PRIVACIDADE
POLÍTICA DE
POLICY


PRIVACY


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NOTA: Esta Política aplica-se apenas ao território de Portugal. Portanto, ela não será juridicamente vinculativa em nenhum outro Concelho. A menos que estejas em Portugal, por favor verifica a Política de Privacidade aplicável ao país onde estás localizado.

Última atualização: 29 de julho de 2022


1. SOBRE A WHOOSH


1.1. Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 abril 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE ("Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados" ou "RGPD"), a WHOOSH PT, Unipessoal L.da (NIPC 516690116; Sede: Largo Machado de Assis, No. 5 V – Edificio Roma Parque, Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia Alvalade 1700 116 Lisboa) doravante, a "WHOOSH" atua como responsável pelo tratamento de dados; i.e., a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, e que trata os dados para os seus próprios fins e a fim de cumprir as obrigações legais.

1.2. Tendo em vista dar cumprimento às obrigações de transparência em matéria de proteção de dados pessoais que resultam do RGPD, o presente documento (a "Política de Privacidade" ou "Política") inclui informações sobre a forma como os dados pessoais são recolhidos, na interação da Whoosh com os utilizadores e outras pessoas especificadas nesta Política de Privacidade, através do nosso sítio web* e da aplicação móvel Whoosh (conjuntamente referida como a "Plataforma").

1.3. Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais recolhidos através das seguintes interações entre a Whoosh e os titulares dos dados:

a) Utilização dos nossos serviços;

b) Apresentação de candidaturas de emprego;

c) Navegação na nossa página web;

d) Proprietários de parques de estacionamento Whoosh

e) Parcerias de promoções ou outros projetos;

f) Representação de meios de comunicação social.

1.4. Por favor, leia os termos de utilização completos da Plataforma Whoosh nos Termos & Condições (doravante referidos como T&C).

1.5. A Whoosh pode modificar esta Política regularmente. Se forem feitas alterações a este documento, será imediatamente publicada na Plataforma uma versão atualizada; em caso de alterações significativas, os utilizadores serão notificados por correio eletrónico ou outros meios.

1.6. A Whoosh nomeou um responsável por assuntos relacionados com proteção de dados, que pode ser contactado utilizando o endereço de correio eletrónico privacyinquiries@whoosh.bike, através do qual podem ser colocadas quaisquer questões na matéria.

*https://whoosh.bike/

2. FUNDAMENTOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

2.1. Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, entende-se por dados pessoais, informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

2.2. O tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade, deve reunir um dos fundamentos jurídicos taxativamente previstos no RGPD (artigos 6, 9 e 10 do RGPD). À luz do princípio da minimização, os dados serão apagados após o prazo definido pela Whoosh de acordo com o RGPD, a menos que haja um litígio pendente ou que seja aplicável um prazo legal de conservação, caso em que a Whoosh conservará os dados até que a decisão seja definitiva e/ou durante o prazo legal.

2.3. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados define tratamento de dados pessoais como uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

2.4. O tratamento de dados pessoais para um fim específico deve corresponder a um dos fundamentos jurídicos enumerados no RGPD. A Whoosh pode tratar os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos:

a) se o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)). Os titulares dos dados podem retirar o seu consentimento em qualquer altura, enviando um e-mail para privacyinquiries@whoosh.bike, ou enviando um pedido por escrito para o endereço da Whoosh;

b) se o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)), tais como quando os dados são necessários para prestar o serviço e cumprir as obrigações da Whoosh ao abrigo dos Termos e Condições (p.e., informações de faturação);

c) se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Whoosh se encontre sujeita (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)), tal como a obrigação de fornecer informações às autoridades públicas;

d) se o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Whoosh ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)). Tais interesses podem incluir, sem limitação, um interesse no desenvolvimento da nossa Plataforma ou na criação /desenvolvimento de parcerias com contratantes.

2.5. Nem os utilizadores nem quaisquer outras pessoas mencionadas nesta Política são obrigados a fornecer-nos dados pessoais; no entanto, em alguns casos, a Whoosh não pode prestar os serviços nem realizar ações específicas na ausência de alguns dados pessoais.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO ­ para que são tratados os seus dados?

3.1. A Whoosh trata dados pessoais dos utilizadores dos serviços, incluindo informações sobre a localização do utilizador, para dar cumprimento aos Termos & Condições, unicamente:

a) a pedido do utilizador, para fornecer um serviço, inclusive para a gestão da conta e do histórico de viagens;

b) para controlar, rastrear e manter as nossas scooters ou bicicletas elétricas, inclusive durante a prestação de um serviço;

c) para processar pagamentos e conceder descontos, por exemplo, não pagar pelo início de uma viagem;

d) a pedido dos utilizadores, para fornecer informações sobre as suas contas, tais como transações, e comunicar com os utilizadores sempre que necessário. Por exemplo, se necessário, fornecer informações sobre alterações aos Termos & Condições da Plataforma. Ao abrigo da legislação do território onde os serviços são prestados, podemos também enviar um pedido de avaliação ou mensagens de marketing, incluindo informações sobre novas funcionalidades e melhorias da Plataforma;

e) se necessário, para cumprir as nossas obrigações legais, incluindo o cumprimento dos requisitos legais;

f) para detetar, investigar e prevenir ações que possam violar a Política de Privacidade Whoosh e os T&C, ou quaisquer atividades ilegais, caso em que trocamos informações com autoridades ou agências de aplicação da lei, incluindo as estrangeiras;

g) para cooperar com terceiros, tal como abaixo descrito.

