7 a 3.8 dos presentes Termos e Condições;

      4.2.2 Suspender ou fazer cessar o acesso do Utilizador à Aplicação Móvel (incluindo o bloqueio da conta do Utilizador) nos casos estabelecidos pelas cláusulas 3.6 e 3.8 destes Termos e Condições se o Utilizador tiver dívidas à Whoosh, bem como, se a Whoosh suspeitar de ações fraudulentas praticadas através da conta do Utilizador ou ações ilegais relacionadas com o Veículo, outros Utilizadores ou terceiros, bem como, se se verificar algum dos fundamentos para a resolução do Acordo pela Whoosh, indicados na cláusula 9.2 destes Termos e Condições;

      4.2.3 Proceder ao tratamento dos dados pessoais do Utilizador disponibilizados no momento do registo na Aplicação Móvel, bem como os obtidos durante a celebração e execução do Acordo;

      4.2.4 Fiscalizar as dívidas do Utilizador ao abrigo do Acordo, bem como ao abrigo de outros acordos entre o Utilizador e a Whoosh, caso existam;

      4.2.5 Monitorizar a segurança dos Veículos, bem como o seu estado técnico, e monitorizar o funcionamento do Veículo, verificando a respetiva conformidade com os propósitos estabelecidos por estes Termos e Condições;

      4.2.6 Recusar-se a concluir o Acordo se os dados disponibilizados pelo Utilizador aquando do registo na Aplicação Móvel forem incorretos ou incompletos;

      4.2.7 Recusar-se a celebrar o Acordo, ou a suspender ou cessar a sua execução, se o Utilizador tiver uma dívida resultante do Acordo e/ou outros acordos celebrados entre o Utilizador e a Whoosh até que a dívida seja integralmente paga, bem como, se o Utilizador violar os presentes Termos e Condições;

      4.2.8 Modificar unilateralmente estes Termos e Condições (Acordo) (incluindo o preço, taxas de licença e aluguer, e os termos de aluguer dos Veículos), disponibilizando uma nova versão destes Termos e Condições, em https://whoosh.bike/terms_pt/pt e/ou na Aplicação Móvel. A nova versão destes Termos e Condições será enviada aos Utilizadores por e-mail, pelo menos nos 15 dias antes da entrada em vigor das alterações, juntamente com a motivação. O Utilizador será informado de que tem o direito de resolver, sem penalização, o presente Acordo, após ser notificado das alterações feitas pela Whoosh aos Serviços, valendo o silêncio do Utilizador como declaração negocial. A utilização continuada da Aplicação Móvel pelo Utilizador após ser notificado das alterações será considerada como aceitação das alterações que foram feitas;

      4.2.9 Se o Utilizador transportar o Veículo mais de 1 quilómetro fora da Zona de Circulação ou praticar outros atos que levem a Whoosh a suspeitar, razoavelmente, do furto ou roubo do Veículo, bloquear a deslocação do Veículo (incluindo com a ajuda do software e hardware da Whoosh), de notificar as autoridades policiais do ocorrido, e de empregar outros métodos para proteger os seus direitos, conforme prevê a legislação portuguesa

      4.2.10 Se a Whoosh tiver motivos para considerar que o Utilizador pode cometer ações fraudulentas, bem como, se existirem outras manifestações de má-fé do Utilizador (incluindo a utilização do Veículo ou da Aplicação Móvel em desconformidade com a sua finalidade ou qualquer outra violação do Acordo pelo Utilizador), resolver unilateralmente a sua execução, notificando o Utilizador através da Aplicação Móvel, bem como, o direito de suspender o acesso do Utilizador à Aplicação Móvel, de bloquear a deslocação do Veículo utilizando o software e hardware da Whoosh (mesmo que não tenha havido resolução do Acordo de Aluguer), e, consequentemente, se necessário, resolver igualmente o Aluguer do Veículo;

      4.2.11 Colocar o Veículo em modo de poupança de energia (diminuindo a velocidade) se a carga da bateria cair para um nível criticamente baixo, dependendo do modelo do Veículo;

      4.2.12 Se tiver dúvidas sobre a licitude da utilização de uma conta pelo Utilizador, enviar um pedido através da Aplicação Móvel ou e-mail indicado pelo Utilizador aquando do registo na Aplicação Móvel, tendo em vista a obtenção de informações adicionais sobre a identidade do Utilizador, tal como indicado na cláusula 3.7. acima. Em caso de falha na resposta ao pedido no prazo de 24 horas a partir do momento em que foi enviado, a Whoosh terá o direito de suspender a execução do Acordo, bloqueando a conta do Utilizador, e após três dias a partir do momento do envio do pedido correspondente, de resolver o presente Acordo;

      4.2.13 Reduzir a velocidade máxima do Veículo, se o Veículo entrar na Zona de Velocidade Limitada (secção 1. dos presentes Termos e Condições);

      4.2.14 A Whoosh tem o direito de, a qualquer momento, ao notificar o Utilizador da disponibilidade de qualquer funcionalidade ou atualizações de segurança da Aplicação Móvel, recusar a execução do Acordo, em cujo dispositivo móvel uma versão antiga (não atualizada) da Aplicação Móvel esteja instalada, ou para um Utilizador cujo dispositivo móvel seja reconhecido como não seguro para a Aplicação Móvel. Se o Utilizador não instalar estas atualizações, a Whoosh não será responsável por qualquer falta de conformidade da Aplicação Móvel resultante de tal falta de atualização relevante;

      4.2.15 Resolver o Aluguer do Veículo do Utilizador e bloquear a deslocação do Veículo usando software e hardware, se a duração do Aluguer do Veículo exceder 4 (quatro) horas.


      4.3. O Utilizador tem direito a:
      Utilizar a Aplicação Móvel e o Veículo nos termos e condições previstos no Acordo.


      4.4. O Utilizador tem a Obrigação de:

      4.4.1 Antes de usar o Veículo, inspecioná-lo para verificar se há danos, o se estado técnico e a sua aptidão para uso, incluindo no âmbito de uma viagem zero (cláusula 6.5 destes Termos e Condições);

      4.4.2 Se o Veículo estiver danificado ou apresentar defeitos antes da utilização, o Utilizador deve notificar a Whoosh e enviar fotografias para a Whoosh através do Chat do Serviço de Apoio ao Utilizador na Aplicação Móvel. Se, antes do início da utilização, o Utilizador não notificar a Whoosh sobre os danos existentes ou outra deterioração do Veículo, o Utilizador declara-se responsável de ter causado os danos durante o Aluguer do Veículo, se estes forem posteriormente detetados por outro Utilizador ou pela Whoosh, com a exceção de defeitos não aparentes;

      4.4.3 Cumprir os procedimentos previstos na Secção 7 do presente Acordo para a aceitação do Veículo para Aluguer e completar o Aluguer;

      4.4.4 Utilizar o Veículo em estrita conformidade com a sua finalidade;

      4.4.5 Prevenir danos à vida, saúde e património de terceiros, incluindo outros utentes da estrada. Se os danos forem causados pela utilização do Veículo, o Utilizador é responsável na forma prescrita pela legislação em vigor em Portugal;

      4.4.6 Não ceder o Veículo para utilização a terceiros (e.g. sublocação ou qualquer tipo de utilização), exceto no caso das Viagens de Grupo;

      4.4.7 O Utilizador não terá o direito de ceder o Veículo para uso a terceiros com idade inferior a 18 anos;

      4.4.8 Assegurar a segurança do Veículo durante a duração do Aluguer;

      4.4.9 Ter cuidado ao utilizar os bens da Whoosh, bem como, tomar medidas para evitar danos aos bens do Whoosh, estando o Utilizador proibido de:

      - Usar o Veículo em superfícies irregulares, fora dos passeios e circuitos pavimentados, de andar sobre quaisquer fossos, buracos, saliências ou outras irregularidades que difiram do piso da estrada em mais de 3 (três) cm, bem como, aquelas com quedas acentuadas nas extremidades, ou outras características do piso da estrada que criem uma carga adicional sobre as rodas do Veículo, e poças com uma profundidade superior a 1 (um) cm, independentemente da possibilidade de determinação externa da profundidade;

      - Usar o Veículo para andar fora da estrada ou em terrenos irregulares;

      - Fazer acrobacias, saltar, bater em obstáculos, curvas ou degraus; usar o Veículo em competições; andar à deriva; colocar o motor elétrico em andamento pressionando o gatilho de potência quando a Scooter Elétrica não está em andamento;

      - Usar o Veículo para transportar, ou levar carga; mover-se com mais de uma pessoa no Veículo, assim como transportar crianças e animais; mover-se no Veículo se o peso total (com roupa, saco, mochila, etc.) exceder 100 kg;

      - Após o fim do aluguer, o utilizador está proibido de deixar o Veículo em locais de difícil acesso (uma entrada, área fechada, etc.), de o prender a estruturas não autorizadas (grades de passagens, acessos de entrada de lojas, barras de janelas, etc.) ou de bloquear o Veículo de outra forma;

      - Dobrar o Veículo (incluindo ao utilizar o mecanismo standard);

      - Remover autocolantes, números de identificação, códigos de barras, bem como de colar etiquetas, autocolantes, fazer marcas, danificar a pintura do Veículo, ou sujá-la (exceto no caso de sujidade habitual da plataforma pelos sapatos de rua);

      - Permitir que a bateria do Veículo descarregue completamente;

      - Usar tecnologias ou realizar ações que possam prejudicar o Site do Whoosh, a Aplicação Móvel, o Veículo, ou outro bem do Whoosh;

      - Fazer quaisquer alterações à Aplicação Móvel, bem como ao Veículo ou às suas partes, de alterar quaisquer caraterísticas, e de fazer melhorias ou de deteriorar o Veículo;

      - Tanto durante como fora do Período de Aluguer, transportar o Veículo num carro, autocarro, elétrico, táxi ou em qualquer outro meio de transporte (de qualquer outra forma), de levar o Veículo para o metro, de andar nele ou de o transportar para dentro de edifícios, áreas restritas, etc. Se o Veículo sair (ou for deslocado, por qualquer outra forma) da Zona de Circulação, o Utilizador é obrigado a regressar imediatamente para a Zona de Circulação. O tempo gasto pelo Veículo fora da Zona de Circulação está incluído no Período de Aluguer e está sujeito a pagamento.

      4.4.10 Utilizar a Aplicação Móvel apenas dentro dos limites estabelecidos pelo Acordo e não violar o direito exclusivo da Whoosh quanto à Aplicação Móvel;

      4.4.11 Monitorizar as atualizações de informação no Site do Whoosh, bem como na Aplicação Móvel;

      4.4.12 Pagar atempadamente a taxa de licença e as taxas de aluguer, de acordo com os termos e condições deste Acordo, assim como pagar os outros pagamentos estipulados pelo Acordo, e prever que existem fundos suficientes no cartão bancário indicado pelo Utilizador em conformidade com os termos e condições deste Acordo para pagar o Aluguer do Veículo e pagar a taxa de licença;

      4.4.13 Pagar integralmente o Aluguer do Veículo de forma atempada, em conformidade com os presente Termos e Condições, mesmo que o Veículo tenha transitado para o modo económico devido a uma diminuição da taxa, ou se tenha desligado devido ao facto de ter sido descarregado durante o período de Aluguer anterior por este Utilizador;

      4.4.14 Após a conclusão do uso e fim do Aluguer, o Utilizador é obrigado a estacionar corretamente o Veículo;

      4.4.15 Durante o Período de Aluguer, o Utilizador não terá direito a deixar o Veículo imobilizado fora de um Lugar de Estacionamento por mais de 30 minutos (se o Aluguer não for concluído).

      4.4.16 Notificar imediatamente a Whoosh através da Aplicação Móvel acerca de qualquer dano ao Veículo durante o Aluguer, desconexão de qualquer um dos sistemas, ou outras avarias ou acidentes rodoviários que envolvam o Veículo, bem como, de violações do funcionamento da Aplicação Móvel. Em tais circunstâncias, o Utilizador deve interromper a utilização do Veículo, e é obrigado a informar a Whoosh através do chat de apoio na Aplicação Móvel ou por e-mail para help@whoosh.bike;

      4.4.17 Tomar as medidas adequadas para proteger a sua conta de Aplicação Móvel, incluindo o nome de utilizador e a palavra-passe, contra a utilização não autorizada por terceiros, e informar imediatamente a Whoosh sobre a respetiva informação se tal utilização for detetada;

      4.4.18 Não transferir os dados relativos à sua conta a terceiros.

      4.5. Para os efeitos da secção 4. destes Termos e Condições, para que o estacionamento se considere incorretamente executado, o Utilizador deverá dar cumprimento às seguintes ações:

      - Aproximar o Veículo ao ponto de Estacionamento indicado no mapa na Aplicação Móvel com o sinal "P";
      - Se houver um cadeado (a lock) no Veículo e se o Local de Estacionamento não for Virtual (secção 1 dos presentes Termos e Condições) o Utilizador é obrigado a prender o Veículo a uma parte fechada da estrutura do estacionamento;
      - Pressionar no botão "Finish" na Aplicação Móvel (ou um botão de funcionalidade correspondente com uma designação diferente, se a sua designação for diferente na Aplicação Móvel);
      - Enviar fotografias para a Whoosh utilizando a Aplicação Móvel, confirmando o correto estacionamento do Veículo;
      - Colocar o Veículo de forma a não interferir com a deslocação de peões e/ou Veículos (por exemplo, o Veículo deve ser colocado o mais próximo possível de uma parede, vedação ou beira de calçada e orientado ao longo de uma parede, vedação, beira de calçada, e não perpendicular a eles).

      4.6. Para efeitos da secção 4. destes Termos e Condições, considerar-se-á que o Veículo foi estacionado incorretamente se o Utilizador tiver cometido, pelo menos, uma das seguintes infrações:
      - O Veículo ser deixado fora da Zona de Circulação;
      - O Veículo ser deixado fora do Ponto de Estacionamento indicado no mapa na Aplicação Móvel;
      - O Veículo estiver equipado com um cadeado e for deixado num Local de Estacionamento não Virtual, não estando seguro com um cabo e/ou se o cadeado do Veículo não ficar fechado;
      - O Utilizador não completar o Aluguer na Aplicação Móvel e o Veículo for deixado imobilizado durante mais de 30 minutos;
      - O Utilizador completar o Aluguer, mas as fotografias para confirmar o estacionamento correto não forem enviadas para a Aplicação Móvel ou no chat de apoio na Aplicação Móvel;
      - Colocar o Veículo de forma a interferir com a deslocação de peões e/ou Veículos.

      4.7 Se for impossível estacionar corretamente por razões legítimas relacionadas com dificuldades técnicas com o funcionamento da aplicação móvel ou do próprio Veículo, após receber confirmação do Serviço de Apoio, o Veículo pode ser estacionado na berma da estrada ou numa calçada, mas de forma a que o seu posicionamento não impeça a deslocação de peões e/ou Veículos. O Utilizador não deve permitir que o Veículo seja estacionado em linhas de elétricos, em passagens ferroviárias, em túneis, em passagens superiores, pontes, viadutos, em passagens pedonais e a menos de 5 m à sua frente; perto de curvas perigosas numa estrada; na faixa de rodagem para ciclistas; no cruzamento de estradas e a menos de 5 metros da berma da estrada que é intersetada; a menos de 15 metros dos locais onde os Veículos de rota fixada param ou dos locais de estacionamento de táxis de passageiros.

