OBSERVAÇÃO: esta Política só se aplica ao território do Brasil.
Portanto, ela não será juridicamente vinculativa em nenhum outro estado.
A menos que você esteja no Brasil, confira a Política de Privacidade que se aplica ao país da sua localização.
Última atualização:
7 de março de 2023
1. SOBRE A WHOOSH
1.1. Nós* temos a transparência como um de nossos pilares. Por isso, preocupamo-nos com a proteção e segurança dos seus dados pessoais. Dessa forma, a coleta e o tratamento de informações e dados pessoais são realizados apenas dentro do autorizado e permitido pela legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1.2. Este documento descreve a forma como lidamos com os dados pessoais que obtemos na interação com os visitantes do nosso site** e do aplicativo móvel da Whoosh (conjuntamente referidos como a Plataforma). Esta Política de Privacidade se aplica aos dados pessoais coletados se você:
a) Usar nossos serviços;
b) Estiver navegando em nossa página web;
c) Enviar uma consulta comercial;
d) Já é parceiro de promoções ou outros projetos;
e) É um representante de mídia.
1.3. Por favor, leia todos os termos de uso da Plataforma Whoosh em
Termos e Condições (doravante referido como T&C).
1.4. Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. Se forem feitas alterações neste documento, uma versão atualizada será imediatamente publicada em nossa Plataforma; no caso de mudanças relevantes, notificaremos os usuários por e-mail ou outros meios.
1.5. Se você tiver alguma dúvida adicional, não hesite em entrar em contato conosco através do e-mail
privacyinquiries@whoosh.bike. Também nomeamos um Gerente de Proteção de Dados, que pode ser contatado através do endereço de e-mail acima.
*
WHOOSH BR ALUGUEL DE PATINETES LTDA; CNPJ 46.040.789/0001-05; NIRE 35.238.957.615; Sao Paulo, Rua Líbero Badaró, No. 158, 22º andar, conjunto 221, parte , Centro, ZIP CODE 01008-904. **
https://whoosh.bike/
2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
2.1. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil ("LGPD"), dados pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ('titular dos dados'); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, número de identificação, dados de localização, identificador online ou um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.
2.2. O tratamento de dados pessoais deve possuir uma base legal. Conforme os prazos de retenção de dados, os dados serão excluídos após o prazo definido de acordo com a LGPD, a menos que haja uma disputa pendente; nesse caso, a Whoosh manterá os dados até a decisão final.
2.3. A LGPD define o tratamento de dados pessoais como qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.
2.4. O tratamento de dados pessoais para uma finalidade específica deve atender a um dos fundamentos legais elencados na LGPD. Podemos tratar seus dados pessoais de acordo com os seguintes motivos:
a) se o titular dos dados tiver fornecido consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas. Os titulares dos dados podem revogar seu consentimento a qualquer momento, bastando enviar um e-mail para
privacyinquiries@whoosh.bike;
b) se o tratamento for necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados seja parte ou para realizar diligências a seu pedido antes de celebrar um contrato; por exemplo, quando os dados são necessários para fornecer os Serviços e cumprir as obrigações da Whoosh de acordo com os
T&C (ex.: informações de faturamento);
c) se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual a Whoosh esteja sujeita, como a obrigação de fornecer informações a autoridades públicas;
d) se o tratamento for necessário para fins de interesses legítimos almejados pela Whoosh ou por um terceiro, exceto quando tais interesses forem anulados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais. Tais interesses podem incluir, sem limitação, um interesse no desenvolvimento do App Whoosh ou o estabelecimento/desenvolvimento de parcerias com prestadores de serviços.
2.5. Nem os Usuários, nem quaisquer outras pessoas mencionadas nesta Política de Privacidade são obrigados a nos fornecer dados pessoais específicos; no entanto, tenha em mente que, em alguns casos, não poderemos executar nossos Serviços ou ações específicas no App Whoosh na ausência de dados pessoais.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO - COMO USAMOS AS INFORMAÇÕES?