3.2. A Whoosh trata dados pessoais de candidatos a emprego, proprietários de parques de estacionamento Whoosh, representantes dos meios de comunicação e potenciais parceiros com base no conteúdo do pedido, por exemplo:

a) comunicação imediata mediante pedido;

b) aprovação e assinatura de documentos;

c) negociação;

d) intercâmbio de informações, incluindo registos sobre um projeto específico.

3.3. A Whoosh trata dados pessoais dos visitantes do sítio web para descobrir que páginas foram visitadas, que ligações foram seguidas, e outros dados da atividade do utilizador no sítio web para personalizar os serviços e melhorá-los.

4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS ­ QUE DADOS PESSOAIS são tratados?

4.1. Dados do utilizador

Qualifica-se como utilizador quem tiver instalado a aplicação móvel Whoosh no seu dispositivo e tiver aceite os respetivos Termos & Condições e esta Política de Privacidade. Os dados dos utilizadores tratados dependem da finalidade do tratamento (por exemplo, contactar o apoio ao cliente, registar-se na aplicação móvel). A Whoosh trata os dados dos utilizadores para as finalidades descritss abaixo. Os dados pessoais que podemos recolher incluem:


a) Dados de criação da conta: nome, email, telefone, dados mascarados do seu cartão bancário, dia, mês e ano de nascimento;

b) Quando os utilizadores se registam ou utilizam a Plataforma, recebemos e procedemos ao tratamento dos seus dados de localização. Por exemplo, para localizar as scooters elétricas Whoosh mais próximas do utilizador, é necessário recolher, registar e processar informação sobre a localização do dispositivo do utilizador naquele momento. Rastreamos a localização das scooters e bicicletas elétricas durante a viagem, juntamente com a rota e outros dados da viagem;

c) Podemos oferecer características concebidas para o ajudar a utilizar os serviços, tais como a localização de veículos disponíveis através da rede, incluindo no todo ou em parte com base na sua localização. Ser-lhe-á pedido que dê o seu consentimento para serviços baseados na localização, normalmente através de uma opção no ecrã da aplicação. Se optar por ativar serviços baseados na localização, poderemos recolher a sua localização com base em informações fornecidas por si ou pelo seu dispositivo móvel, incluindo, se disponível, GPS, endereço IP ou informações sobre torres de telemóveis. Se optar por não ativar os serviços baseados na localização, poderá não ter acesso às funcionalidades necessárias para utilizar os serviços;

d) Em caso de contacto com o apoio ao cliente ou comunicação de qualquer outra forma, solicitamos informações de contacto (número de telefone e e-mail) para responder à pergunta ou ajudar. Guardamos o histórico da comunicação com o apoio ao cliente e as informações transmitidas durante esta comunicação, incluindo os registos das chamadas telefónicas;

4.2. Dados dos visitantes do sítio web
Se visitar o nosso sítio web, é um visitante.

a) A Whosso instala cookies no seu dispositivo quando visita o sítio web; as condições claras para o tratamento de cookies são dadas na política de tratamento de cookies.

b) Pode desativar os cookies nas definições do seu navegador se não quiser que tratemos as informações acima referidas.

4.3. Dados de candidato a emprego

É um candidato a emprego se tiver apresentado uma candidatura a emprego à Whoosh utilizando o formulário de feedback na secção relevante do website.

a) Os candidatos a emprego entram e enviam os seus dados para a Whoosh através da nossa página web.

b) Os dados submetidos pelos candidatos a emprego podem incluir nome, informações de contacto, cidade e posição desejada e outros dados à discrição do candidato a emprego ou, se necessário.

4.4. Proprietários de parques de estacionamento Whoosh

Insere-se nesta categoria se pretende acolher um parque de estacionamento Whoosh ou, pelo contrário, pretende retirar um parque de estacionamento previamente equipado. Para esta finalidade, a Whoosh trata os seguintes dados:

a) nome, telefone, e-mail, cidade, organização, morada de estacionamento pretendido, e informações adicionais ao critério do requerente.

4.5. Potenciais parceiros para promoções e outros projetos

Se estiver interessado em trabalhar com a Whoosh em marketing, publicidade, programas de bonificação, ou outras parcerias, está abrangido por esta categoria.

a) A Whoosh requer dados, incluindo nome, informações de contacto (telefone, e-mail), cidade, nome da organização, e outras informações à discrição de um potencial parceiro.