      4.8 O Utilizador deve notificar imediatamente a Whoosh, através do chat de apoio na Aplicação Móvel, se o Veículo tiver sido estacionado de acordo com esta secção 4, bem como, sobre as razões que causaram a necessidade de tal estacionamento (que impediram o estacionamento correto)

      4.9 O Veículo deve ser devolvido à Whoosh em condições técnicas adequadas, sem qualquer dano, utilizando os procedimentos estipulados pelo Acordo, incluindo esta secação

      4.10 Ao utilizar o Veículo, o Utilizador é obrigado a cumprir as regras de trânsito e a responsabilizar-se pela sua violação. A este respeito, ao utilizar o Veículo, o Utilizador, em particular, é obrigado a:

      - Conduzir em ciclovias ou circuitos pedestres, ou nas faixas de rodagem para bicicletas;
      - Se não existirem ciclovias ou circuitos para peões/bicicletas, ou se não houver oportunidade de se deslocar ao longo delas ou ao longo da margem direita, é permitida a condução na faixa de rodagem;
      - Se não houver ciclovia ou pista para peões/ciclistas ou se não houver oportunidade de se deslocar ao longo delas ou ao longo da margem direita ou da berma da estrada, é permitido o trânsito num passeio;
      - Se o trânsito num passeio, na berma da estrada ou dentro de zonas pedonais puser em perigo ou interferir com a deslocação de outras pessoas, é necessário descer e ceder passagem aos peões;
      - Ao conduzir no escuro ou em condições de visibilidade reduzida, é necessário ligar o farol e a lanterna do Veículo, e é também recomendado que o Utilizador se faça acompanhar de objetos com elementos refletores e assegurar a visibilidade destes objetos para outros transeuntes;
      - Cumprir as outras disposições das regras de trânsito, incluindo as disposições que não estão diretamente listadas nestes Termos e Condições, e assumir de forma independente a responsabilidade pela sua violação.

      4.11 Para prevenir situações perigosas e violações de trânsito, o Utilizador está proibido de:
      - Utilizar o Veículo enquanto estiver sob a influência de álcool, drogas, substâncias tóxicas ou qualquer outro tipo de intoxicação, bem como, recusar-se a um exame médico ou análogo pedido de um agente da autoridade, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras de trânsito;
      - Utilizar o Veículo sem segurar o volante com, pelo menos, uma mão;
      - Atravessar a estrada ao longo de passagens desniveladas, aéreas, subterrâneas ou outras passagens pedonais sem desmontar o Veículo.
      4. Rights and Obligations of the Parties

      4.1. The Copyright Holder Is Obliged to:

      4.1.1. Provide the User with access to the Mobile Application and the ability to use it in accordance with the terms and conditions of the Agreement, with the exception of the cases provided for by the Agreement (in particular, clause 3.8 of this Offer);

      4.1.2. Provide to the User through the Mobile Application information about the IMD, its main technical characteristics, location, the amount of the license fee, rental fees and other terms and conditions of the Agreement;

      4.1.3. Provide the User with the temporary possession and use of the IMD in a technically sound condition, accelerating to a maximum speed of up to 25 km/h (taking into account the Limited Speed Zones — clause 1.20 of this Offer);

      4.1.4. Independently bear the costs of maintaining the IMD arising in connection with its normal operation (except for the costs that are directly imposed upon the User by the Agreement);

      4.1.5. Properly fulfill the other obligations arising from the Agreement and provided by the current legislation.

      4.2. The Copyright Holder Is Entitled to:

      4.2.1. Verify the information, including the personal data provided by the User at the time of registration in the Mobile Application, as well as the other information specified in clauses 3.7-3.8 of this Offer;

      4.2.2. Suspend or terminate the User's access to the Mobile Application (including blocking the User's account) in the cases established by clauses 3.6 and 3.8 of this Offer if the User has debts under the Agreement, as well as if the Copyright Holder suspects fraudulent actions using the User's account or illegal actions in relation to the IMD, other users or third parties, as well as if there are any of the grounds for termination of the Agreement by the Copyright Holder specified in clause 9.2 of this Offer;

      4.2.3. Process User's personal data provided at the time of registration in the Mobile Application, as well as that obtained during the conclusion and execution of the Agreement. The User can obtain more information about how the Copyright Holder handles your personal data, as well as your rights, in the Privacy Policy, available on the Mobile Application and in Annex II (which forms an integral part of this Agreement) of these Terms and Conditions;

      4.2.4. Carry out a check of the User's debt under the Agreement, as well as under other agreements between the User and the Copyright Holder, if any were concluded;

      4.2.5. Monitor the safety of the IMD, as well as its technical condition, and monitor whether the operation of the IMD complies with the purposes established by this Agreement;

      4.2.6. Refuse to conclude the Agreement if the User provides the data required for registration inaccurately or incompletely when registering in the Mobile Application;

      4.2.7. Refuse to conclude the Agreement, or to suspend or terminate its validity if the User has a debt arising from the Agreement and/or other agreements concluded between the User and the Copyright Holder until the debt is repaid in full, as well if the User breaches the other terms and conditions of this Agreement;

      4.2.8. To unilaterally amend the Offer (Agreement) (including the price, license fees and rent, and the terms of renting the IMD) by posting a new version of this Offer containing the amended terms and conditions of the Agreement on the Site of the Copyright Holder at https://whoosh.bike/terms_pt/pt and/or in the Mobile Application. The new version of this Offer will be sent to Users by email at least within 15 days in advance to the entry into force of the amendments, together with the reasons for such amendments. The User is informed that it has the right to terminate, without penalty, this Agreement upon being notified of the amendments made by the Copyright Holder to the Services. Continued use of the Mobile Application by the User upon being notified of the shall be deemed to be acceptance to the amendments that have been made, since silence will be deemed as acceptance. In case the User does not terminate the Agreement, it bears the risk for not familiarizing itself with the changes to the Agreement.

      4.2.9. If the User takes the IMD more than 1 kilometer outside the Ride Zone or in other cases that cause the Copyright Holder to reasonably suspect theft of the IMD, it shall be entitled to block the movement of the IMD (including with the help of the Copyright Holder's software and hardware) and to notify law enforcement agencies about the fact of theft, and to employ the other methods for protecting its rights that are provided for by the legislation of Portugal;

      4.2.10. If the Copyright Holder has sufficient reason to believe that the User may commit fraudulent actions, as well as if there are other manifestations of the User's bad-faith behavior (including the use of the IMD or the Mobile Application not in accordance with their purpose or another breach of the Agreement by the User), it shall be entitled to terminate performance under the Agreement unilaterally by notifying the User via the Mobile Application, as well as to suspend the User's access to the Mobile Application, to block the movement of the IMD using the software and hardware of the Copyright Holder (including without termination of the Lease), and, if necessary, also to forcibly terminate the Rental of the IMD by the User.

      4.2.11. Put the IMD into power saving mode (decrease the speed) if the battery charge drops to a critically low level, depending on the model of the IMD.
      4.2.12. If the Copyright Holder has doubts about the legality of the use of the registered account, the Copyright Holder shall have the right to send a request by means of the Mobile Application or e-mail specified by the User when registering in the Mobile Application in order to provide additional information about the User's identity, as specified in clause 3.7. above. The Parties have agreed that if there is a failure to provide a response to the request within 24 hours from the moment it was sent, the Copyright Holder shall if the right to suspend by blocking the User's account, and after three days from the moment of sending the corresponding request, to terminate this Agreement.

      4.2.13. Reduce the maximum speed of the IMD if the IMD enters the Limited-Speed Zone (clause 1.20 of this Offer).

      4.2.14. The Copyright Holder has the right at any time, upon notifying the User of the availability of any functionality or security updates to the Mobile Application, to refuse to perform the Agreement, on whose mobile device an old (not updated) version of the Mobile Application is installed, or for a User whose mobile device is recognized as unsafe for the Mobile Application. Where the User fails to install these updates, Copyright Holder shall not be liable for any lack of conformity of the Mobile Application resulting from such lack of relevant update.

      4.2.15. Forcibly terminate the User's Rental of the IMD and block the movement of the IMD using software and hardware if the duration of the IMD Rental exceeds 4 (Four) hours.

      4.3. The User Is Entitled to:
      Use the Mobile Application and the IMD on the terms and conditions provided for by the Agreement.

      4.4. The User Is Obliged to:

      4.4.1. Before using the IMD, inspect it for damage, check the technical condition of the IMD and its suitability for use, including within the framework of a zero trip (clause 6.5 of this Offer);

      4.4.2. If the IMD is damaged, otherwise impaired or shows defects prior to use, the User must notify the Copyright Holder and send photos to the Copyright Holder via the Customer Support Chat in the Mobile Application. If, prior to the start of use, the User did not notify the Copyright Holder about the existing damage or other deterioration of the IMD, the User pleads guilty to causing the damage during its Rental of the IMD if such were subsequently discovered by another User or the Copyright Holder, with the exception of non-apparent or non-recognisable defects

      4.4.3. Comply with the procedures provided for in Section 7 of this Agreement for accepting the IMD for Rental and completing the Rental;

      4.4.4. Use the IMD in strict compliance with its intended purpose;

      4.4.5. Not to transfer the IMD for use to third parties under sublease, as well as to use the IMD personally, except in cases of Group Trips;

      4.4.5.1 The User shall not be entitled to transfer the IMD for use to third parties under the age of 18 years;

      4.4.6. Ensure the safety of the IMD from the moment it is accepted for Rental until the termination of the Rental;

      4.4.7. Take care when using the property of the Copyright Holder, as well as take measures to prevent damage to the property of the Copyright Holder. In connection with this, the following actions are prohibited to the User:

      4.4.7.1. The User is prohibited from using the IMD on uneven surfaces, outside sidewalks and paved paths, to ride over any pits, potholes, bumps, or other irregularities that differ from the road bed by more than 3 cm, as well as those with sharp drop-offs at the edges, or other features of the road bed that create an additional load on the wheels of the IMD, and puddles with a depth of more than 1 cm, regardless of the possibility of external determination of depth;

      4.4.7.2. The User is prohibited to use the IMD for riding off-road or on rugged terrain;

      4.4.7.3. The User is prohibited from, perform acrobatic stunts, jumping, hitting obstacles, curbs, or steps; using the IMD in competitions; drifting; put the electric motor into motion by pressing the power trigger when the Electric Scooter is not moving;

      4.4.7.4. The User is prohibited from using the IMD for transportation, or towing cargo; moving with more than one person on the IMD, as well as transporting children and animals; moving on the IMD if the total weight (with clothes, bag, backpack, etc.) exceeds 100 kg;

      4.4.7.5. After the end of the rental, the user is prohibited from leaving the IMD in hard-to-reach places (an entrance, closed area, etc.), from fastening it to unauthorized structures (railings of passages, entrance groups of shops and entrances, window bars, etc.) or to otherwise block the IMD;

      4.4.7.6. The User is prohibited from folding the IMD (including using the standard mechanism);

      4.4.7.7. The User is prohibited from removing stickers, identification numbers, barcodes, as well as applying labels, sticking stickers, making marks, damaging the paintwork of the IMD, or getting it dirty (except for normal dirtying of the platform with street shoes);

      4.4.7.8. The User is prohibited from allowing the battery of the IMD to be completely discharged;

      4.4.7.9. The User is prohibited from using technologies or taking actions that may harm the Site of the Copyright Holder, the Mobile Application, the IMD, or the other property of the Copyright Holder;

      4.4.7.10. The User is prohibited from making any changes to the Mobile Application, as well as to the IMD or its individual parts, from changing any characteristics, and from making improvements to or from worsening the IMD;

      4.4.7.11. During the Rental Period, the User shall not be entitled to leave the IMD motionless outside a Parking Place for more than 30 minutes (if the Rental is not completed).

      4.4.8. Notify, within a reasonable notice period, the Copyright Holder via the Mobile Application about any damage to the IMD during Rental, disconnection of any of the systems, or other malfunctions or road accidents involving the IMD; and of violations of the functioning of the Mobile Application. In such circumstances, the User must stop using the IMD, and it is required to inform the Copyright Holder via the support chat in the Mobile Application or by email at help@whoosh.bike;

      4.4.9. Take appropriate measures to protect its Mobile Application account, including the username and password, from unauthorized use by others, and immediately inform the Copyright Holder of the relevant information if such use is detected;

      4.4.10. The User is not entitled to transfer its account data to third parties;

      4.4.11. Use the Mobile Application only within the limits established by the Agreement and not violate the exclusive right of the Copyright Holder to the Mobile Application;

      4.4.12. Monitor the updates of information on the Site of the Copyright Holder, as well as in the Mobile Application;

      4.4.13. Pay the license fee and rental fees in a timely manner, in accordance with the terms and conditions of this Agreement, and to pay the other payments stipulated by the Agreement, and to provide that there are sufficient funds on the bank card specified by the User in pursuance of the terms and conditions of this Agreement to pay for the Rental of the IMD and pay the license fee;

      4.4.13.1. Pay in full for the Rental of the IMD in a timely manner in compliance with the terms and conditions of this Agreement, even if the IMD has switched to economy mode due to a decrease in the charge, or if it has switched off due to the fact that it was discharged during the previous Rental period by this User;

      4.4.14. Upon completion of the use and termination of Rent, the User is obliged to correctly park the IMD.

      4.4.15. For the purposes of clause 4.4.14 of this Offer, the correct parking of the IMD means that the User shall perform all of the following actions:
      − the IMD's approach to the Parking point indicated on the map in the Mobile Application with the "P" sign;
      − if there is a lock on the IMD and if the Parking Place is not Virtual (clause 1.10 of this Offer) the User is obliged to attach the IMD to a closed part of the parking structure;
      − pressing the "Finish" button in the Mobile Application (or a button of the corresponding functionality with a different name, if it is named differently in the Mobile Application);
      − sending photos to the Copyright Holder using the Mobile Application that confirm the correct parking of the IMD;
      − placing the IMD so that it does not interfere with the movement of pedestrians and/or vehicles (for example, the IMD should be located as close as possible to a wall, fence, or sidewalk edge and oriented along a wall, fence, sidewalk edge, and not perpendicular to them)

      4.4.15.1. For the purposes of clause 4.4.14 of this Offer, the IMD shall be considered to have been parked incorrectly if the User has committed at least one of the following violations:
      − The IMD is left outside the Ride Zone;
      − The IMD is left outside the Parking Point indicated on the map in the Mobile Application;
      − The IMD equipped with a lock and left in a non-Virtual Parking Place is not secured with a cable and/or if the IMD's lock is not closed;
      − The User has not completed the Rental in the Mobile Application and the IMD is left motionless for more than 30 minutes;
      − The User has completed the Rental, but the photos to confirming correct parking have not been sent in the Mobile Application or in the chat with the User Support Service in the Mobile Application;
      − placing the IMD in a way that interferes with the movement of pedestrians and/or vehicles.