3.1. Nós processamos os dados pessoais do Usuário, incluindo informações sobre localização, para executar os
T&C, unicamente:
a) a pedido do Usuário, para fornecer o Serviço, inclusive para gerenciar a Conta e o histórico de viagens;
b) para compartilhar com autoridades públicas sempre que solicitado ou necessário;
c) para controlar, rastrear e manter nossos Serviços de e-scooters;
d) para processar pagamentos e conceder descontos;
e) mediante solicitação dos Usuários para fornecer informações sobre suas Contas e transações, e para a Whoosh se comunicar com os Usuários conforme necessário. De acordo com a legislação do território onde os Serviços são prestados, também podemos enviar uma solicitação de pesquisa ou mensagens de marketing, incluindo informações sobre novos recursos e melhorias no App Whoosh;
f) para cumprir nossas obrigações legais, incluindo a conformidade com requisitos legais;
g) para detectar, investigar e prevenir ações que possam violar esta Política e os
T&C, ou quaisquer atividades ilegais — nesse caso, trocamos informações com órgãos policiais, inclusive estrangeiros;
h) para cooperar com terceiros conforme descrito abaixo.
3.2. Como consumidores, os Usuários têm o direito legal de rescisão para cancelar sua Assinatura no App Whoosh. No entanto, os Usuários reconhecem e aceitam expressamente que deverão pagar pelos Serviços efetivamente prestados até o momento da comunicação de cancelamento, e alguns dados pessoais do Usuário poderão ser retidos pela Whoosh para cumprimento de outras exigências legais.
4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS - QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS TRATAMOS?
4.1. Dados pessoais do usuário
Você é um usuário se instalou o App Whoosh em seu dispositivo e aceitou os
T&C e esta Política de Privacidade. O tratamento de dados pessoais depende da finalidade do tratamento (por exemplo, entrar em contato com o suporte ao cliente, registrar-se no aplicativo móvel). Nós tratamos dados pessoais para os fins descritos abaixo. Os dados pessoais que podemos coletar incluem:
a) Dados de criação da conta: nome, e-mail, número de telefone, dados ocultados do seu cartão bancário, dia, mês e ano de nascimento;
b) Detalhes da conta do Google ou Apple: (ID; nome; e-mail ou endereço de e-mail mascarado) no caso de você preferir usá-los para fazer login;
c) Quando os Usuários se registram ou usam o App Whoosh, recebemos e tratamos seus dados de localização. Por exemplo, para localizar as E-scooters mais próximas dos Usuários, é necessário coletar, registrar e tratar informações sobre a localização do Usuário. Nós rastreamos a localização das E-scooters durante os passeios, juntamente com a rota e outros dados relacionados aos passeios. Você será solicitado(a) a fornecer consentimento para Serviços baseados em localização, normalmente por meio de uma tela de aceitação no App Whoosh.
Se você optar por habilitar os Serviços baseados em localização, nós poderemos coletar sua localização com base nas informações fornecidas por você ou pelo seu dispositivo móvel, incluindo, se disponível, dados de GPS, endereço IP ou da torre de celular. Se você optar por não aceitar os Serviços baseados em localização, talvez não tenha acesso aos recursos necessários para usar os Serviços;
d) No caso de entrar em contato com o suporte ao cliente ou comunicar-se de qualquer outra forma, solicitaremos informações de contato (número de telefone e e-mail de contato) para responder à sua pergunta ou ajudá-lo(a). Nós armazenamos todas as comunicações com o apoio ao cliente e as informações transmitidas durante essa comunicação, incluindo registros de chamadas telefônicas;
É sua responsabilidade garantir a veracidade das informações inseridas em sua conta. É importante que você insira apenas informações verdadeiras, autênticas e atualizadas em seu cadastro.
Além disso, podemos coletar e armazenar informações sobre sua atividade e navegação no site, por meio do uso de cookies, além de informações sobre navegação no aplicativo.
4.2. Dados dos visitantes do site
Se visitar nosso site, você é um visitante.
a) Nós usamos cookies inseridos no seu dispositivo quando você visita o site; condições claras para o tratamento de cookies são fornecidas na política de tratamento de cookies.
b) Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador se não quiser que tratemos as informações acima.
4.3. Proprietários de estacionamento da Whoosh
Você se enquadra nesta categoria se pretende abrigar um estacionamento da Whoosh ou, ao contrário, se deseja remover um estacionamento previamente equipado.
a) Nós solicitamos e usamos dados dessa categoria (nome, telefone, e-mail, cidade, organização, endereço do estacionamento pretendido e informações adicionais a critério do solicitante).
4.4. Potenciais parceiros para promoções e outros projetos
Se tem interesse em trabalhar com a Whoosh nas áreas de marketing, publicidade, programas de bônus ou outras parcerias, você se enquadra nesta categoria.
a) A Whoosh requer dados, incluindo nome, informações de contato (número de telefone, e-mail), cidade, nome da organização e outras informações a critério de um parceiro em potencial.