4.6. Representantes dos meios de comunicação social

Insere-se nesta categoria se contactar a Whoosh em nome dos meios de comunicação social.

a) Os representantes dos meios de comunicação social fornecem os seus dados de contacto, nome dos meios de comunicação social. Podem também oferecer outras informações em função da natureza da comunicação, por exemplo, a cidade, a posição da pessoa de contacto, etc.

4.7. Dados de terceiros

Ao nos fornecer os dados pessoais de terceiros ao utilizar a Plataforma, confirma que a parte consentiu a tal transferência.

5. DESTINATÁRIOS E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS ­ QUANDO É QUE PODEM SER TRANSFERIROS DADOS PARA (OUTROS) DESTINATÁRIOS?

5.1. Também, por vezes, a fim de cumprir as nossas obrigações, inclusive no âmbito dos T&C, transferimos dados de utilizadores para outras sociedades do grupo e parceiros, prestadores de serviços, e terceiros. Certificamo-nos de que este processo é seguro. Aqui estão aqueles com quem podemos partilhar parcialmente os dados:

a) Parceiros e prestadores de serviços. Para prestar o serviço, contratamos parceiros e fornecedores fiáveis e de confiança. Isto inclui processamento de pagamentos, apoio ao cliente, seguros, marketing ou promoções. Por exemplo, partilhamos informações com bancos para processamento de pagamentos e reembolsos, e com uma companhia de seguros quando um utilizador escolhe um serviço de seguros.

Verifique a secção 5.2. abaixo para saber especificamente com que destinatários podemos partilhar os seus dados.

b) Terceiros. Após remover dados de identificação, tais como nome, telefone e e-mail (se existirem), e conjugando as informações recebidas com informações semelhantes de outros utilizadores, poderemos utilizar, licenciar e partilhar os dados anonimizados agregados (em tais casos, os dados são sempre anonimizados primeiro). Estes podem ser informações de viagem fornecidas por terceiros para fins de investigação, comerciais ou outros. Por exemplo, a Whoosh trabalha com as autoridades locais para estudar as especificidades e o volume do tráfego de transporte dentro da cidade. Em caso de reorganização empresarial, podemos transferir informações do utilizador como parte de uma venda, fusão, ou preparação para qualquer um destes eventos. Em qualquer caso, obrigaremos os destinatários a adotar medidas adequadas se estiverem envolvidos dados pessoais.

c) Autoridades estatais, reguladoras e de aplicação da lei. Só podemos transmitir informações pelos motivos estipulados pela lei em resposta a pedidos oficiais, a fim de cumprir os requisitos da lei aplicável no território da prestação dos serviços. Isto é feito para detetar, investigar, prevenir e eliminar casos de fraude e outras ações ilegais relacionadas com a segurança, bem como para prevenir danos à propriedade ou saúde dos utilizadores da Plataforma, membros do público, funcionários da Plataforma ou terceiros. As informações podem ser transmitidas a organismos estatais e para a proteção dos legítimos direitos ou propriedade da Plataforma, para tomar medidas em casos de ações ilegais ou violações das regras de tráfego, para assegurar o cumprimento das condições de utilização do serviço especificadas nos Termos & Condições.

5.2. Podemos partilhar os seus dados com os seguintes destinatários:

· Prestadores de serviços de pagamento;

· Fornecedores de software de live chat;

· Plataformas de marketing;

· Fornecedores de armazenamento em nuvem.

5.3. Também usamos programas métricos (Yandex.Metrica, Google Analytics) para medir o tráfego do sítio web e analisar o comportamento dos utilizadores, o que nos ajuda a melhorar constantemente o nosso serviço.

5.4. Além disso, podemos transferir informação agregada, anónima ou pseudónima que não pode ser utilizada para identificar uma pessoa específica por terceiros, incluindo os tipos de terceiros listados acima, com o objetivo de realizar ou participar em pesquisas estatísticas e/ou relatórios.

5.5. Whoosh é uma Plataforma global, o que significa que trabalhamos com os dados dos nossos utilizadores em todo o mundo e podemos transferir estes dados para outros países, mas estritamente com a finalidade de prestar serviços ou com outros fundamentos legais de uma forma segura. Antes de tal transferência, obrigaremos os destinatários a adotar medidas adequadas.

5.6. O armazenamento, bem como o tratamento dos seus dados pessoais, conforme descrito acima, pode exigir que os seus dados pessoais sejam em última instância transferidos para, e/ou armazenados num destino fora do seu país de residência. Podemos igualmente transferir os seus dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu ("EEE"). Incluindo para países que tenham normas de proteção de dados diferentes das que se aplicam no EEE.

Em particular, podemos transferir os dados do utilizador Whoosh para a OSK LLC (https://edna.io/) e a Lia Chat LLC (https://lia.chat/) com a finalidade de fornecer apoio online, de acordo com a legislação decorrente do RGPD.