      4.4.15.2. If it is impossible to park correctly for valid reasons related to technical difficulties with the operation of the Mobile application or the IMD itself, after receiving confirmation from the Support Service, the IMD can be parked on the side of the road or on a sidewalk, but in such a way that its positioning does not impede the movement of pedestrians and/or vehicles. The user should not allow the IMD to be parked on tramways, at railway crossings, in tunnels, on overpasses, bridges, viaducts, at pedestrian crossings and closer than 5 m in front of them; near dangerous turns on a roadway; on the lane for cyclists; at the intersection of roadways and closer than 5 meters from the edge of the roadway that is intersected; closer than 15 meters from the places where fixed-route vehicles stop or of passenger taxi parking spots.

      4.4.15.3. The User must immediately notify the Copyright Holder via a chat with the User's support service in the Mobile Application if the IMD has been parked in accordance with clause 4.4.15.2 of this Offer, as well as regarding the reasons that caused the need for such parking (which prevented correct parking).

      4.4.16. The IMD must be returned to the Copyright Holder in a technically sound condition, without any damage, using the procedures stipulated by the Agreement, including clause 4.4.14 of this Offer;

      4.4.17. While using the IMD, the User is obliged to comply with the traffic rules and be responsible for their violation. In this regard, when using the IMD, the User, in particular, is obliged to:
      − drive along bicycle or bicycle/pedestrian paths or in the lane for bicycle riders;
      − if there are no bicycle paths or pedestrian/bicycle paths, or if there is no opportunity to move along them or along the right edge of the roadway, driving on the road shoulder is allowed;
      − if there is no bicycle path or pedestrian/bicycle path, or there is no opportunity to move along them or along the right edge of the roadside or road shoulder, movement on a sidewalk or footpath is allowed;
      − if movement on a sidewalk, footpath, roadside or within pedestrian zones endangers or interferes with the movement of other persons, it is necessary to dismount and yield to pedestrians;

       when driving in the dark or in conditions of insufficient visibility, it is necessary to turn on the headlight and the IMD's flashlight, and it is also recommended to have objects with reflective elements on you and to ensure the visibility of these objects to other road users;
       comply with the other applicable provisions of traffic rules, including provisions that are not directly listed in this Offer, and to independently bear liability for their violation.

      4.4.18. To prevent dangerous situations and traffic violations, the User is prohibited from:
      − operating the IMD while under the influence of alcohol, drugs, toxicity or any other kind of intoxication, as well as refusing to undergo a medical examination at the request of an authorized official;
      − operating the IMD without holding the steering wheel with at least one hand;
      − crossing the roadway along elevated, underground or other pedestrian passageways without dismounting from the IMD.

      4.4.18.1. Both during the Rental Period and outside the Rental Period, the User is prohibited from transporting the IMD in a car, bus, trolleybus, taxi or in any other means of transport (in any other way), to go take the IMD down into the metro, to ride on it or carry/haul it inside buildings, restricted areas, etc.

      4.4.18.2. If the IMD exits (moves in any other way) outside the Travel Zone, the User is obliged to immediately return the IMD to the Ride Zone. The time spent by the IMD outside the Ride Zone is included in the Rental Period and is subject to payment.

      4.4.19. Prevent harm to the life, health and property of third parties, including other road users. If harm is caused by using the IMD, the User is liable in the manner prescribed by the current legislation of Portugal.
      5. Pagamentos – Montante e Forma de Pagamento

      5.1 Os pagamentos devem ser feitos de acordo com os procedimentos e nas condições determinadas pela legislação em vigor e pelas regras dos sistemas de pagamento relevantes. Os pagamentos, incluindo o pagamento da taxa de licença, taxas de aluguer, multas e outros pagamentos previstos no Acordo, serão feitos através dos seguintes métodos: débito direto dos fundos do cartão bancário do Utilizador; Apple Pay; Google Pay; códigos promocionais na Aplicação Móvel.

      5.2 Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador expressa a sua aceitação incondicional ao envio, pela Whoosh, de ordens de pagamento e reclamações ao banco do Utilizador, bem como, ao débito direto dos fundos que compõem a taxa de licença, taxas de aluguer, multas e outros pagamentos previstos no Acordo.

      5.3 O montante da taxa de licença e do aluguer, bem como os procedimentos para o seu pagamento, serão regidos por esta secção 5. dos Termos e Condições, bem como, pelos Tarifários e, se o Utilizador ativar a Subscrição, a descrição das Subscrições disponíveis na Aplicação Móvel. Se as disposições dos Termos e Condições contradisserem as disposições do Tarifários e das Subscrições, as disposições do Tarifários e das Subscrições prevalecerão. Em caso de conflito entre as disposições do Tarifários e das Subscrições, as disposições das Subscrições devem prevalecer.

      5.3.1. Se aplicável, a escolha de uma Tarifa específica pode também alterar os termos de utilização da Aplicação Móvel (encontra-se disponível uma descrição da Tarifa na Aplicação Móvel). Tais condições podem incluir condições sobre o número de IMD que o Utilizador pode alugar como parte de uma Viagem de Grupo; a duração do período de Reserva; o custo do Seguro; o cancelamento do bloqueio no cartão bancário do Utilizador do depósito previsto no parágrafo 5.9. da presente Oferta, bem como outras condições especificadas na descrição da Tarifa.

      5.4 Se o Usuário ativar o Modo Iniciante, a taxa de licença é calculada de acordo com as condições especificadas no Aplicativo Móvel.

      5.5 Taxa de Licença

      5.5.1 Pela Licença concedida nos termos do Acordo, o Utilizador deverá pagar à Whoosh a taxa estabelecida pelo Tarifário.

      5.5.2 A taxa de licença inclui os seguintes elementos:
      5.5.2.1. Se o Utilizador não tiver adquirido nenhuma das Subscrições do Passe Whoosh disponíveis:
      (a) pagamento fixo do montante estabelecido pelos valores do Tarifário cobrados ao Utilizador por cada início de um novo Aluguer de Veículo (desbloqueando o Veículo, início da viagem);
      (b) uma taxa de licença calculada para cada 1 minuto de utilização da Aplicação Móvel durante o período de Aluguer do Veículo, de acordo com a taxa especificada no Tarifários (taxa por minuto).
      - Se o Utilizador tiver adquirido qualquer uma das Subscrições do Passe Whoosh disponíveis:
      (c) o Tarifário da Subscrição, cujo montante e procedimento de pagamento é determinado pela cláusula 5.7.3 destes Termos e Condições, bem como as Tarifários e descrição da Subscrição;
      (d) o Tarifário de licença de acordo com a taxa por minuto especificada na cláusula
      (b) dos presente Termos e Condições.

      5.5.2.2. Se o Utilizador tiver adquirido qualquer uma das Subscrições do Passe Whoosh disponíveis:
      o Tarifário da Subscrição, cujo montante e procedimento de pagamento é determinado pela secção 5.7 destes Termos e Condições, bem como as Tarifários e descrição da Subscrição;
      o Tarifário de licença de acordo com a taxa por minuto especificada na cláusula 5.5.2.1 (b) dos presente Termos e Condições.
      Os Tarifários e/ou a descrição da Subscrição podem prever o cancelamento completo da taxa de licença especificada na cláusula 5.5.2.1 (a) destes Termos e Condições durante o período de duração da Subscrição. Neste caso, durante o período de vigência da respetiva Subscrição, tal taxa de licença não será cobrada e não deverá ser paga, e não estando incluída no montante da taxa de licença. Se as Tarifários e/ou a descrição da Subscrição não previrem o cancelamento completo da taxa de licença especificada na cláusula 5.5.2.1 (a) destes Termos e Condições, o respetivo pagamento deverá ser incluído na taxa de licença.

      5.6 Taxas de Aluguer

      5.5.1 O montante das taxas de Aluguer para o Aluguer Veículo depende do tempo real do Aluguer do Veículo pelo Utilizador e é calculado com base no Tarifário, conforme estabelecido para 1 minuto de Aluguer. O respetivo Tarifário de Aluguer é dinâmica e pode depender de vários fatores, incluindo o nível de procura do Veículo e o nível da bateria do Veículo a contar da hora do início da viagem. O Tarifário específico a ser aplicado ao Aluguer Veículo é indicado na Aplicação da Whoosh Mobile quando o Utilizador escolhe o Veículo, mas antes do início do Aluguer.

      5.7 Subscrição
      5.7.1. O Utilizador tem o direito, utilizando a funcionalidade da Aplicação Móvel, a qualquer momento durante o período de validade do Contrato de aquisição de uma Assinatura Do Whoosh Pass de acordo com uma das opções disponíveis de acordo com a descrição das Assinaturas (para ativar a Subscrição). Apenas uma Subscrição pode ser ativada de cada vez. A aceitação formal dos Serviços de Subscrição do Whoosh Pass ocorre no momento em que o Utilizador ativa uma Subscrição. Após a ativação da Subscrição, o Titular dos Direitos de Autor enviará uma confirmação ao Utilizador por e-mail
      Além disso, o Utilizador tem o direito de adquirir uma nova Subscrição durante o período de validade da Subscrição previamente ativada. Neste caso, a taxa para a subscrição recém-adquirida será debitada no momento da sua compra, e a ativação de uma nova Subscrição será efetuada no dia seguinte ao último dia do período de validade da subscrição anterior.
      5.7.1.1. A ação de subscrição estará disponível para o Utilizador apenas na área geográfica única de utilização do IMD. A área geográfica da localização do Utilizador é determinada utilizando a funcionalidade da Aplicação Móvel em modo automático. Se o Utilizador não estiver localizado na área geográfica onde o IMD pode ser utilizado ao abrigo do Contrato, será impossível adquirir uma Subscrição.
      5.7.1.2. Salvo indicação em contrário na descrição da Subscrição, o Utilizador pode utilizar a sua conta apenas uma vez para experimentar a Subscrição sem ser cobrado.
      5.7.2 A ativação da Subscrição implica uma alteração nos termos do Contrato durante a duração de tal subscrição, de acordo com a descrição da Subscrição, incluindo as seguintes alterações (salvo especificação em contrário na descrição da Subscrição):
      5.7.2.1. Alteração das condições relativas ao valor da taxa de licença de acordo com a cláusula 5.5.2.2 deste T&C;
      5.7.2.2. Outras condições especificadas na descrição da Assinatura. Tais condições podem incluir condições relativas ao número de IMD que o Utilizador pode aceitar para aluguer no âmbito de uma viagem de grupo; a duração do período de reserva; o custo do Seguro; cancelamento do bloco no cartão bancário do Utilizador do depósito previsto na cláusula 5.9 deste T&C, bem como outras condições.
      5.7.3. No momento da ativação da opção subscrição selecionada pelo Utilizador, excluindo o período de Teste, o cartão bancário do Utilizador será cobrado a taxa de Subscrição especificada na cláusula 5.5.2.2(a) no valor especificado na descrição da Subscrição. Nos casos estabelecidos pelo segundo parágrafo da cláusula 5.7.1 deste T&C, a taxa de subscrição será debitada do cartão bancário do Utilizador no momento da compra dessa Subscrição na Aplicação Móvel, mas antes de ativar tal Subscrição.
      5.7.4. A Assinatura do Whoosh Pass selecionada pelo Utilizador será válida pelo período especificado para um tipo específico de Subscrição na descrição da subscrição, e é ativada utilizando os seguintes procedimentos:
      a partir da ativação do período experimental;
      A partir do momento em que o valor total da taxa de subscrição é recebido na conta bancária do Titular dos Direitos de Autor, se a Subscrição anteriormente adquirida pelo Utilizador não for válida no momento em que o Utilizador paga a taxa de Subscrição;
      a partir do dia seguinte ao último dia do período de validade da Subscrição anterior, se a Subscrição anteriormente adquirida pelo Utilizador for válida no momento em que o Utilizador paga a taxa de Subscrição;
      5.7.5. Em caso de insuficiência de fundos no cartão bancário do Utilizador para pagar a Subscrição, a ativação e/ou a compra da Assinatura não é realizada.
      5.7.6. Naté à final do período de validade da Subscrição Inclusão do período de julgamento, a correspondente Subscrição é reativada automaticamente para o mesmo período (prolongamento da Subscrição) se:
      - O Utilizador não desativou a renovação da Subscrição na Aplicação Móvel;
      - os termos da subscrição atual não foram alterados pelo Titular dos Direitos de Autor de acordo com a cláusula 5.7.8 (em particular, se, em resultado de tais alterações, o T&C e/ou a descrição das Subscrições deixarem de prever subscrições em termos correspondentes aos termos da subscrição atual);
      - antes do fim do período de validade da subscrição atual, o Utilizador não adquiriu uma nova Subscrição (parágrafo dois do parágrafo 5.7.1 deste T&C).
      Neste caso, os termos da Subscrição para cada novo período de validade serão determinados pelas condições constantes da descrição da correspondente Assinatura na data do seu pagamento para o período correspondente (independentemente da data da sua ativação). O Utilizador é obrigado a monitorizar de forma independente as alterações nos termos da Subscrição na Aplicação Móvel e, se houver um desacordo quanto à alteração dessas condições, desative o prolongamento automático da Assinatura.
      5.7.6.1. O Utilizador pode recusar-se a adquirir (renovar) a Subscrição através da Aplicação Móvel antes do termo do período experimental da Subscrição. Se o Utilizador utilizar o período de Teste, o Titular dos Direitos informará separadamente o Utilizador através da notificação push do final do período De teste 24 (vinte e quatro) horas antes do cálculo da Taxa de Subscrição para o período seguinte, de acordo com o parágrafo 5.7.3. deste T&C.
      5.7.7. A prorrogação da Subscrição em conformidade com a cláusula 5.7.6 será efetuado sob reserva do débito da taxa de subscrição do cartão bancário do Utilizador, enquanto a Subscrição será considerada prorrogada pelo período seguinte a partir do momento em que o pagamento correspondente seja recebido na conta de liquidação do Titular dos Direitos de Autor. Se não houver fundos suficientes no cartão bancário do Utilizador para pagar a Subscrição, a Subscrição não será automaticamente prolongada.
      5.7.8. O Titular dos Direitos de Autor tem o direito de alterar unilateralmente os termos e condições da Subscrição, publicando novos termos e condições na descrição da correspondente Subscrição na Aplicação Móvel. Os novos termos de Subscrição aplicam-se às Subscrições pagas (incluindo por prolongamento da Subscrição) no dia seguinte tais termos são publicados pelo Titular de Direitos autorais na descrição da Subscrição ou posteriormente e não alteram os termos das subscrições que foram pagas anteriormente. O Utilizador é obrigado a monitorizar independentemente as alterações nos termos da Subscrição na Aplicação Móvel.
      5.7.9. O Utilizador tem o direito, a qualquer momento, durante o período de validade da Assinatura de recusar unilateralmente o prolongamento automático da Assinatura, desativando a função correspondente na Aplicação Móvel.
      5.7.10. O Titular dos Direitos de Autor tem o direito de cancelar unilateralmente o prolongamento automático da Subscrição para o período seguinte nos seguintes casos:
      5.7.10.1. se o Utilizador nunca tiver aceite o IMD para arrendamento durante o período atual da Subscrição;
      5.7.10.2. se o Utilizador violou o Contrato durante o período de validade da Subscrição.
      5.7.11. O Titular dos Direitos de Autor tem o direito de rescindir unilateralmente a Subscrição antes do termo do seu período de validade se uma violação do Contrato tiver sido cometida pelo Utilizador durante o período de validade da Subscrição.
      5.7.12. O Titular dos Direitos de Autor não é responsável por casos em que, por razões técnicas, a taxa para a Subscrição do cartão bancário não foi debitada e a Subscrição não foi ativada (incluindo para o período seguinte utilizando os procedimentos de prolongamento).
      5.7.13. Quando um Utilizador comprar uma Assinatura Do Whoosh Pass com um período de um mês, conforme detalhado na Aplicação Móvel, o Titular dos Direitos de Autor pode oferecer aos Utilizadores um período experimental com igual duração (um mês). Após a compra de uma Assinatura Do Whoosh Pass que seja elegível para um período experimental, o Utilizador não será cobrado qualquer taxa de subscrição especificada nas cláusulas 5.5.2.2 (a) ad 5.7.3 destes Termos e Condições Padrão durante o referido período experimental.
      As assinaturas do Whoosh Pass elegíveis para períodos experimentais estão ainda sujeitas às seguintes condições:
      5.7.13.1 Após o termo do período experimental, a Subscrição renovará automaticamente pelo mesmo período (renovação da Subscrição) e aplicam-se as condições (incluindo a possibilidade de os Utilizadores desativarem a renovação automática da Aplicação Móvel antes do final do período experimental) e os direitos estabelecidos nas cláusulas 5.7.6 a 5.7.12 dos presentes Termos e Condições serão aplicáveis.
      5.7.13.2 Em caso de renovação automática, o período de Subscrição correspondente ao mês seguinte ao período experimental está sujeito ao pagamento da taxa de Subscrição detalhada nas cláusulas 5.5.2.2 (a) e 5.7.3 dos presentes Termos e Condições.
      5.7.14. Se o Utilizador pretender exercer o seu direito de levantamento de cancelamento da subscrição, incluindo durante os períodos experimentais (em que as Subscrições são elegíveis para um período experimental, no prazo de 14 dias após a data em que o Titular dos Direitos de Autor enviou uma confirmação de Aceitação Formal ao Utilizador por e-mail de acordo com a cláusula 5.7.1 acima.
      No entanto, o Utilizador reconhece que os Serviços de Subscrição serão executados imediatamente a partir da primeira Reserva de um IMD. O Utilizador aceita expressamente que, se utilizar um IMD no prazo de 14 (catorze) dias a partir da primeira Reserva de um IMD e solicitar a rescisão do contrato, terá de pagar pelos serviços efetivamente prestados até ao momento da comunicação da retirada, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Se o Utilizador rescindir o contrato no prazo de 14 dias sem ter feito uma Reserva, receberá um reembolso total dos custos cobrados pela Subscrição.
      5.7.15. Se o Utilizador pretender exercer o seu direito de rescisão de acordo com a cláusula 5.7.14., poderá utilizar o formulário abaixo. O utilizador de utilização deve preencher o formulário e revertê-lo para o Titular dos Direitos de Autor no seguinte endereço:
      Formulário de retirada de modelo
      To : WHOOSH PT, UNIPESSOAL LDA, Largo Machado de Assis, №5 B - Edificio
      Roma Parque, 1700-116 Lisboa, Portugal, hello@whoosh.bike
      I/We (*) aviso de que I/We (*) retiramos do meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens (*)/para a prestação do seguinte serviço (*):
      Encomendado em (*)/recebido em (*):
      Nome do consumidor:
      Endereço do consumidor:
      Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for notificado em papel):
      Data:
      (*) Apague conforme apropriado.
      5.7.16. A partir do momento da cessação da subscrição, as relações das partes regem-se pelos termos do Acordo sem aplicar os termos e condições constantes da descrição das assinaturas.