4.5. Representantes de mídia
Você se enquadra nesta categoria se entrar em contato com a Whoosh como representante de mídia.
a) Os representantes de mídia fornecem seus dados de contato e nome da mídia. Eles também podem fornecer outras informações dependendo da natureza da comunicação; por exemplo, a cidade, o cargo da pessoa de contato, etc.
4.6. Dados de terceiros
a) Ao nos fornecer os dados pessoais de terceiros ao usar a Plataforma, você confirma que a parte consentiu com tal transferência.
b) Ao aceitar esta Política, você concorda com o compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros (por exemplo, seguradoras, consultores, promotores de sinistros e qualquer outra parte considerada necessária para a prestação de serviços por parte da Whoosh).
5. DESTINATÁRIOS E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS - QUANDO NÓS PODEMOS TRANSFERIR DADOS AOS DESTINATÁRIOS?
5.1. Além disso, ocasionalmente, para cumprir nossas obrigações, inclusive no âmbito dos
T&C, transferimos dados do usuário para afiliados e parceiros, provedores de serviços e terceiros. Garantimos que esse processo seja seguro. Aqui estão aqueles com quem podemos compartilhar parcialmente os dados:
a) Parceiros e prestadores de serviços. Para fornecer o Serviço, contratamos parceiros e fornecedores confiáveis e seguros. Isso inclui o processamento de pagamentos, suporte ao cliente, seguros, marketing ou promoções. Por exemplo, compartilhamos informações com bancos para processamento de pagamentos e reembolsos, e com uma seguradora quando um usuário escolhe um serviço de seguro.
Consulte a seção 5.2. abaixo para saber especificamente com quais destinatários podemos compartilhar seus dados.
b) Terceiros. Após remover dados de identificação como nome, número de telefone e e-mail (se houver), e combinar as informações recebidas com informações semelhantes de outros usuários, nós podemos usar, licenciar e compartilhar os dados anônimos agregados (nesses casos, os dados são sempre primeiramente anonimizados). Eles podem ser informações de viagem fornecidas por terceiros para fins de pesquisa, negócios ou outros objetivos. Por exemplo, a Whoosh trabalha com autoridades locais para estudar as especificidades e o volume do tráfego de transporte dentro da cidade. Em caso de reorganização empresarial, nós podemos transferir informações do usuário como parte de uma venda, fusão ou preparação para qualquer um desses eventos. Em qualquer caso, obrigaremos os destinatários a adotar as medidas adequadas se houver dados pessoais envolvidos.
c) Autoridades estaduais, reguladoras e policiais. Podemos transmitir informações apenas pelos motivos estipulados pela lei em resposta a solicitações oficiais, a fim de cumprir os requisitos da legislação aplicável no território da prestação dos Serviços. Isso é feito para detectar, investigar, prevenir e eliminar casos de fraude e outras ações ilegais relacionadas à segurança, bem como para evitar danos à propriedade ou à saúde dos usuários da Plataforma, membros do público, funcionários da Plataforma ou terceiros. As informações podem ser transmitidas a órgãos do Estado e para a proteção dos direitos legítimos ou de propriedade da Plataforma; para a tomada de medidas em casos de ações ilegais ou violações das regras de trânsito; e para garantir o cumprimento das condições de uso do Serviço especificadas nos
T&C.
5.2. Nós podemos compartilhar seus dados com os seguintes destinatários:
• Prestadores de serviços de pagamento;
• Fornecedores de software de chat ao vivo;
• Plataformas de marketing;
• Provedores de armazenamento em nuvem.
5.3. Nós também usamos programas de métricas (Google Analytics) para medir o tráfego do site e analisar o comportamento do usuário, o que nos ajuda a aprimorar constantemente nosso Serviço.
5.4. Além disso, podemos transferir informações agregadas, anonimizadas ou pseudonimizadas que não podem ser usadas por terceiros para identificar uma pessoa específica, incluindo os tipos de terceiros listados acima, com a finalidade de realizar ou participar de pesquisas e/ou relatórios estatísticos.
5.5. A Whoosh é uma Plataforma global, o que significa que nós trabalhamos com os dados de nossos usuários em todo o mundo e podemos transferir esses dados para outros países, mas estritamente para fins de prestação de serviços ou por outros motivos legais de forma segura. Nos casos em que houver necessidade de transferência internacional de dados pessoais para outros países, a Whoosh se compromete a contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Na ausência de regulamentação específica, a Whoosh se compromete a trabalhar apenas com empresas que cumpram outros padrões de proteção de dados, como o GDPR europeu ou o CCPA norte-americano; empresas pertencentes ao Grupo Whoosh e/ou cujos contratos contenham cláusulas específicas para transferências com a Whoosh; bem como restringir a transferência apenas ao estritamente necessário para cumprir as obrigações assumidas com você.