5.7. Se tal acontecer, estão previstas salvaguardas especiais para assegurar que a proteção viaje com os dados. Estas salvaguardas incluem a celebração de um contrato incorporando as cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão ("cláusulas contratuais-gerais") ou a adoção de qualquer dos outros instrumentos estabelecidos no RGPD.

6. PERÍODOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS ­ POR QUANTO TEMPO SÃO OS SEUS DADOS CONSERVADOS?

6.1. A Whoosh Conserva os seus dados pessoais durante os períodos referidos no Anexo I da presente Política.

6.2. Com exceção dos períodos de conservação que resultam da lei, para determinar os períodos de conservação adequados, temos em consideração a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos resultantes da sua utilização ou acesso não autorizado, bem como os fins de tratamento, bem como o tempo que é necessário conservar os dados pessoais para os cumprir.

6.3. Quando os utilizadores apagam as suas contas, podemos necessitar de tempo adicional para remover completamente a informação das nossas bases de dados e registos do sistema. Podemos também armazenar informações de contas apagadas para prevenir fraudes, recolher pagamentos, aplicar os termos dos T&C, cumprir obrigações legais, ou assegurar os nossos direitos legais. Comprometemo-nos a conservar os seus dados não mais do que o exigido pelos prazos legais, para que tanto o cliente como a Whoosh tenham a possibilidade de proteger legalmente os seus interesses.

7. DIREITOS LEGAIS ­ ESCOLHAS QUE TEM RELATIVAMENTE À UTILIZAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

7.1. No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, e na medida em que os requisitos legais aplicáveis sejam cumpridos, tem os direitos descritos abaixo, nos termos dos artigos 15 a 21 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

7.2. Direito de acesso

Tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais estão ou não a ser tratados pela Whoosh, e, se for esse o caso, o acesso aos dados pessoais e às seguintes informações: (i) as finalidades do tratamento; (ii) as categorias de dados pessoais em causa; (iii) os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, em especial destinatários em países terceiros ou organizações internacionais; (iv) sempre que possível, o período previsto para o qual os dados pessoais serão conservados, ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período; (v) a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação ou apagamento dos dados pessoais ou a restrição do tratamento dos dados pessoais relativos à pessoa em causa ou de se opor a esse tratamento; (vi) o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo; (vii) a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e de informações significativas sobre a lógica envolvida, bem como sobre o significado e as consequências previstas desse tratamento para a pessoa em causa.

7.3. Direito de retificação

Se considerar que os seus dados pessoais estão inexatos ou incompletos, tem o direito de obter do responsável pelo tratamento, sem atrasos indevidos, a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

O seu direito à retificação aplica-se apenas aos dados pessoais que forneceu à Whoosh e não aos dados resultantes de ações da Whoosh (p.e., avaliações).

7.4. Direito ao apagamento

Na medida legalmente admissível, tem o direito de obter da Whoosh o apagamento dos seus dados pessoais sem atrasos indevidos e a Whoosh terá a obrigação de apagar os dados pessoais sem atrasos indevidos quando se aplicar um dos seguintes motivos: (i) os dados pessoais já não são necessários em relação às finalidades para as quais foram recolhidos ou de outro modo tratados; (ii) o utilizador retirou o Consentimentoimento em que se baseia o tratamento de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, ou com a alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º; (iii) o utilizador tiver levantado objeções ao tratamento nos termos do n.º 1 do artigo 21.º e não existirem motivos legítimos imperiosos para o mesmo, ou tiver levantado objeções ao tratamento nos termos do n.º 2 do artigo 21.º; (iv) os dados pessoais tiverem sido tratados ilegalmente; (v) os dados pessoais tiverem de ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal na legislação da União ou dos Estados-Membros a que a Whoosh esteja sujeita; (vi) os dados pessoais tiverem sido recolhidos em relação à oferta de serviços da sociedade da informação.

O direito ao apagamento não se aplica se o tratamento for (i) para o exercício do direito à liberdade de expressão e informação; (ii) para o cumprimento de uma obrigação legal que exija um tratamento pela legislação da União ou dos Estados-Membros a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito ou para o desempenho de uma tarefa de interesse público ou no exercício da autoridade oficial investida do responsável pelo tratamento; (iii) por razões de interesse público no domínio da saúde pública, nos termos das alíneas h) e i) do n.º 2 do artigo 9.º, bem como do n.º 3 do artigo 9.º; (iv) para fins de arquivo no interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, nos termos do n.º 1 do artigo 89.º, na medida em que o direito referido no n.º 1 seja suscetível de tornar impossível ou de prejudicar seriamente a realização dos objetivos desse tratamento; ou (v) para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. Após o exercício do direito de apagamento nos termos legalmente admissíveis, os seus dados pessoais serão apagados.