      5.8. Modo principiante
      5.8.1. Ao escamar as primeiras 3 (Três) viagens após a sua inscrição na Aplicação Móvel, o Utilizador tem o direito de ativar o Modo Principiante, salvo especificação em contrário na Tarifa.
      5.8.2. O modo principiante é ativado utilizando a funcionalidade da Aplicação Móvel premindo o botão apropriado ("Modo Principiante") ou mudando o IMD para o modo de poupança de energia após o início da viagem.
      5.8.3. Após a ativação do Modo Principiante, a luz de fundo, o farol e a lâmpada IMD acendem-se e a velocidade máxima do IMD está limitada a 15 km/h.
      5.8.4. A ativação do Modo Principiante implica também uma alteração das condições relativas ao valor da taxa de licença, de acordo com a cláusula 5.5. deste T&C.
      5.8.5. Ao viajar em grupo, o número de IMDs aceites para Rent é igual ao número de viagens individuais.
      5.8.6. A partir da 4ª (Quarta) viagem, a ativação do Modo Principiante não estará disponível para o Utilizador.

      5.9. Bloqueio do Depósito
      5.9.1. Para garantir o pagamento da taxa de licença, bem como a taxa de aluguer, o Titular dos Direitos de Autor tem o direito de bloquear no cartão do Utilizador um valor até 15 (quinze) euros no momento do início do Aluguer. O Titular dos Direitos de Autor desbloqueia este valor após o pagamento integral da viagem pelo Utilizador (incluindo a taxa de licença e a taxa de aluguer cobrada como resultado da viagem), e os fundos permanecerão no cartão bancário do Utilizador.
      5.9.2. Se o valor agregado da taxa de licença e da taxa de aluguer cobrada durante a viagem for inferior a 3 euros, o Titular dos Direitos de Autor terá o direito de remover o bloqueio do depósito antes que o Utilizador pague a viagem.
      5.9.3. Se não houver fundos suficientes no cartão bancário do Utilizador para pagar a viagem (incluindo taxas de licença e taxas de aluguer) no momento do seu débito, de acordo com a secção 5>5 do T&C>< O montante do depósito especificado na cláusula 5.9.1 pode ser debitado na íntegra pelo Titular dos Direitos de Autor para a viagem ou na parte que cubra o défice do montante necessário para pagar a viagem.

      5.10. Procedimentos para debitar fundos no final de uma viagem
      5.10.1. No final da viagem, os seguintes pagamentos cobrados durante a viagem serão debitados a partir do cartão bancário do Utilizador:
      A taxa de licença especificada na cláusula 5.5.2.1 (a) deste T&C (se aplicável);
      a taxa de licença especificada na cláusula 5.5.2.1 (b) deste T&C;
      a taxa de aluguer especificada na cláusula 5.6.1 deste T&C.
      5.10.2. Os fundos especificados na cláusula 5>10 devem ser debitados imediatamente após a cessação do Aluguer. Se o montante total dos pagamentos especificado na cláusula 5>1 deste T&C durante o Aluguer do IMD exceder efetivamente 3 euros, o Titular dos Direitos de Autor tem o direito de débito (incluindo durante o Aluguer) de fundos no valor de 3 euros da conta do Utilizador sempre que o limite especificado for ultrapassado, até que o Utilizador encerre o Rental.
      5.10.3. Se da falta de fundos para o pagamento dos pagamentos especificados na cláusula 5.10 deste T&C, ou a impossibilidade de os debitar da conta do Utilizador, bem como se a dívida do Utilizador atinge um valor superior a 3 euros, o Titular dos Direitos de Autor tem o direito de rescindir à força os Serviços de Aluguer de IMD e restringir o acesso do Utilizador aos Serviços de Aplicação Móvel bloqueando a conta que não o faz permitir o prolongamento do Aluguer até que o Utilizador pague totalmente a dívida resultante ao abrigo do Contrato.
      5.11. Procedimentos de debitamento fino
      5.11.1. No momento em que for detetada uma violação do Contrato pelo Utilizador, para a qual é prevista uma coima nos termos e condições do Contrato, o Titular dos Direitos de Autor tem o direito de debitar o montante da coima correspondente do cartão bancário do Utilizador. Se não houver fundos suficientes no cartão bancário do Utilizador, os fundos serão debitados para pagar a coima em prestações, uma vez que os fundos são recebidos no cartão do Utilizador.
      5.11.2. If que, depois de ter debitado a coima de acordo com a cláusula 5>11 deste T&C, o Titular dos Direitos de Autor estabelece a irracionalidade de tal débito (em particular, devido à ausência de violação do Contrato pelo Utilizador ou à ausência da culpa do Utilizador na prática da violação correspondente), o Titular dos Direitos de Autor reembolsará o dinheiro debitado do cartão bancário do Utilizador para pagar a coima. Tal devolução deve ser feita pelo Titular dos Direitos de Autor o mais tardar 10 dias a contar da data em que o Utilizador envia a reclamação correspondente ao Titular dos Direitos de Autor utilizando a Aplicação Móvel.



      5. Payment Amount, Procedures and Form of Payment

      5.1. Payments shall be made in accordance with the procedures and under the conditions determined by the current legislation and the rules of the relevant payment systems. Non-cash payments under the Agreement, including the payment of the license fee, rental fees, fines and other payments provided for by the Agreement, shall be made in accordance with the Tariffs by the following methods: direct debiting of funds from the User's bank card; Apple Pay; Google Pay; promo codes in the Mobile Application.

      5.2. When accepting this Offer, the User expresses its unconditional acceptance to the sending by the Copyright Holder of orders, requests, claims to the User's bank, as well as to the direct debiting of funds that make up the license fee, rental fees, fines and other payments provided for by the Agreement.

      5.3. The amount of the license fee and rent as well as the procedures for their payment shall be governed by this section 5 of the Offer, as well as by the Tariffs and, if the User activates the Subscription, the description of the Subscriptions available in the Mobile Application. If the provisions of the Offer contradict the provisions of the Tariffs and the description of the Subscriptions, the provisions of the Tariffs and the description of the Subscriptions shall prevail. In the event of a conflict between the provisions of the Tariffs and the description of the subscriptions, the descriptions of the Subscriptions shall prevail.

      5.3.1. If applicable, the choice of a specific Tariff may also change the terms of use of the Mobile Application (a description of the Tariff is available in the Mobile Application). Such conditions may include conditions on the number of IMDs that the User may rent as part of a Group Trip; the duration of the Booking period; the cost of Insurance; cancellation of the blocking on the User's bank card of the deposit provided for in paragraph 5.9. of this Offer, as well as other conditions specified in the Tariff description.

      5.4. If the User activates the Beginner Mode, the license fee is calculated in accordance with the conditions specified in the Mobile Application.

      5.5. License Fee

      5.5.1. For the License provided in accordance with the Agreement, the User shall pay to the Copyright Holder license fee in the amount established by the Tariffs.

      5.5.2. The license fee includes the following components:

      5.5.2.1. If the User has not purchased any of the available Whoosh Pass Subscriptions:
      (a) a fixed payment in the amount established by the Tariffs charged to the User for each start of a new IMD Rental (unlocking the IMD, start of the trip);
      (b) a license fee calculated for each 1 minute of using the Mobile Application during the IMD Rental period in accordance with the rate specified in the Tariffs (per minute rate).

      5.5.2.2. If the User purchases any of the available Whoosh Pass Subscriptions:
      the fee for the Subscription, the amount and procedure for payment of which is determined by clause 5.7.3 of this T&C, as well as the Tariffs and description of the Subscription;
      the license fee in accordance with the per-minute rate specified in clause 5.5.2.1 (b) of this T&C;
      the Tariffs and/or the description of the Subscription may provide for the complete cancellation of the license fee specified in clause 5.5.2.1 (a) of this T&C for the duration of the Subscription. In this case, during the validity period of the corresponding Subscription, such license fee shall not be charged and must not be paid, and it is not included in the amount of the license fee. If the Tariffs and/or the description of the Subscription do not provide for the complete cancellation of the license fee specified in clause 5.5.2.1 (a) of this T&C, the corresponding payment shall be included in the license fee.

      5.6. Rental Fees

      5.6.1. The amount of the rental fees for the IMD Rental depends on the actual time of the IMD Rental by the User and is calculated based on the established tariff for 1 minute of Rental. The corresponding rental tariff is dynamic and may depend on various factors, including the level of demand for the IMD and the battery charge level of the IMD as of the time of the start of the trip. The specific tariff to be applied to the IMD Rental is indicated in the Whoosh Mobile Application when the User chooses the IMD, but before the start of the Rental.

      5.7. Whoosh Pass Subscriptions

      5.7.1. The User has the right, using the functionality of the Mobile Application, at any time during the period of validity of the Agreement to purchase a Whoosh Pass Subscription in accordance with one of the options available in accordance with the description of the Subscriptions (to activate the Subscription). Only one Subscription can be activated at a time. Formal Acceptance of Whoosh Pass Subscription Services occurs at the moment the User activates a Subscription. Upon activation of the Subscription, Copyright Holder will send a confirmation to the User by email
      Furthermore, the User is entitled to purchase a new Subscription during the validity period of the previously activated Subscription. In this case, the fee for the newly purchased Subscription shall be debited at the time of its purchase, and the activation of a new Subscription shall be carried out on the day following the last day of the validity period of the previous Subscription.
      5.7.1.1. The Subscription action will be available to the User only within single Geographical area of IMD use. The geographical area of the User's location is determined using the functionality of the Mobile Application in automatic mode.
      If the User is not located in the Geographical area where the IMD can be used under the Agreement, it will be impossible to purchase a Subscription.
      5.7.1.2. Unless otherwise stated in the description of the Subscription, the User may use its account only once to try the Subscription without being charged.
      5.7.2. Activation of the Subscription entails a change in the terms of the Agreement for the duration of such a Subscription in accordance with the description of the Subscription, including the following changes (unless otherwise specified in the description of the Subscription):
      5.7.2.1. Changing the conditions regarding the amount of the license fee in accordance with clause 5.5.2.2 of this T&C;
      5.7.2.2. Other conditions specified in the description of the Subscription. Such conditions may include conditions regarding the number of IMD that the User can accept for Rental within the framework of a Group Trip; the duration of the Booking period; the cost of Insurance; canceling the block on the User's bank card of the deposit provided for in clause 5.9 of this T&C, as well as other conditions.
      5.7.3. At the moment of activation of the Subscription option selected by the User, excluding the Trial period, the User's bank card will be charged the Subscription fee specified in clause 5.5.2.2 (a) in the amount specified in the Subscription description. In the cases established by the second paragraph of clause 5.7.1 of this T&C, the Subscription fee shall be debited from the User's bank card at the time of purchasing such a Subscription in the Mobile Application, but before activating such a Subscription.
      5.7.4. The Whoosh Pass Subscription selected by the User shall be valid for the period specified for a specific type of Subscription in the Subscription description, and it is activated using the following procedures:

      - from the activation of the Trial period;
      - from the moment the full amount of the Subscription fee is received on the bank account of the Copyright Holder, if the Subscription previously purchased by the User is not valid at the time the User pays the Subscription fee;
      - from the day following the last day of the validity period of the previous Subscription, if the Subscription previously purchased by the User is valid at the time the User pays the Subscription fee;
      5.7.5. In case of insufficient funds on the User's bank card to pay for the Subscription, activation and/or purchase of the Subscription is not carried out.
      5.7.6. At the end of the validity period of the Subscription, Including the Trial period, the corresponding Subscription is reactivated for the same period automatically (prolongation of the Subscription) if:
      - The User has not disabled the renewal of the Subscription in the Mobile Application;
      - the terms of the current Subscription have not been changed by the Copyright Holder in accordance with clause 5.7.8 (in particular, if, as a result of such changes, the T&C and/or the description of Subscriptions no longer provide for Subscriptions on terms corresponding to the terms of the current Subscription);
      - before the end of the validity period of the current Subscription, the User has not acquired a new Subscription (paragraph two of paragraph 5.7.3 of this T&C).
      In this case, the terms of the Subscription for each new period of its validity shall be determined by the conditions contained in the description of the corresponding Subscription on the date of its payment for the corresponding period (regardless of the date of its activation). The User is obliged to independently monitor changes in the terms of the Subscription in the Mobile Application and, if there is a disagreement regarding the change in such conditions, disable the automatic prolongation of the Subscription.
      5.7.6.1. The User may refuse to purchase (renew) the Subscription via the Mobile App before the expiration of the trial period of the Subscription. If the User uses the Trial period, the Rights Holder will separately inform the User by push notification of the end of the Trial period 24 (twenty-four) hours before the calculation of the Subscription Fee for the next period in accordance with paragraph 5.7.3. of this T&C.
      5.7.7. Prolongation of the Subscription in accordance with clause 5.7.6 shall be carried out subject to the debiting of the subscription fee from the User's bank card, while the Subscription shall be considered to have been extended for the next period from the moment the corresponding payment is received to the settlement account of the Copyright Holder. If there are insufficient funds on the User's bank card to pay for the Subscription, the Subscription will not be automatically prolonged.
      5.7.8. The Copyright Holder has the right at any time to unilaterally change the terms and conditions of the Subscription by posting new terms and conditions in the description of the corresponding Subscription in the Mobile Application. The new Subscription terms apply to Subscriptions paid for (including by prolongation of the Subscription) on the next day such terms are posted by the Copyright Holder in the Subscription description or later and do not change the terms of the subscriptions that have been paid for previously. The User is obliged to independently monitor changes in the terms of the Subscription in the Mobile Application.
      5.7.9. The User has the right at any time during the validity period of the Subscription to unilaterally refuse the automatic prolongation of the Subscription by disabling the corresponding function in the Mobile Application.
      5.7.10. The Copyright Holder is entitled to unilaterally cancel the automatic prolongation of the Subscription for the next period in the following cases:
      5.7.10.1. if the User has never accepted the IMD for Rent during the current period of the Subscription;
      5.7.10.2. if the User violated the Agreement during the current period of validity of the Subscription.
      5.7.12. The Copyright Holder is entitled to unilaterally terminate the Subscription before the expiration of its validity period if a violation of the Agreement was committed by the User during the Subscription validity period.
      The Copyright Holder is not responsible for cases when, for technical reasons, the fee for the Subscription from the bank card has not been debited and the Subscription has not been activated (including for the next period using the procedures for prolongation).
      5.7.13. Where a User purchases a Whoosh Pass Subscription with a one month period, as detailed in the Mobile Application, the Copyright Holder may offer Users a trial period with an equal length (one month). Upon purchasing a Whoosh Pass Subscription which is eligible for a trial period, the User will not be charged any Subscription fee specified in clauses 5.5.2.2 (a) ad 5.7.3 of these Standard Terms and Conditions during the said trial period.
      Whoosh Pass Subscriptions eligible for trial periods are further subject to the following conditions:
      5.7.13.1. Upon expiry of the trial period, the Subscription will automatically renew for the same period (renewal of the Subscription) and the conditions (including the possibility for Users to disable automatic renewal on the Mobile Application before the end of the trial period) and rights set out in clauses 5.7.6 to 5.7.12 of these Terms and Conditions shall apply.
      5.7.13.2. In case of automatic renewal, the Subscription period corresponding to the month following the trial period is subject to the payment of the Subscription fee detailed in clauses 5.5.2.2 (a) and 5.7.3 of these Terms and Conditions.
      5.7.14. If the User wishes to exercise its withdrawal right to cancel the subscription, including during trial periods (where Subscriptions are eligible for a trial period, within 14 days after the date the Copyright Holder sent a confirmation of Formal Acceptance to the User by email in accordance with clause 5.7.1 above.
      However, the User acknowledges that Subscription Services will be performed immediately as from the first Booking of an IMD. The User expressly accepts that, if it uses an IMD within the period of 14 (fourteen) days from the first Booking of an IMD and requests the withdrawal of the contract, will have to pay for the services actually provided until the moment of communication of withdrawal, in accordance with Article 15 of Decree-Law No. 24/2014 of 14 February. If the User terminates the contract within 14 days without having placed a Booking, it will receive a full refund of the costs charged for the Subscription.
      5.7.15. If the User wishes to exercise its termination right in accordance with clause 5.7.14., it may use the form below. The use user should fill in the form and revert it to the Copyright Holder at the following address:
      Model Withdrawal Form
      To : WHOOSH PT, UNIPESSOAL LDA, Largo Machado de Assis, №5 B - Edificio
      Roma Parque, 1700-116 Lisbon, Portugal, hello@whoosh.bike
      I/We (*) hereby give notice that I/We (*) withdraw from my/our (*) contract of sale of the following goods (*)/for the provision of the following service (*):
      Ordered on (*)/received on (*):
      Name of consumer(s):
      Address of consumer(s):
      Signature of consumer(s) (only if this form is notified on paper):
      Date:
      (*) Delete as appropriate.
      5.7.16. From the moment when the Subscription is terminated, the relations of the Parties shall be governed by the terms of the Agreement without applying the terms and conditions contained in the description of the Subscriptions.

      5.8. Beginner mode
      5.8.1. When making the first 3 (Three) trips after registering in the Mobile Application, the User has the right to activate the Beginner Mode, unless otherwise specified by the Tariff.
      5.8.2. Beginner Mode is activated using the functionality of the Mobile Application by pressing the appropriate button ("Beginner Mode" button) or by switching the IMD to energy saving mode after the start of the trip.
      5.8.3. After activating the Beginner Mode, the backlight, headlight and IMD lamp turn on, and the maximum speed of the IMD is limited to 15 km/h.
      5.8.4. Activation of the Beginner Mode also entails a change in the conditions regarding the amount of the license fee, in accordance with clause 5.5. of this T&C.
      5.8.5. When traveling in a group, the number of IMDs accepted for Rent is equal to the number of individual trips.
      5.8.6. Starting from the 4th (Fourth) trip, the activation of the Beginner Mode will not be available to the User.

      5.9. Blocking of the Deposit
      5.9.1. In order to guarantee the payment of the license fee, as well as the rental fee, the Copyright Holder has the right to block on the User's card an amount of up to 15 (fifteen) euro at the time of the start of the Rental. The Copyright Holder shall unblock this amount after the trip has been paid for in full by the User (including the license fee and rental fee charged as a result of the trip), and the funds shall remain on the User's bank card.
      5.9.2. If the aggregate amount of the license fee and rental fee charged during the trip is less than 3 euro, the Copyright Holder shall have the right to remove the blocking of the deposit before the User pays for the trip.
      5.9.3. If there are insufficient funds on the User's bank card to pay for the trip (including license fees and rental fees) at the time of their debiting in accordance with section 5.9 of the T&C, the amount of the deposit specified in clause 5.9.1 may be debited by the Copyright Holder in full for the trip or in the part covering shortfall in the amount necessary to pay for the trip.

      5.10. Procedures for Debiting Funds at the End of a Trip
      5.10.1 At the end of the trip, the following payments charged during the trip shall be debited from the User's bank card:
      the license fee specified in clause 5.5.2.1 (a) of this T&C (if applicable);
      the license fee specified in clause 5.5.2.1 (b) of this T&C;
      the rental fee specified in clause 5.6.1 of this T&C.
      5.10. 2. The funds specified in clause 5.10.1 shall be debited immediately after the termination of the Rental. If the total amount of payments specified in clause 5.10.1 of this T&C during the Rental of the IMD actually exceed 3 euro, the Copyright Holder has the right to debit (including during the Rental) funds in the amount of 3 euro from the User's account every time the specified limit is exceeded, up until the User terminates the Rental.
      5.10.3. In the event of a lack of funds to pay the payments specified in clause 5.10.1 of this T&C, or the impossibility of debiting them from the User's account, as well as if the User's debt reaches an amount of more than 3 euro, The Copyright Holder is entitled to forcibly terminate the IMD Rental Services and restrict the User's access to the Mobile Application Services by blocking the account that does not allow the prolongation of the Rental until the User fully pays for the resulting debt under the Agreement.

      5.11. Fine Debiting Procedures
      5.11.1. At the moment a violation of the Agreement by the User is detected, for which a fine is provided for by the terms and conditions of the Agreement, the Copyright Holder has the right to debit the amount of the corresponding fine from the User's bank card. If there are insufficient funds on the User's bank card, funds shall be debited to pay the fine in installments as funds are received on the User's card.
      5.11.2. If, after debiting the fine in accordance with clause 5.11.1 of this T&C, the Copyright Holder establishes the unreasonableness of such debiting (in particular, due to the absence of a violation of the Agreement by the User or the absence of the User's fault in committing the corresponding violation), the Copyright Holder shall refund the money debited from the User's bank card to pay for the fine. Such a return must be made by the Copyright Holder no later than 10 calendar days from the date the User sends the corresponding claim to the Copyright Holder using the Mobile Application.


      6. Termo Locação/Aluguer do Veículo

      6.1 O período de aluguer para o Veículo é calculado em minutos e horas. O aluguer do Veículo não pode exceder 4 (quatro) horas. Após o termo do respetivo período, a Whoosh tem o direito de resolver o Aluguer, e bloquear a deslocação do Veículo, usando software e hardware.

      6.2 O período de aluguer do Veículo será calculado a partir do momento em que o Utilizador pressionar o botão "Start Ride" na Aplicação Móvel (ou um botão de funcionalidade correspondente com uma designação diferente, se a sua designação for diferente na Aplicação Móvel), até que o Utilizador acabe de alugar o Veículo pressionando o botão "Finish" na Aplicação Móvel (ou um botão de funcionalidade correspondente com uma designação diferente, se a sua designação for diferente na Aplicação Móvel), tendo em conta a cláusula 6.3 destes Termos e Condições, e, a pedido da Whoosh na Aplicação Móvel, enviando, através da Aplicação Móvel, uma fotografia da visão geral do Veículo estacionado como confirmação.

      6.3 Ao pressionar o botão "Finish" na Aplicação Móvel (ou um botão de funcionalidade correspondente com uma designação diferente, se a sua designação for diferente na Aplicação Móvel), tal resulta na conclusão do Aluguer apenas se o Veículo estiver localizado na Zona de Estacionamento indicada no mapa na Aplicação Móvel. Se o Veículo estiver fora dessa zona, pressionar o respetivo botão não resultará na conclusão do Aluguer e o período de Aluguer continuará até à sua conclusão pelo Utilizador de forma adequada.

      6.4 O Utilizador não tem direito a utilizar o Veículo fora do período de Aluguer determinado de acordo com a cláusula 6.2 destes Termos e Condições.

      6.5 A fim de verificar o estado técnico da IMD, é dada ao Utilizador a oportunidade de um movimento de teste livre da IMD dentro de 70 segundos a partir do momento em que a viagem começa para uma distância não superior a 100 metros. Uma viagem concluída pelo Utilizador durante o período de tal utilização experimental (ou seja, uma viagem simultaneamente de menos de 70 segundos e com uma distância inferior a 100 metros) não será reconhecida como Aluguer IMD em conformidade com o Contrato (doravante — uma "Viagem Nula"). As taxas de Aluguer e licença para uma Viagem Zero, incluindo a taxa de licença prevista no parágrafo 5.5.2.1 (a), não serão acumuladas e não serão cobradas. Se os parâmetros da Viagem Zero (qualquer dos parâmetros - tempo ou distância) forem excedidos dentro de uma determinada viagem, esta viagem não será considerada um Viagem Zero e será qualificada como Aluguer do Veículo, cuja duração será calculada de acordo com a cláusula 6.2 dos presentes Termos e Condições.
      6.5.1. Uma viagem nula completa não é contabilizada no número de viagens, de acordo com a cláusula 5.8.1 dos T&C.
      6. Term of Lease (Rental) of the IMD

      6.1. The rental period for the IMD is calculated in minutes and hours. The maximum rental period for the IMD cannot exceed 4 (Four) hours. Upon the expiration of the specified period, the Copyright Holder is entitled to forcibly terminate the Rental by the User of the IMD and block the movement of the IMD using software and hardware.

      6.2. The IMD rental period shall be calculated from the moment the User clicks the "Start Ride" button in the Mobile Application (or a button with the corresponding functionality that has a different name, if it is named differently in the Mobile Application) until the User stops renting the IMD by pressing the "Finish" button (or a button with the corresponding functionality that has a different name, if it is named differently in the Mobile Application) in the Mobile Application, taking into account clause 6.3 of this Offer, and, upon request of the Copyright Holder in the Mobile Application, by sending a photo of the general view of the parked IMD through the Mobile Application as confirmation.

      6.3. Pressing the "Finish" button in the Mobile Application (or the button with the corresponding functionality that has a different name, if it is named differently in the Mobile Application) results in the termination of the Rental only if the IMD is located in the Parking Zone indicated on the map in the Mobile Application. If the IMD is outside such a zone, pressing the corresponding button will not result in the termination of the Rental and the Rental period will continue until its completion by the User in the proper manner.

      6.4. The User is not entitled to use the IMD outside the Rental period determined in accordance with clause 6.2 of this Offer.

      6.5. In order to check the technical condition of the IMD, the User is given the opportunity for a free test movement of the IMD within 70 seconds from the moment the ride starts for a distance not exceeding 100 meters. A trip completed by the User during the period of such trial use (that is, a ride simultaneously less than 70 seconds long and with a distance of fewer than 100 meters) shall not be recognized as the IMD Rental in accordance with the Agreement (hereinafter — a "Zero Trip"). The rental and license fees for a Zero Trip, including the license fee provided for in paragraph 5.5.2.1 (a), shall not be accrued and shall not be collected. If the parameters of the Zero trip (any of the parameters — time or distance) are exceeded within a particular trip, such a trip is not Zero and it shall be recognized as the IMD Rental, the period of which is calculated in accordance with clause 6.2 of this T&C.

      6.5.1. A completed zero trip is not counted in the number of trips in accordance with clause 5.8.1 of the T&C.
      7. Procedimentos de Aceitação e Transferência

      7.1 A aceitação do pedido e subsequente cedência do Veículo da Whoosh para o Utilizador no âmbito do Aluguer será realizada da seguinte forma:

      7.1.1 O Utilizador, através da Aplicação Móvel, seleciona um Veículo específico no mapa; usando a câmara do telefone, o Utilizador faz scan do código QR ou a etiqueta NFC usando o leitor NFC do telefone colocado no Veículo. Ao mesmo tempo, a seguinte informação sobre o Veículo selecionado é exibida na Aplicação Móvel: a localização, Tarifário, nível de cobrança, assim como informação sobre a escolha do serviço de Seguro (a possibilidade de desativar o Serviço). Ao escolher um Veículo, o Utilizador deve verificar a suficiência de fundos no cartão bancário ligado à sua conta na Aplicação Móvel.

      7.1.2 Através da Aplicação Móvel, o Utilizador pode reservar um Veículo específico, de acordo com o Tarifário e pelo período indicado na Aplicação Móvel. A reserva pode ser cancelada pelo Utilizador através da Aplicação Móvel. Se a reserva não for cancelada e o Veículo não for aceite para aluguer pelo Utilizador antes do fim do período de reserva, a reserva termina.