7.5. Direito a restringir o tratamento

Terá o direito de obter do responsável pelo tratamento a restrição de tratamento quando se aplicar uma das seguintes condições: (i) a exatidão dos dados pessoais for contestada, por um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a exatidão dos dados pessoais; (ii) o tratamento for ilícito e se se tiver oposto ao apagamento dos dados pessoais e tiver solicitado a restrição da sua utilização; (iii) o responsável pelo tratamento já não necessitar dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas estes forem por si solicitados para a declaração, o exercício ou a defesa de pretensões legais; (iv) se se tiver oposto ao tratamento nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, enquanto aguarda a verificação de se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os seus.

7.6. Direito à portabilidade dos dados

Tem o direito de receber os seus dados pessoais por si fornecidos, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem ainda o direito de pedir à Whoosh que transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível, quando aplicável ao abrigo do artigo 20.º RGPD.

7.7. Direito de oposição

Terá o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, em qualquer altura, ao tratamento de dados pessoais que se baseie nas alíneas e) ou f) do n.º 1 do artigo 6.º, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições. A Whoosh deixará de tratar os dados pessoais, a menos que demonstre motivos legítimos e imperiosos para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa num processo judicial.

7.8. Direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar reclamações junta da autoridade de controlo competente relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt..

8. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. Esta Política de Privacidade pode ser alterada ocasionalmente para refletir alterações na lei ou nas nossas práticas de tratamento de dados, a emissão de novas diretrizes da autoridade local de proteção de dados, ou os avanços tecnológicos. Dar-lhe-emos a devida informação sobre quaisquer alterações a esta Política.

8.2. Poderá saber se a Política de Privacidade foi alterada desde a última vez que a reviu, verificando a "Data de Vigência" e a "Última atualização" incluídas no início do documento.

8.3. Sugerimos que reveja regularmente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre a forma como recolhemos, utilizamos e divulgamos os seus Dados Pessoais, no caso de não ter sido notificado de alterações a esta Política de Privacidade.

ANEXO I – DETALHES DO TRATAMENTO
___________________________________________
Versão anterior do documento:
2 de dezembro de 2021
PLEASE NOTE: This Policy only applies to the territory of Portugal.
Therefore, it will not be legally binding in any other state.
Unless you're in Portugal, please check the Privacy Policy applying to the country of your location.

Last updated: Julio 29, 2022

1. ABOUT WHOOSH

1.1. Under the terms of the Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council of 27 April 2016 on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data, and repealing Directive 95/46/EC ("General Data Protection Regulation" or "GDPR"), Whoosh (TIN: 516690116; Address: Largo Machado de Assis, No. 5 V – Roma Park Building, District: Lisbon Council: Lisbon Parish Alvalade 1700 116 Lisbon) acts as a controller; i.e. the entity that determines the purposes and means of the processing of personal data, and that processes the data for its own purposes and in order to comply with legal obligations.

1.2. We aim to make all Whoosh processes as transparent as possible, including how we collect, use, and protect our users' personal information. This document (the "Privacy Policy") includes information on how personal data is collected, describes how we handle personal data that we obtain in the interaction with users and other persons specified in this Privacy Policy, via our website* and the Whoosh mobile application (jointly referred to as the Platform).

1.3. This Privacy Policy applies to the personal data collected if you:

a) Use our services;

b) Submit a job application;

c) Are browsing our webpage;

d) Are sending a business inquiry;

e) Are already a partner from promotions or other projects;

f) Are a media representative.

1.4. Please read the full terms of use of the Whoosh Platform in Terms & Conditions (hereinafter referred to as T&C).

1.5. We reserve the right to change this Policy from time to time. If changes are made to this document, an updated version will be immediately published on the Platform; in the event of significant changes, we will notify users by e-mail or other means.

1.6. If you have any additional questions, don't hesitate to get in touch with us at privacyinquiries@whoosh.bike. We have also appointed a Data Protection Manager, that can be contacted by using the email address above.

*https://whoosh.bike/

2. LEGAL BASIS FOR USING THE DATA

2.1. Under the General Data Protection Regulation, personal data means any information relating to an identified or identifiable natural person ('data subject'); an identifiable natural person is one who can be identified, directly or indirectly, in particular by reference to an identifier such as a name, an identification number, location data, an online identifier or to one or more factors specific to the physical, physiological, genetic, mental, economic, cultural or social identity of that natural person.

2.2. The processing of personal data must have a legal basis (as provided for in Articles 6, 9 and 10 of the GDPR). As per the data retention periods, the data will be deleted after the term defined according to the GDPR unless there is a pending dispute, in which case, Whoosh will keep the data until the decision is final.

2.3. The General Data Protection Regulation defines processing of personal data as any operation or set of operations which is performed on personal data or on sets of personal data, whether or not by automated means, such as collection, recording, organisation, structuring, storage, adaptation or alteration, retrieval, consultation, use, disclosure by transmission, dissemination or otherwise making available, alignment or combination, restriction, erasure or destruction.