      7.1.3 A Whoosh tem o direito de recusar uma Reserva ao Utilizador, se o Utilizador tiver previamente cancelado uma ou mais Reservas seguidas.

      7.1.4 É permitido a um Utilizador reservar vários Veículos.

      7.1.5 Um Utilizador pode alugar mais do que um Veículo, através de uma única conta, através da opção Viagem de Grupo. Neste caso, o Utilizador só pode ceder o Veículo a um terceiro que tenha atingido a idade de 18 (dezoito) anos. Na Viagem de Grupo, será o Utilizador - e não o terceiro a quem o Utilizador haja cedido o Veículo - o responsável pelos bens da Whoosh e pelo cumprimento dos presentes Termos e Condições. Todas as obrigações monetárias associadas ao uso de vários Veículos (incluindo pagamento de taxas de licença, taxas de aluguer, assim como penalidades pela violação do Acordo durante uma viagem iniciada a partir da conta do Utilizador) são imputadas ao Utilizador e não podem ser por este imputadas a um terceiro a quem o Utilizador haja cedido o controlo do Veículo durante o Aluguer.

      7.1.6 No início de uma Viagem de Grupo, cada Aluguer deve ser iniciado e terminado pelo Utilizador, separadamente. O número máximo de Veículos alugados para uma Viagem de Grupo numa conta é de 3 (três), e pode ser aumentado com a compra de uma Subscrição pelo Utilizador, se tal for previsto pela descrição do tipo de Subscrição correspondente.

      7.1.7 No momento de pressionar o botão "Start Ride" na Aplicação Móvel (ou um botão de funcionalidade correspondente, com uma designação diferente, se a sua designação for diferente na Aplicação Móvel), o Utilizador reconhece e aceita formalmente ficar vinculado a estes Termos e Condições e ao Veículo selecionado e ao Tarifário aplicado à sua utilização (tanto a taxa de licença como a taxa de aluguer).

      7.1.8 A devolução do Veículo pelo Utilizador à Whoosh no final do Aluguer será feita da seguinte forma:
      - O Utilizador deverá estacionar o Veículo no Ponto de Estacionamento marcado no mapa na Aplicação Móvel com o sinal "P", deverá pressionar o botão "Finish" na Aplicação Móvel (ou um botão de funcionalidade correspondente com uma designação diferente, se a sua designação for diferente na Aplicação Móvel), e a pedido da Whoosh deve enviar uma fotografia da visão geral do Veículo estacionado através da Aplicação Móvel, e deve também bloquear o Veículo com um cadeado ao local de estacionamento (à parte fechada da estrutura de modo a que o cabo torne impossível a utilização do Veículo sem primeiro abrir o cadeado) se houver cadeado e se o estacionamento não for Virtual;
      - Considera-se que teve lugar a correta devolução do Veículo, do Utilizador à Whoosh, a partir do momento em que o Utilizador estacione o Veículo corretamente de acordo com a secção 4. destes Termos e Condições, depois de a Whoosh receber as fotografias da visão geral do Veículo estacionado, confirmando o estacionamento correto (se solicitado pela Whoosh);
      - Após a conclusão do Aluguer pelo Utilizador, o Utilizador recebe uma mensagem da Whoosh na Aplicação Móvel indicando o montante a ser pago (incluindo o montante da taxa de licença e do Aluguer). A receção desta mensagem não é uma confirmação pela Whoosh de que o estacionamento do Veículo foi corretamente efetuado. As violações do Acordo relacionadas com o estacionamento do Veículo podem ser identificadas pela Whoosh após o fim do Aluguer.

      7.2 De acordo com a lei portuguesa, as Scooters e as Bicicletas Elétricas têm de estar seguradas para que os Utilizadores possam celebrar um Acordo de Aluguer. A cobertura providenciada pela Whoosh é gratuita e consiste em dois seguros e coberturas diferentes: (i) uma apólice de acidentes pessoais; e (ii) um seguro de responsabilidade civil. Os Utilizadores ficarão cobertos pelo seguro sempre que reservarem um Veículo de acordo com a cláusula 7.1.2. As apólices de seguro fazem parte destes Termos e Condições. Para obter mais informação sobre as condições de cobertura do Seguro, o Utilizador deve selecionar o seguinte link: [•].
      7. IMD Acceptance and Transfer Procedures

      7.1. Acceptance and transfer of the IMD from the Copyright Holder to the User within the framework of the Rental shall be carried out as follows:

      7.1.1. The User, using the Mobile Application, selects a specific IMD on the map. Using the phone camera, the User scans the QR code or NFC tag using the phone's NFC reader placed on the IMD. At the same time, the following information about the selected IMD is displayed in the Mobile Application: the location, tariff, charge level, as well as information about the choice of the Insurance service (the possibility of deactivating the service). When choosing an IMD, the User must check the sufficiency of funds on the bank card linked to its account in the Mobile Application.

      7.1.1.1. Using the Mobile Application, the User can book a specific IMD at the tariff and for the period indicated in the Mobile Application. The booking can be canceled by the User through the Mobile Application. If the Booking is not canceled and the IMD is not accepted for Rental by the User before the end of the Booking period, the Booking ends.
      The Copyright Holder is entitled to refuse a Booking to the User if the User has previously canceled one or more Bookings in a row.

      7.1.1.2. It is allowed for one User to rent more than one IMD using one account — a Group Trip. In this case, the User can only transfer the IMD for driving to a third party who has reached the age of 18. In the case of a Group Trip, the User, and not the third party to whom the IMD was transferred, shall be responsible for all the property of the Copyright Holder and for compliance with the terms of use of the IMD under the Agreement. All monetary obligations associated with the use of several IMD (including payment of license fees, rental fees, as well as penalties for violation of the Agreement during a trip started from the User's account) are assigned to the User and cannot be assigned by the User to a third party to whom the User actually transferred control of the IMD during the Rental.
      At the start of a Group Trip, each Rental is started, as well as ended, by the User separately. The maximum number of rented IMD for a Group Trip in one account is 3 (Three), and it can be increased with the purchase of a Subscription by the User, if this is provided for by the description of the corresponding type of Subscription.

      7.1.2. At the moment of pressing the "Start Ride" button in the Mobile Application (or the button with the corresponding functionality that has a different name, if it is named differently in the Mobile Application), the User acknowledges and agrees to formally accept to be bound by this Offer and by the selected IMD and tariff applied in connection with its use (in relation to both the license fee and rental fee).

      7.2. Acceptance and transfer of the IMD from the User to the Copyright Holder at the end of the Rental shall be carried out as follows:

      7.2.1. The User shall park the IMD at the Parking Point marked on the map in the Mobile Application with the "P" sign, it shall press the "Finish" button in the Mobile Application (or the button with the corresponding functionality that has a different name, if it is named differently in the Mobile Application), and at the request of the Copyright Holder it shall send a photo of the general view of the parked IMD through the Mobile Application, and it shall also fasten the IMD with a lock to the parking place (to the closed part of the structure so that the cable makes it impossible to use the IMD without first opening the lock) if there is a lock and if the parking is not Virtual.

      7.2.2. Provided that the User parks the IMD correctly in accordance with clause 4.4.14 (taking into account clauses 4.4.15.1 - 4.4.15.4) of this Offer, after the Copyright Holder receives photos of the general view of the parked IMD, confirming correct parking, (if requested by the Copyright Holder), the IMD is considered to have been properly transferred by the User to the Copyright Holder.

      7.2.3. Upon completion of the Rental by the User, the User receives a message from the Copyright Holder in the Mobile Application indicating the amount to be paid (including the amount of the license fee and rent). In this case, the User's receipt of the corresponding message is not a confirmation of the Copyright Holder of the correct parking of the IMD by the User. Violations of the Agreement related to the parking of the IMD may be identified by the Copyright Holder after the end of the Rental.

      7.3. As per Portuguese law, Electric Scooters and Electric Bikes are required to be insured in order for Users to conclude a Rental Agreement. Coverage provided by the Copyright Holder is provided to the User free of charge and consists of two different insurances and coverages: (i) a personal liability accidents policy ;(ii) and a civil liability policy insurance. Upon Formal Acceptance (registration) of Whoosh Micromobility Platform Services, Users are automatically eligible for the Insurance above. Users will become covered by the Insurance whenever an IMD is booked in accordance with clause 7.1.2. Insurance policies can be consulted in Annex III (which forms an integral part of this Agreement) of these Standard Terms and Conditions. Users may also consult insurance conditions by selecting the following link: [•].
      8. Responsabilidade das Partes nos termos do Acordo

      8.1 As Partes serão responsáveis pelo não cumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações previstas no Acordo e na legislação portuguesa.

      8.2 Se o Utilizador não proceder ao pagamento atempado das taxas de licença e de Aluguer ao abrigo do Acordo, atrasando-se por mais de 48 (quarenta e oito) horas, a Whoosh tem o direito de cobrar ao Utilizador juros de mora de 0,1% sobre o montante da dívida, por cada dia de atraso.

      8.3 Excetuando o previsto na cláusula 8.2 deste Acordo, se o Utilizador atrasar o pagamento de outros pagamentos ao abrigo do Acordo por um período superior a 14 (catorze) dias a partir da data em que a Whoosh enviar um pedido de pagamento ao Utilizador através da Aplicação Móvel e/ou do e-mail do Utilizador, a Whoosh terá o direito de cobrar ao Utilizador juros de mora de 0,1% do montante da dívida por cada dia de atraso. As penalidades de atraso de pagamento serão cobradas até o Utilizador pagar a respetiva dívida na sua totalidade.

      8.4 Se o Utilizador incumprir as disposições do Acordo, pagará uma multa no valor de 6 (seis) euros à Whoosh (ainda que a infração da correspondente violação não resulte em danos ao Veículo e/ou perda do Veículo), em particular quando se verifique uma das seguintes situações:

      8.4.1 Tenha lugar uma viagem com mais de uma pessoa montada num Veículo (incluindo uma criança) (secção 4 destes Termos e Condições);

      8.4.2 Uma viagem seja concluída num local que não esteja marcado como ponto de Estacionamento no mapa da Aplicação Móvel com um sinal "P" (cláusula 7.2.1 destes Termos e Condições);

      8.4.3 No fim do Aluguer, o Utilizador fixe o cabo a uma parte aberta da estrutura e/ou não fechar o cadeado, se houver um cadeado no Veículo e se o Local de Estacionamento não for Virtual (cláusula 7.2.1 destes Termos e Condições);

      8.4.4 Transferência do controlo do Veículo para uma pessoa menor de 18 (dezoito) anos (cláusula 4.4.5.1 destes Termos e Condições);

      8.4.5 Deslocações do Veículo para fora da Zona de Circulação, desde que o Utilizador, subsequentemente e independentemente, devolva o Veículo à Zona de Circulação dentro de 30 (trinta) minutos (cláusula 2.2.2 destes Termos e Condições);

      8.4.6 Transporte do Veículo em transportes terrestres (carro, autocarro, táxi, etc.) (secção 4. destes Termos e Condições).
      8.5 Se o Utilizador incumprir as disposições do Acordo, pagará uma multa no valor de 12 (doze) euros à Whoosh (ainda que a infração da correspondente violação não resulte em danos ao Veículo e/ou perda do Veículo), em particular quando se verifique uma das seguintes situações:

      8.5.1 Deslocações do Veículo para fora da Zona de Circulação, se o Utilizador não voltar para a Zona de Circulação por mais de 30 (trinta) minutos (cláusula 2.2.2 destes Termos e Condições);

      8.5.2 Deixar o Veículo sem movimento fora do Parque de Estacionamento durante o período de Aluguer (se o Aluguer não tiver sido concluído) por mais de 30 (trinta) minutos (cláusula 4.4.7.11 destes Termos e Condições);

      8.5.3 Transportar o Veículo para o metro, bem como transportá-lo dentro de edifícios ou áreas restritas (secção 4. destes Termos e Condições);

      8.5.4 Permitir que a bateria do Veículo descarregue completamente (secção 4. destes Termos e Condições);

      8.5.5 Estacionamento incorreto do Veículo quando o Utilizador tiver cometido duas ou mais das infrações listadas na secção 4. destes Termos e Condições.
      8.6 Se o Utilizador incumprir as disposições do Acordo, pagará uma multa no valor de 60 (sessenta) euros à Whoosh (ainda que a infração da correspondente violação não resulte em danos ao Veículo e/ou perda do Veículo), em particular quando se verifique uma das seguintes situações:

      8.6.1 Utilização indevida indevido do Veículo e/ou da Aplicação Móvel;

      8.6.2 Violação das regras de trânsito ao utilizar o Veículo, bem como, conduzir o Veículo em violação de qualquer uma das disposições da secção 4. dos presentes Termos e Condições.

      8.7 Se o Utilizador incumprir alguma das disposições do Acordo especificadas nas cláusulas 8.4-8.5 destes Termos e Condições, e se tal incumprimento causar danos ao Veículo sem causar a sua perda (i.e., com a possibilidade e confirmação, economicamente viável, da possibilidade de restauração do Veículo), o Utilizador deverá pagar uma multa de 60 (sessenta) euros.

      8.8 Se o Utilizador incumprir alguma das disposições do Acordo especificadas na cláusula 8.6 destes Termos e Condições, se tal incumprimento implicar danos ao Veículo sem causar a sua perda (i.e., com a possibilidade e confirmação, economicamente viável, da possibilidade de restauração do Veículo), o Utilizador deverá pagar uma multa de 120 (cento e vinte) euros.

      8.9 Se o Utilizador incumprir alguma das disposições do Acordo, e se tal violação implicar a perda do Veículo (incluindo a perda real do Veículo como resultado de roubo, imersão, etc., bem como causar tais danos ao Veículo, em que a sua restauração seja impossível ou economicamente desajustada), o Utilizador deverá pagar uma multa igual ao custo do Veículo, que é de 1.000 (mil) euros para as Scooters Elétricas, e 1.800 (mil e oitocentos) euros para uma Bicicleta Elétrica.

      8.10 O pagamento de penalidades e (ou) uma multa, não isenta o Utilizador de poder vir a pagar uma indemnização por danos causados aos bens da Whoosh.

      8.11 O risco de perda acidental ou dano acidental ao Veículo durante o Período de Aluguer corre por conta do Utilizador.

      8.12 O Utilizador incorrerá na responsabilidade prevista pela legislação em vigor por violação das regras de trânsito. Se a Whoosh incorrer em despesas e/ou perdas relacionadas com a violação das regras de trânsito pelo Utilizador, incluindo as relacionadas com o pagamento de uma multa em resulta de contraordenação, o Utilizador compromete-se a reembolsar a Whoosh pelos custos e/ou perdas correspondentes na sua totalidade.

      8.13 Se o Utilizador causar danos à vida, saúde ou propriedade de terceiros, incluindo outros transeuntes, durante a utilização do Veículo, o Utilizador compromete-se a compensar integralmente os danos causados pelas suas ações tanto a terceiros como ao Whoosh.
      8. Liability of the Parties under the Agreement

      8.1. The Parties shall be liable for non-fulfillment or improper fulfillment of the obligations provided for by this Agreement and by the legislation of Portugal.

      8.2. If the User delays payment of the license fee and rental fees under the Agreement for more than 48 hours, the Copyright Holder is entitled to charge the User a penalty interest of 0.1 % of the indebtedness amount for each day of delay.