2.4. The processing of personal data for a specific purpose must meet one of the legal grounds listed in the GDPR. We may process your personal data on the following grounds:

a) if data subject has given consent to the processing of their personal data for one or more specific purposes (Article 6(1)(a)). Data subjects can withdraw their consent at any time by sending an e-mail to privacyinquiries@whoosh.bike, or by sending a written request to the address of the Controller;

b) if the processing is necessary for the performance of a contract to which the Data subject is party or to take steps at their request before entering into a contract (Article 6(1)(b)), such as when data is needed to provide the service and fulfil Whoosh's obligations under Terms & Conditions (e.g. billing information);

c) if the processing is necessary for compliance with a legal obligation to which we are subject (Article 6(1)(c)), such as the obligation to provide information to public authorities;

d) if the processing is necessary for the purposes of the legitimate interests pursued by Whoosh or by a third party, except where such interests are overridden by the interests or fundamental rights and freedoms of the data subject which require protection of personal data (Article 6(1)(f)). Such interests may include, without limitation, an interest in the development of our Platform or the establishment/development of partnerships with contractors.

2.5. Neither users nor any other persons mentioned in this Policy are obliged to provide us with specific personal data; however, you should bear in mind that in some cases, we will not be able to perform particular actions in the absence of personal data.


3. PURPOSES OF THE PROCESSING ­ HOW DO WE USE THE INFORMATION?

3.1. We process personal data of users, including information about the user's location, to execute Terms & Conditions, solely:

a) at the request of the user, to provide a service, including for managing the account and travel history;

b) to control, track and maintain our electric scooters or electric bicycles, including while receiving a service;

c) to process payments and provide discounts, for example, not paying for the start of a ride;

d) upon the users' request, provide information about their accounts, such as transactions, and communicate with users as needed. For example, if necessary, to provide information about changes in Terms & Conditions of the Platform. Under the legislation in the territory where services are provided, we may also send a request for a survey or marketing messages, including information about new features and improvements to the Platform;

e) if necessary, to comply with our legal obligations, including compliance with legal requirements;

f) to detect, investigate and prevent actions that may violate the Whoosh Privacy Policy and T&C, or any illegal activities, in which case we exchange information with law enforcement agencies, including foreign ones;

g) to cooperate with third parties as described below.

3.2. We process personal data of job seekers, Whoosh parking lot owners, media representatives and potential partners based on the content of the request, for example:

a) prompt communication upon request;

b) approval and signing of documents;

c) negotiating;

d) exchange of information, including records on a specific project.

3.3. We process the personal data of the website visitors to find out which pages of the website were visited, which links on the website were followed, and other data of user activity on the website to personalize the services and improve them.

4. CATEGORIES OF PERSONAL DATA ­ WHAT PERSONAL DATA DO WE PROCESS?

4.1. User data

You are a user if you have installed the Whoosh mobile application on your device and have accepted Terms & Conditions and this Policy. The amount of user data processed depends on the purpose of the processing (for example, contacting customer support, registering in the mobile application). We process this data for the purposes described below. The personal data we may collect includes:

a) Account creation data: name, e-mail, telephone, your bank card's masked details, day, month and year of birth;

b) When users register on or use the Platform, we receive and process their location data. For example, to locate Whoosh electric scooters closest to the user, it is necessary to collect, record and process information about where the user's device is located right now. We track the location of electric scooters and bicycles during the trip, along with the route and other trip data;

c) We may offer features designed to help you use the services, such as to locate vehicles available through the network, including in whole or in part based on your location. You will be asked to give consent to location-based services, normally through an opt-in screen on the app. If you choose to enable location-based services, we may collect your location based on information provided by you or your mobile device, including, if available, GPS, IP address or cell tower information. It you choose to not opt-in to location-based services, you may not have access to the features necessary to use the services;

d) In case of contacting customer support or communication in any other way, we request contact information (contact phone number and e-mail) to answer the question or help. We store the history of communication with customer support and the information transmitted during this communication, including records of phone calls;


4.2. Website visitors' data

if you visit our website, you are a visitor.

a) We use cookies placed on your device when you visit the website; clear conditions for the processing of cookies are given in the cookie processing policy.

b) You can disable cookies in your browser settings if you do not want us to process the above information.

4.3. Jobseeker data

You are a job seeker if you have submitted a job application to Whoosh by using the feedback form in the relevant section of the website.

a) The job seekers enter and send their data to Whoosh via our webpage.

b) Data submitted by job seekers may include name, contact information, city and desired position and other data at the discretion of the job seeker or if necessary.

4.4. Whoosh parking lot owners

You fall into this category if you intend to host a Whoosh parking lot or, on the contrary, want to remove a previously equipped parking lot.

a) We request and use data of this category (name, telephone, e-mail, city, organization, intended parking address, and additional information at the discretion of the applicant).

4.5. Potential partners for promotions and other projects

If you are interested in working with Whoosh in marketing, advertising, bonus programs, or other partnerships, you fall into this category.

a) Whoosh requires data, including name, contact information (telephone, e-mail), city, organization name, and other information at the discretion of a potential partner

4.6. Media representatives

You fall into this category if you contact Whoosh on behalf of the media.

a) Media representatives provide their contact details, name of the media. They may also offer other information depending on the nature of the communication, for example, the city, the position of the contact person, etc.

4.7. Third party data

By providing us with the personal data of third parties when using the Platform, you confirm that the party has consented to such a transfer.

5. RECIPIENTS AND INTERNATIONAL TRANSFERS ­ WHEN CAN WE TRANSFER DATA TO RECIPIENTS?

5.1. Also, sometimes, in order to fulfill our obligations, including within the framework of T&C, we transfer user data to affiliates and partners, service providers, and third parties. We make sure that this process is safe. Here are those with whom we can partially share the data:

a) Partners and service providers. To provide the service, we engage trusted and reliable partners and suppliers. This includes payment processing, customer support, insurance, marketing or promotions. For example, we share information with banks for processing payments and refunds, and with an insurance company when a user chooses an insurance service. Please check section 5.2. below to find out specifically what recipients we may share your data with.

b) Third parties. After removing identification data such as name, telephone and e-mail (if any), and combining the information received with similar information from other users, we may use, license and share the aggregated anonymized data (in such cases the data is always anonymized first). This may be travel information provided by third parties for research, business or other purposes. For example, Whoosh works with local authorities to study the specifics and volume of transport traffic within the city. In case of business reorganization, we may transfer user information as part of a sale, merger, or preparation for any of these events. In any case, we will bind the recipients to adopt adequate measures if personal data is involved.

c) State, regulatory and law enforcement authorities. We can transmit information only on the grounds stipulated by the law in response to official requests, in order to comply with the requirements of the applicable law in the territory of the services' provision. This is done to detect, investigate, prevent and eliminate cases of fraud and other illegal actions related to security, as well as to prevent harm to the property or health of users of the Platform, members of the public, employees of the Platform or third parties. The information may be transmitted to State bodies and for the protection of the legitimate rights or property of the Platform, for taking measures in cases of illegal actions or violations of traffic rules, for ensuring the fulfilment of the conditions of use of the service specified in Terms & Conditions.

5.2. We may share your data with the following recipients:

  • Payment service providers;

  • Live chat software providers;

  • Marketing platforms;

  • Cloud storage providers We also use metric programs (Yandex.Metrica, Google Analytics) to measure website traffic and analyze user behavior, which helps us to constantly improve our service
    5.3. We also use metric programs (Yandex.Metrica, Google Analytics) to measure website traffic and analyze user behavior, which helps us to constantly improve our service.

    5.4. In addition, we may transfer aggregated, anonymized or pseudonymized information that cannot be used to identify a specific person by third parties, including the types of third parties listed above, for the purpose of performing or participating in statistical research and/or reports.

    5.5. Whoosh is a global Platform, which means that we work with the data of our users all over the world and can transfer this data to other countries, but strictly for the purpose of providing services or on other legal grounds in a secure way. Before such a transfer, we will bind the recipients to adopt adequate measures.

    5.6. The storage as well as the processing of your personal data as described above may require that your personal data be ultimately transferred to, and/or stored at, a destination outside of your country of residence. We may also transfer your personal data to countries outside the European Economic Area ("EEA"). Including to countries which have different data protection standards to those which apply in the EEA.
    In particular, we may transfer Whoosh user data to OSK LLC and Lia Chat LLC for the purpose of providing online support in accordance with legislation arising from the GDPR.

    5.7. If this should happen, special safeguards are foreseen to ensure that the protection travels with the data. These safeguards include entering into a contract incorporating the standard data protection clauses adopted by the Commission ("standard contractual clauses") or adopting of any of the other instruments set out in the GDPR.

    6. DATA RETENTION PERIODS ­ HOW LONG IS YOUR PERSONAL DATA STORED?

    6.1. We retain your personal data for the periods referred to in Annex I to this Policy.

    6.2. Except for the retention periods that result from the law, to determine the appropriate retention periods, we take into consideration the quantity, nature and sensitivity of the personal data, the potential risk of damage resulting from its use or unauthorized access, as well as the processing purposes, as well as how long it is necessary to keep personal data to comply with them.

    6.3. When users delete their accounts, we may need additional time to remove information from our databases and system logs altogether. We may also store information from deleted accounts to prevent fraud, collect payments, enforce the terms of T&C, fulfil legal obligations, or ensure our legal rights. We undertake to store your data no longer than is required by statutory time limits so that both you and Whoosh will have the possibility of the legal protection of their interests.

    7. LEGAL RIGHTS ­ CHOICES YOU HAVE REGARDING THE USE OF YOUR PERSONAL DATA

    7.1. With regard to the processing of your personal data, and to the extent the legal requirements applicable are met, you have the rights described below, under the terms of articles 15 to 21 of the General Data Protection Regulation.