      8.3. Except as specified in clause 8.2 of this Agreement, if the User delays the payment of other payments under the Agreement for the period of more than 14 (fourteen) calendar days from the date the Copyright Holder sends a request for payment of the corresponding payment to the User via the Mobile Application and / or the User's e-mail, the Copyright Holder shall be entitled to charge the User late penalty interest of 0.1 % of the amount of debt for each day of delay. The late payment penalties shall be charged until the User pays off the resulting indebtedness in full.

      8.4. If the User breaches the provisions of the Agreement, the User shall pay a fine in the amount of 6 euro for the following violations (if the commission of the corresponding violation did not result in damage to the IMD and/or loss of the IMD):

      8.4.1. More than one person riding on one IMD (including with a child) (clause 4.4.7.4 of this Offer);

      8.4.2. Completion of the trip at a place that is not marked as a Parking point on the map of the Mobile Application with a "P" sign (clause 7.2.1 of this Offer);

      8.4.3. At the end of the Rental, attaching the cable to an open part of the structure and/or not closing the lock, if there is a lock on the IMD and if the Parking Place is not Virtual (clause 7.2.1 of this Offer);

      8.4.4. Transfer of control of the IMD to a person under 18 years of age (clause 4.4.5.1 of this Offer);

      8.4.5. Riding or otherwise moving the IMD outside the Ride Zone, provided that the User subsequently and independently returns the IMD to the Ride Zone within 30 minutes (clause 2.2.2 of this Offer);

      8.4.6. Transportation of the IMD in ground transport (car, bus, taxi, etc.) (clause 4.4.18.1 of this Offer).

      8.5. If the User breaches the provisions of the Agreement, the User shall pay a fine in the amount of 12 euro for the following violations (if the commission of the corresponding violation did not result in damage to the IMD and/or loss of the IMD):

      8.5.1. Riding or otherwise moving the IMD outside the Ride Zone and the User's failure to return the IMD to the Ride Zone for more than 30 minutes (clause 2.2.2 of this Offer);

      8.5.2. Leaving the IMD without movement outside the Parking lot during the Rental period (if the Rental has not been completed) for more than 30 minutes (clause 4.4.7.11 of this Offer);

      8.5.3. Transporting the IMD in the metro, as well as the taking the IMD inside buildings or onto a restricted-access territory (clause 4.4.18.1 of this Offer);

      8.5.4. Allowing the battery of the IMD to completely discharge (clause 4.4.7.8 of this Offer);

      8.5.5. Incorrect parking of the IMD when the User has committed two or more of the breaches listed in clause 4.4.15.2 of this Offer.

      8.6. If the User violates the provisions of the Agreement, the User shall pay a fine in the amount of 60 euro for the following violations (if the commission of the corresponding violation did not result in damage to the IMD and/or loss of the IMD):

      8.6.1. Improper use of the IMD and/or the Mobile Application;

      8.6.2. Breach of the traffic rules when using the IMD, as well as driving the IMD in violation of any of the provisions of clauses 4.4.7, 4.4.17 and/or 4.4.18 of this Offer.

      8.7. If the User commits any of the breaches of the Agreement specified in clauses 8.4-8.5 of this Offer, if such a breach caused damage to the IMD without causing its loss (i.e. with the possibility and economic confirmation of the restoration of the IMD), the User shall pay a fine of 60 euro.

      8.8. If the User commits any of the breaches of the Agreement specified in clause 8.6 of this Offer, if such a violation entailed damage to the IMD without causing its loss (i.e. with the possibility and economic confirmation of the restoration of the IMD), the User shall pay a fine of 120 euro.

      8.9. If the User commits a breach of this Agreement, if such a breach entailed the loss of the IMD (including the actual loss of the IMD as a result of theft, submersion, etc., as well as causing such damage to the IMD, in which its restoration is impossible or economically inexpedient), the User shall pay a fine equal to the cost of the IMD, which is 1000 euro for the Electric Scooters, and 1800 euro for an Electric Bike.

      8.10. Payment of penalties and (or) a fine shall not release the User from compensation for damage caused to the property of the Copyright Holder.

      8.11. The risk of accidental loss or accidental damage to the IMD during the Rental Period shall be borne by the User.

      8.12. The User shall incur the liability provided for by the current legislation for violation of traffic rules. If the Copyright Holder incurs expenses and/or losses in connection with the User's violation of the traffic rules, including those related to the payment of a fine for an administrative offense, the User undertakes to reimburse the Copyright Holder for the corresponding costs and/or losses in full.

      8.13. If the User causes harm to the life, health or property of third parties, including other road users, during the use of the IMD, the User undertakes to fully compensate for the damage caused by its actions to both third parties and the Copyright Holder.
      9. Fundamentos e Procedimentos para a Resolução do Acordo. Alterações aos Termos e Condições

      9.1 Salvo disposição em contrário nos presentes Termos e Condições, o Acordo pode ser resolvido antes do término do prazo estipulado pelo Acordo, por acordo das Partes ou por iniciativa de uma das Partes, expressa de forma compreensível para ambas as Partes. A Whoosh não tem o direito de resolver unilateralmente o Acordo em vigor nem os Serviços de Subscrição, a menos que algum dos fundamentos para tal resolução previstos na cláusula 9.2 se verifiquem.

      9.2 O Acordo pode ser resolvido antecipadamente, unilateralmente e extrajudicialmente por iniciativa do Whoosh, com um dos seguintes fundamentos:

      9.2.1 Se o Utilizador, quando utilizar o Veículo, violar repetidamente (mais de duas vezes) as regras de trânsito

      9.2.2 Se o Utilizador violar repetidamente (mais de duas vezes) as regras de estacionamento do Veículo;

      9.2.3 Se o Utilizador utilizar a Aplicação Móvel em violação dos presentes Termos e Condições;

      9.2.4 Se o Utilizador facultar o acesso à Aplicação Móvel a terceiros sem o consentimento do Whoosh;

      9.2.5 Quanto o Utilizador causar danos ao Veículo;

      9.2.6 Quando o Utilizador utilizar meios técnicos para bloquear o sinal GPS, bem como, outros métodos para desligar os sistemas de proteção ou sistemas de controlo instalados no Veículo;

      9.2.7 Se o Utilizador, de alguma forma, violar o Acordo, implicando uma violação ou criando a ameaça de violação dos direitos exclusivos da Whoosh da Aplicação Móvel ou dos direitos exclusivos de terceiros;

      9.2.8 Se o Utilizador, de alguma forma, violar o Acordo, causando danos ou tendo representado uma ameaça de danos à propriedade da Whoosh (incluindo o Veículo) e/ou de terceiros;

      9.2.9 Se o Utilizador, de alguma forma, violar o Acordo, causando danos à vida ou saúde de terceiros ou constituindo uma ameaça de tais danos;

      9.2.10 Quando o Utilizador cometer ações que desacreditem a reputação comercial do Whoosh;

      9.2.11 Quando o Utilizador cometer ações que desacreditem a honra, dignidade e/ou reputação comercial de terceiros, bem como outras ações ilegais, se a prática de tais ações estiver de alguma forma (direta ou indiretamente) associada à utilização da aplicação móvel e/ou do Veículo por parte do Utilizador;

      9.2.12 Se existirem circunstâncias que dão à Whoosh motivos para considerar que a Aplicação Móvel e/ou o Veículo sejam utilizados pelo Utilizador em violação dos termos do Acordo (incluindo para outros fins que não os previstos);

      9.2.13 Nos outros casos, previstos pelo Acordo e/ou pela legislação em vigor.

      9.3. Se o Acordo for resolvido antecipadamente, por iniciativa do Whoosh, considerar-se-á resolvido a partir do momento em que o Utilizador for notificado deste facto através da Aplicação Móvel.

      9.4 Este Acordo pode ser resolvido unilateralmente por iniciativa do Utilizador, se este enviar um pedido para eliminar a conta, desde que não haja nenhuma dívida nos termos do Acordo (incluindo dívidas para o pagamento de taxas de licença, aluguer e multas).

      9.5 O Utilizador tem o direito de enviar um pedido aa Whoosh para apagar uma conta na Aplicação Móvel ou por e-mail para help@whoosh.bike ou pressionando no botão "Delete Account" no menu do Perfil na Aplicação Móvel (ou um botão de funcionalidade correspondente com uma designação diferente, se a sua designação for diferente na Aplicação Móvel).

      9.6 Se o Acordo for resolvido antecipadamente, por iniciativa do Utilizador, se o Utilizador não tiver dívidas nos termos do Acordo, o Acordo será considerado resolvido 15 dias após a data em que o Utilizador tiver enviado um pedido para eliminar a conta. Se o Utilizador tiver uma dívida, o pedido de eliminação da conta não será aceite. Após o reembolso total da dívida, o Utilizador tem o direito de reenviar um pedido de eliminação da conta, sendo que o prazo de 15 dias para a resolução do Acordo será contado a partir do momento em que tal pedido for recebido. A Whoosh deverá apagar a conta do Utilizador no dia em que o Acordo for resolvido.

      9.7 A resolução unilateral do Acordo é possível em tribunal por todos os outros motivos que não estão enumerados nas cláusulas 9.2 e 9.4 destes Termos e Condições e que não estão previstos na legislação em vigor.

      9.8 A cessação do Acordo não isenta o Utilizador da obrigação de cumprir as suas obrigações financeiras (incluindo o pagamento de taxas de licença, aluguer e multas) nos termos do Acordo, e também não o exime de responsabilidade por violação dos termos e condições do Acordo.

      9.9 A Whoosht em o direito de alterar unilateralmente os Termos e Condições a qualquer momento, de acordo com a secção 4. dos presentes Termos e Condições.
      9. Grounds and Procedures for Termination of the Agreement. Changes to the Terms of the Offer and the Agreement

      9.1. Unless otherwise provided by this Agreement, the Agreement may be terminated before the expiration of the term stipulated by the Agreement, by agreement of the Parties or at the initiative of one of the Parties expressed in a form that is understandable to both Parties. The Copyright Holder is not entitled to unilaterally terminate the Agreement in effect Subscription Services unless the grounds for such termination according to clause 9.2 appear.

      9.2. The Agreement may be terminated early, unilaterally and out-of-court at the initiative of the Copyright Holder on the following grounds:

      9.2.1. if the User repeatedly (more than two times) violates the traffic rules when using the IMD;

      9.2.2. if the User repeatedly (more than two times) violates the IMD parking rules;

      9.2.3. when it is established that the User has used the Mobile Application in breach of the terms and conditions of the Agreement;

      9.2.4. when it is established that the User has provided access to the Mobile Application to a third party without the consent of the Copyright Holder;

      9.2.5. when it is established that the User has caused damage to the IMD;

      9.2.6. when it is established that the User's has used technical means to block the GPS signal, as well as other methods for disconnecting the protective systems or control systems installed on the IMD;

      9.2.7. if the User in any way breaches the Agreement, entailing infringement upon or creating the threat of an infringement upon the exclusive rights of the Copyright Holder to the Mobile Application or the exclusive rights of third parties;

      9.2.8. if the User in any way breaches the Agreement, entailing damage or creating a threat of damage to the property of the Copyright Holder (including the IMD) and/or third parties;

      9.2.9. if the User in any way breaches the Agreement, entailing harm to the life or health of third parties or creating a threat of such harm;

      9.2.10. when the User commits actions that discredit the business reputation of the Copyright Holder;

      9.2.11. when the User commits actions that discredit the honor, dignity and/or business reputation of third parties, as well as other illegal actions, if the commission of such actions is in any way (directly or indirectly) associated with the User's use of the Mobile application and/or the IMD;

      9.2.12. if there are circumstances that give the Copyright Holder reason to believe that the Mobile Application and/or the IMD are used by the User in violation of the terms of the Agreement (including for purposes other than their intended purpose);

      9.2.13. in the other cases, provided for by the Agreement and/or current legislation.

      9.3. If the Agreement is terminated early at the initiative of the Copyright Holder, the Agreement shall be considered to have been terminated from the moment the User is notified of this through the Mobile Application.

      9.4. This Agreement may be early terminated unilaterally out-of-court at the initiative of the User if it sends a request to delete the account, provided that there is no debt under the Agreement (including debt for the payment of license fees, rent, and fines).

      9.5. The User has the right to send a request for the Copyright Holder to delete an account in the Mobile Application or by e-mail to help@whoosh.bike or by clicking the "Delete Account" button (or the button with the corresponding functionality that has a different name, if it is named differently in the Mobile Application) in the Profile menu in the Mobile Application.

      9.6. If the Agreement is terminated early on the initiative of the User, if the User has no debt under the Agreement, the Agreement shall be considered to be terminated 15 calendar days after the date on which the User sends a request to delete the account. If the User has a debt, a request to delete the account will not be accepted. After the full repayment of the debt, the User has the right to re-send a request to delete the account, while the 15-day term for termination of the Agreement will be calculated from the moment such a repeated request is sent. The Copyright Holder shall delete the User's account on the day on which the Agreement is terminated.

      9.7. Unilateral termination of the Agreement is possible in court for all other grounds that are not listed in clauses 9.2 and 9.4 of this Offer and which are not provided for by the current legislation.

      9.8. The expiration of the Agreement shall not exempt the User from the obligation to fulfill its financial obligations (including the payment of license fees, rent and fines) under the Agreement, and shall also not exempt from it from liability for breach of the terms and conditions of the Agreement.

      9.9. The Copyright Holder has the right to unilaterally change the Offer at any time in accordance with clause 4.2.8 of this Offer.
      10. Dados Pessoais do Utilizador

      10.1. Nos termos do Acordo, o Utilizador deve facultar aa Whoosh os seus dados pessoais. A Whoosh tem o direito de verificar as informações facultadas pelo Utilizador. A política da Whoosh relativa ao tratamento de dados pessoais (Política de Privacidade) é aqui incorporada por referência a estes Termos e Condições, encontrando-se disponível na Aplicação Móvel, assim como no link: https://whoosh.bike/privacy_policy_pt/pt

      10. Personal data of the User

      10.1. Under the Agreement, the User shall provide the Copyright Holder with his personal data. The copyright holder has the right to check the information provided by the User. The Copyright Holder's policy regarding the processing of personal data (Privacy Policy) is hereby incorporated by reference to this Offer and available in the Mobile application, as well as at the link: https://whoosh.bike/privacy_policy_pt/pt. You may also consult the Privacy Policy in Annex II of these Standard Terms and Conditions.
      11. Força Maior (como fundamento para a não verificação de responsabilidade por cumprimento defeituoso)

      11.1 As Partes não serão responsabilizadas pelo incumprimento parcial ou total das obrigações decorrentes do Acordo, se tal incumprimento resultar de circunstâncias de força maior, ou seja, eventos de carácter extraordinário e inevitável que as Partes não pudessem prever no momento da celebração do Acordo.

      11.2 Se um motivo de força maior afetar o cumprimento das obrigações dentro do período estabelecido pelo Acordo, esse período será devidamente adiado. Se este período exceder a duração de três meses, cada uma das Partes terá o direito de recusar unilateralmente a execução do Acordo fora dos tribunais, notificando a outra Parte do Acordo por escrito utilizando a Aplicação Móvel ou para o endereço de e-mail do Utilizador que foi indicado durante o registo na Aplicação Móvel, e para a Whoosh para hello@whoosh.bike.