    7.2. Right to access

    You have the right to obtain from the controller confirmation as to whether or not personal data are being processed by Whoosh, and, where that is the case, access to the personal data and the following information: (i) the purposes of the processing; (ii) the categories of personal data concerned; (iii) the recipients or categories of recipient to whom the personal data have been or will be disclosed, in particular recipients in third countries or international organisations; (iv) where possible, the envisaged period for which the personal data will be stored, or, if not possible, the criteria used to determine that period; (v) the existence of the right to request from the controller rectification or erasure of personal data or restriction of processing of personal data concerning the data subject or to object to such processing; (vi) the right to lodge a complaint with a supervisory authority; (vii) the existence of automated decision-making, including profiling, and meaningful information about the logic involved, as well as the significance and the envisaged consequences of such processing for the data subject.

    7.3. Right to rectification

    If you consider your personal data are inaccurate or incomplete, you have the right to obtain from the controller without undue delay the rectification of inaccurate personal data concerning him or her.

    Your right to rectification only applies to the personal data you have provided to Whoosh and not to data resulting from Whoosh actions (e.g. performance reviews).

    7.4. Right to erasure

    To the extent legally admissible, you have the right to obtain from Whoosh the erasure of your personal data without undue delay and Whoosh shall have the obligation to erase personal data without undue delay where one of the following grounds applies: (i) the personal data are no longer necessary in relation to the purposes for which they were collected or otherwise processed; (ii) you have withdrawn consent on which the processing is based according to point (a) of Article 6(1), or point (a) of Article 9(2), and where there is no other legal ground for the processing; (iii) you have objected to the processing pursuant to Article 21(1) and there are no overriding legitimate grounds for the processing, or you have objected to the processing pursuant to Article 21(2); (iv) the personal data have been unlawfully processed (v) the personal data have to be erased for compliance with a legal obligation in Union or Member State law to which Whoosh is subject; (vi) the personal data have been collected in relation to the offer of information society services.
    Right to erasure does not apply if the processing is (i) for exercising the right of freedom of expression and information; (ii) for compliance with a legal obligation which requires processing by Union or Member State law to which the controller is subject or for the performance of a task carried out in the public interest or in the exercise of official authority vested in the controller; (iii) for reasons of public interest in the area of public health in accordance with points (h) and (i) of Article 9(2) as well as Article 9(3); (iv) for archiving purposes in the public interest, scientific or historical research purposes or statistical purposes in accordance with Article 89(1) in so far as the right referred to in paragraph 1 is likely to render impossible or seriously impair the achievement of the objectives of that processing; or (v) for the establishment, exercise or defence of legal claims. After the exercise of the right of erasure in the terms legally admissible your personal data will be deleted.

    7.5. Right to restriction of processing

    You shall have the right to obtain from the controller restriction of processing where one of the following applies: (i) the accuracy of the personal data is contested, for a period enabling the controller to verify the accuracy of the personal data; (ii) the processing is unlawful and you have opposed to the erasure of the personal data and have requested the restriction of their use instead; (iii) the controller no longer needs the personal data for the purposes of the processing, but they are required by you for the establishment, exercise or defence of legal claims; (iv) you have objected to processing pursuant to Article 21(1) pending the verification whether the legitimate grounds of the controller override yours.

    7.6. Right to data portability

    You have the right to receive your personal data provided by you, in a structured format, in common use and automatic reading. You also have the right to ask Whoosh to transmit this data to another controller, as long as this is technically possible, where applicable under article 20 GDPR.

    7.7. Right to object

    You shall have the right to object, on grounds relating to your particular situation, at any time to processing of personal data which is based on point (e) or (f) of Article 6(1), including profiling based on those provisions. Whoosh shall no longer process the personal data unless it demonstrates compelling legitimate grounds for the processing which override your interests, rights and freedoms or for the establishment, exercise or defence of legal claims.

    7.8. Right to lodge complaints with the supervisory authority

    You have the right to file complaints with the competent supervisory authority regarding matters related to the processing of your personal data. In Portugal, the competent supervisory authority is the National Data Protection Commission. For more information, go to www.cnpd.pt.

    8. CHANGES TO THIS PRIVACY POLICY

    8.1. This Privacy Policy may be amended occasionally to reflect changes in the law or in our data processing practices, the issuance of new guidelines from the local data protection authority, or advances in technology. We will give you appropriate notice of any changes to this Policy and will provide you the opportunity to explicitly assent to any changes prior to being subject to the same.

    8.2. You can know if the Privacy Policy has changed since the last time you reviewed it by checking the "Effective Date" and "Last updated" included at the beginning of the document.

    8.3. We encourage you to periodically review this Policy to stay informed about how we collect, use and disclose your Personal Data, in case you missed our notice of changes to this Privacy Policy.

    ANNEX I – DETAILS OF THE PROCESSING (Retention Policy)
    _________________________________________
    Previous version of the document:

    December 22, 2021
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