      11.3 Caso ocorram circunstâncias de força maior, a Parte para a qual se tornou impossível cumprir as obrigações previstas no Acordo será obrigada a notificar a outra Parte sobre a ocorrência dessas circunstâncias no prazo de 3 (três) dias.

      11.4 A Parte que não tenha cumprido a sua obrigação e não tenha notificado a outra Parte da ocorrência de circunstâncias de força maior dentro do prazo especificado na cláusula 11.3. destes Termos e Condições e que não tenha documentado a sua ocorrência, perderá o direito de se referir a estas circunstâncias como base para a isenção de responsabilidade por desempenho impróprio nos termos do Acordo.
      11. Force majeure as the basis for exemption from liability for improper performance of obligations under the Agreement

      11.1. The Parties shall be exempt from liability for partial or complete non-fulfillment of the obligations under the Agreement, if such failure to fulfill obligations was the result of force majeure circumstances (force majeure), that is, events of an extraordinary and unavoidable character that the Parties could not foresee at the time of the conclusion of the Agreement.

      11.2. If any of the force majeure circumstances affected the fulfillment of obligations within the period established by the Agreement, then this period shall be commensurately postponed for the period of the force majeure circumstances. If this period exceeds three months, each of the Parties shall have the right to refuse to execute the Agreement unilaterally out of court by notifying the other Party to the Agreement in writing using the Mobile Application or to the User's email address that was specified during registration in the Mobile Application, and for the Copyright Holder to hello@whoosh.bike

      11.3. In the event of force majeure circumstances, the Party for which it became impossible to fulfill the obligations under the Agreement shall be obliged to notify the other Party about the occurrence of these circumstances within 3 (three) days.

      11.4. A Party that has not fulfilled its obligation and has not notified the other Party of the occurrence of force majeure circumstances within the time period specified in clause 11.3 and that has not documented their occurrence, shall lose the right to refer to these circumstances as the basis for exemption from liability for improper performance under the Agreement.
      12. Vigência do Acordo

      12.1. Договор вступает в силу с момента акцепта Пользователем настоящей Оферты в порядке, предусмотренным настоящим Договором, и действует до момента его прекращения по одному из оснований, предусмотренных действующим законодательством или Договором.



      12. Term of the Agreement

      12.1. The Agreement shall enter into force from the moment the User accepts this Offer using the procedures provided for by this Agreement, and it shall be valid until its termination on one of the grounds provided for by the current legislation or the Agreement.
      13. Propriedade Intelectual

      13.1. Todo o conteúdo apresentado ou exibido nos Serviços, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, fotografias, imagens, imagens em movimento, som e ilustrações ("Conteúdo"), e todo o software fornecido através dos Serviços, é propriedade da Whoosh, dos seus licenciantes, vendedores ou agentes. Todos os elementos dos Serviços, incluindo, sem limitação, o desenho geral e o Conteúdo, e em particular o software, são protegidos por direitos de imagem, direitos de autor, direitos morais, marcas e outros direitos de propriedade intelectual. Os Serviços só podem ser utilizados para os fins previstos no Acordo. O Utilizador não pode modificar nenhum dos materiais e não pode copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação ou trabalho contido nos Serviços, sendo responsável por obter permissão antes de reutilizar qualquer material com direitos de autor que esteja disponível nos Serviços. O Utilizador devem cumprir toda a legislação aplicável relativamente à utilização dos Serviços pelo Utilizador. Os Serviços, o seu Conteúdo, o software da Whoosh e todos os direitos conexos permanecerão propriedade exclusiva da Whoosh ou dos seus licenciantes, vendedores, agentes e/ou dos seus fornecedores de Conteúdo, salvo acordo expresso em contrário. Os Serviços, o seu Conteúdo e todos os direitos relacionados permanecerão propriedade exclusiva da Whoosh ou dos seus licenciadores, vendedores, agentes, e/ou dos seus fornecedores de Conteúdo, salvo acordo expresso em contrário.

      13.2. Todas as marcas e designações comerciais da Whoosh aqui utilizadas (incluindo, mas não se limitando a: nome da Whoosh, logótipo corporativo do Whoosh, nome dos Serviços, design dos Serviços, e/ou de quaisquer logótipos) (coletivamente as "Marcas") são marcas registadas ou apresentadas da Whoosh ou das suas afiliadas, parceiros, vendedores ou licenciantes. O Utilizador não pode usar, copiar, reproduzir, republicar, carregar, publicar, transmitir, distribuir ou modificar as marcas registadas da Whoosh de qualquer forma, incluindo em anúncios ou publicidade relativa à distribuição de materiais nos Serviços, sem o consentimento prévio por escrito da Whoosh. O Utilizador não deverá utilizar o nome da Whoosh ou qualquer linguagem, imagens ou símbolos que possam, a juízo do Whoosh, implicar o aval da Whoosh em qualquer (i) publicidade ou apresentação escrita ou oral, ou (ii) brochura, boletim informativo, livro, ou outro material escrito de qualquer natureza, sem o consentimento prévio por escrito.


      13. Copyright and Trademarks

      13.1. Copyright and ownership. All of the content featured or displayed on the Services, including, without limitation, text, graphics, photographs, images, moving images, sound, and illustrations ("Content"), and all software provided through the Services, is owned by Copyright Holder, its licensors, vendors, agents and/or its Content providers. All elements of the Services, including, without limitation, the general design and the Content, and in particular the software, are protected by trade dress, copyright, moral rights, trademark and other laws relating to intellectual property rights. The Services may only be used for the intended purpose for which such Services are being made available. Except as permitted by copyright law, the User may not modify any of the materials and it may not copy, distribute, transmit, display, perform, reproduce, publish, license, create derivative works from, transfer or sell any information or work contained on the Services. Except as authorized under the copyright laws, the User is responsible for obtaining permission before reusing any copyrighted material that is available on the Services. Users shall comply with all applicable domestic and international laws, statutes, ordinances and regulations regarding User's use of the Services. The Services, its Content, the Copyright Holder's software and all related rights shall remain the exclusive property of the Copyright Holder or its licensors, vendors, agents, and/or its Content providers unless otherwise expressly agreed. The User will not remove any copyright, trademark or other proprietary notices from material found on the Services. The Services, its Content and all related rights shall remain the exclusive property of Copyright Holder or its licensors, vendors, agents, and/or its Content providers unless otherwise expressly agreed. The User will not remove any copyright, trademark or other proprietary notices from material found on the Services.

      13.2. All trademarks, service marks and trade names of Copyright Holder used herein (including but not limited to: of Copyright Holder's name, of Copyright Holder's corporate logo, of Copyright Holder's corporate logo, the Services name, the Services design, and/or any logos) (collectively "Marks") are trademarks or registered or filed trademarks of Copyright Holder or its affiliates, partners, vendors or licensors. The User may not use, copy, reproduce, republish, upload, post, transmit, distribute, or modify of Copyright Holder's trademarks in any way, including in advertising or publicity pertaining to distribution of materials on the Services, without of Copyright Holder's prior written consent. The User shall not use of Copyright Holder's name or any language, pictures or symbols which could, in of Copyright Holder's judgment, imply of Copyright Holder's endorsement in any (i) written or oral advertising or presentation, or (ii) brochure, newsletter, book, or other written material of whatever nature, without prior written consent.
      14. Apoio ao Cliente

      14.1 Para apoio telefónico ao cliente, use a linha + 351 918 655 229.

      14.2 Para além das linhas telefónicas acima e do chat incorporado na Aplicação Móvel, o Utilizador pode também contactar a Whooshatravés do seguinte endereço de correio eletrónico: help@whoosh.bike.
      14. Customer Support

      14.1. For telephone customer support, please contact: +351 210 200 029.

      14.2. Apart from the telephone lines above and the chat built-in the Mobile Application, the User can also contact the Copyright Holder by means of the following email address: help@whoosh.bike.
      15. Livro de Reclamações

      15.1 Para reclamações relacionadas com a experiência com os Serviços abrangidos por estes Termos e Condições, por favor visite https://www.livroreclamacoes.pt/inicio ou selecione o respetivo hyperlink no website do Whoosh.
      15. Official Complaints Book

      15.1. For complaints related to the experience with the Services subject to this Offer, please visit https://www.livroreclamacoes.pt/inicio or select the respective hyperlink in Copyright Holder's website.
      16. Resolução Alternativa de Litígios

      16.1 Os Utilizadores que aceitem formalmente os Serviços para um propósito que não possa ser atribuído à sua atividade comercial ou profissional podem recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online disponível em http://ec.europa.eu/odr.

      16.2 Os Utilizadores podem recorrer aos seguintes organismos alternativos de resolução de litígios de consumo:
      - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: https://www.cniacc.pt/pt/
      - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: www.consumidoronline.pt
      - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
      - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
      - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: www.cicap.pt
      - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: www.triave.pt
      - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo: www.ciab.pt
      - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: www.triave.pt
      - Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa: https://www.madeira.gov.pt/cacc

      16.3 Nos termos da Lei n.º 63/2019 de 16 de Agosto, o Utilizador é informado de que, em caso de litígios de valor inferior a 5.000 (cinco mil) euros, a Whoosh ficará vinculado a qualquer um dos centros de arbitragem ou mediação para a resolução de litígios de consumo acima listados, que o Utilizador poderá escolher.
      16. Alternative Dispute Resolution

      16.1. Users who formally accept the Services for a purpose that cannot be attributed to their commercial or professional activity may resort to the European online dispute resolution platform available at http://ec.europa.eu/odr.

      16.2. Users may resort to the following alternative consumer dispute resolution settlement bodies:
      − Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: https://www.cniacc.pt/pt/
      − Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: www.consumidoronline.pt
      − Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
      − Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
      − Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: www.cicap.pt
      − Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: www.triave.pt
      − Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo: www.ciab.pt
      − Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: www.triave.pt
      − Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa: https://www.madeira.gov.pt/cacc

      16.3. Pursuant to Law no. 63/2019 of 16 August, the User is informed that, in case of disputes worth less than five thousand euros (€5,000), the Copyright Holder will bound by any of the arbitration or mediation centres for consumer dispute resolution listed above which the User may choose.
      17. Outros

      17.1 A lei aplicável ao abrigo deste Acordo é a lei portuguesa.

      17.2 As partes concordaram que, em caso de litígio, devem poder seguir procedimentos de pré-julgamento (reclamação) para a resolução do litígio antes de irem a tribunal. Em tal situação, uma Parte ao abrigo do Acordo pode enviar à outra Parte uma Reclamação escrita para o endereço (endereço de e-mail) indicado durante a celebração do Acordo no prazo de 10 (dez) dias a partir da data de ocorrência do litígio. Caso as Partes optem por procedimentos de pré-julgamento (reclamação), os documentos (os seus documentos digitalizados) e/ou fotografias que fundamentem as alegações da Parte serão acompanhados por uma Reclamação por escrito. A Parte que receber a Reclamação será obrigada a dar uma resposta fundamentada por escrito dentro de 10 (dez) dias. Uma resposta escrita à Reclamação deve ser enviada para o endereço de e-mail indicado na celebração do Acordo. A resposta à Reclamação deve ser acompanhada de documentos (os seus documentos digitalizados) e/ou fotografias que documentem a fundamentação da resposta submetida.

      17.3 Se nenhuma resposta à Reclamação for recebida dentro do prazo estabelecido na secção 1. dos presentes Termos e Condições, ou se houver um desentendimento com a resposta recebida, a Parte interessada terá o direito de apresentar Reclamação em tribunal para a proteção dos seus direitos e interesses legalmente protegidos.

      17.4 A menos que a lei estabeleça imperativamente uma jurisdição especial (alternativa, exclusiva, etc.) ou meios de resolução de litígios para a categoria relevante, os litígios decorrentes do presente Acordo devem ser submetidas para resolução ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

      17.5 Os termos apresentados na secção 1. destes Termos e Condições devem ser utilizados nos Tarifários e na descrição das Subscrições com o significado correspondente, salvo disposição em contrário no Tarifários ou na descrição das Subscrições, respetivamente.
      17.6 Se uma ou mais disposições dos Termos e Condições forem, por qualquer razão, inválidas ou impraticáveis, tal invalidade não afetará a validade de qualquer outra disposição dos Termos e Condições (Acordo), que permaneça em vigor.
      17. Miscellaneous

      17.1. The applicable law under this Agreement is the law of Portugal.

      17.2. The parties have agreed that in the event of a dispute, they shall be able to follow pre-trial (complaint) procedures for resolving the dispute before going to court. In such a situation, one Party under the Agreement can send the other Party a written Complaint to the address (e-mail address) specified during the conclusion of the Agreement within 10 (Ten) calendar days from the date of the dispute arises. Should the Parties opt for pre-trial (complaint) procedures, the documents (their scans) and (or) photographs substantiating the requirements of the Party be accompanied by a written Complaint. The Party that receives the Complaint shall be obliged to give a substantiated written response to it within 10 (Ten) calendar days. A written response to the Complaint shall be sent to the email address specified at the conclusion of the Agreement. The response to the Complaint must be accompanied by documents (their scans) and (or) photographs documenting the substantiation of the submitted response.

      17.3. If no response to the Complaint is received by the deadline established in clause 13.2. of the Agreement, or if there is a disagreement with the response that has been received, the interested Party shall have the right to file in court for the protection of their rights and legally protected interests.

      17.4. Unless the law imperatively establishes a special (alternative, exclusive, etc.) jurisdiction or means of dispute resolution for the relevant category of disputes, disputes arising out of this Agreement shall be submitted for resolution to the Lisbon Judicial District Court.

      17.5. The terms given in section 1 of this Offer shall be used in the Tariffs (as available for consultation on the Mobile Application and Annex I of these Standard Terms and Conditions) and the description of the Subscriptions with the corresponding meaning, unless otherwise specified in the Tariffs or the description of the Subscriptions, respectively.

      17.6. Without prejudice to User's right to opt for the continuity of these Standard terms and Conditions, if one or more provisions of the Offer are for any reason invalid or unenforceable, such invalidity shall not affect, where User's do not make use of such possibility, the validity, to be assessed under general terms of law, of any other provision of the Offer (Agreement), which remain in force
      ANEXO I - TARIFÁRIOS
      Sempre que celebre um Acordo com a Whoosh e utilize os Serviços disponibilizados na Aplicação Móvel, aplicam-se as seguintes condições de remuneração da Whoosh:
      * As tarifas são dinâmicas e podem depender de vários factores, incluindo o nível de procura da IMD e o nível de carga da bateria da IMD a partir da hora do início da viagem. A tarifa específica a ser aplicada ao Aluguer de IMD é indicada na Aplicação Whoosh Mobile quando o Utilizador escolhe o IMD, mas antes do início do Aluguer.

      Versões anteriores do documento:

      Fevereiro de 2022
      22 de junho de 2022
      ANNEX I – TARIFFS
      Whenever you enter into an Agreement with the Copyright Holder and use the Services provided on the Mobile Application, the following Tariff terms apply:
      * The tariffs are dynamic and may depend on various factors, including the level of demand for the IMD and the battery charge level of the IMD as of the time of the start of the trip. The specific tariff to be applied to the IMD Rental is indicated in the Whoosh Mobile Application when the User chooses the IMD, but before the start of the Rental.

      Previous versions of the document:
      February 2022
      June 22, 2022
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