O armazenamento e o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito acima podem exigir que seus dados pessoais sejam transferidos e/ou armazenados em um destino fora de seu país de residência. Em particular, nós podemos transferir os dados dos usuários da Whoosh para a Europa e/ou outras regiões para fins de armazenamento de dados e fornecimento de suporte online.
5.6. Se isso acontecer, estão previstas salvaguardas especiais para garantir que os dados pessoais sejam transferidos de forma segura. Essas salvaguardas incluem a celebração de um contrato que incorpore as cláusulas padrão de proteção de dados ou a adoção de qualquer um dos outros instrumentos em conformidade com a LGPD.
6. SEGURANÇA DE DADOS - MECANISMOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1. Para proteger os dados pessoais coletados e garantir a segurança do sistema, a Whoosh utiliza tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco, o serviço prestado e em conformidade com as disposições legais, exigências regulatórias, mudanças de tecnologia, entre outros fatores relevantes que podem influenciar a proteção de dados.
6.2. Em caso de haver um incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano significativo, comprometemo-nos a comunicar você e a ANPD, dentro do prazo razoável por ela definido, indicando:
c) uma descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
d) as informações sobre você envolvidas no incidente;
e) indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção de dados, respeitando-se segredos comerciais e industriais;
f) os riscos relacionados ao incidente;
g) os motivos do atraso, caso a comunicação não tenha ocorrido imediatamente;
h) as medidas que foram ou serão adotadas para reverter ou reduzir os efeitos da perda.
7. PERÍODOS DE RETENÇÃO DE DADOS - POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO ARMAZENADOS?
7.1. Nós retemos seus dados pessoais pelos períodos relacionados às finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade, e de acordo com as hipóteses estabelecidas na LGPD e na legislação aplicável.
7.2. Salvo os prazos de retenção resultantes da legislação, para determinar os prazos de retenção adequados, consideramos a quantidade, natureza e confidencialidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos resultantes da sua utilização ou acesso não autorizado e as finalidades do tratamento, bem como quanto tempo é necessário conservar os dados pessoais para cumpri-los.
7.3. Quando os usuários excluem suas contas, podemos precisar de um período adicional para remover completamente as informações de nossos bancos de dados e registros do sistema. Nós também podemos armazenar informações de contas excluídas para evitar fraudes, cobrar pagamentos, aplicar as cláusulas dos
T&C, cumprir obrigações legais ou garantir nossos direitos legais. Comprometemo-nos a armazenar seus dados por um período não superior ao exigido pelos prazos legais, para que você e a Whoosh tenham a possibilidade de proteção legal de seus interesses.
8. DIREITOS LEGAIS - SUAS ESCOLHAS EM RELAÇÃO AO USO DE SEUS DADOS PESSOAIS
8.1. No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, e desde que cumpridos os requisitos legais aplicáveis, você detém os direitos abaixo descritos.
8.2. Direito de acesso
Você tem o direito de obter do controlador a confirmação se os dados pessoais estão ou não sendo processados pela Whoosh, e, se for o caso, o acesso aos dados pessoais e às seguintes informações: (i) as finalidades do tratamento; (ii) as categorias de dados pessoais em questão; (iii) os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, em particular destinatários em países terceiros ou organizações internacionais; (iv) sempre que possível, o prazo previsto para o armazenamento dos dados pessoais ou, na sua impossibilidade, os critérios utilizados para determinar esse prazo; (v) a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação ou apagamento dos dados pessoais ou a limitação do tratamento dos dados pessoais relativos ao titular dos dados, ou de se opor a esse tratamento; (vi) o direito de apresentar reclamação a uma autoridade supervisora; (vii) a existência de tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, e informações relevantes sobre a lógica envolvida, bem como o significado e as consequências previstas desse tratamento para o titular dos dados.
8.3. Direito de retificação
Se considerar que seus dados pessoais são inexatos ou incompletos, você tem o direito de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Seu direito de retificação se aplica apenas aos dados pessoais que você forneceu à Whoosh, e não aos dados resultantes das ações da Whoosh (por exemplo, avaliações de desempenho).
8.4. Direito de apagamento
Na medida legalmente admissível, você tem o direito de obter da Whoosh o apagamento de seus dados pessoais sem demora injustificada, e a Whoosh terá a obrigação de apagar os dados pessoais sem demora injustificada quando um dos seguintes motivos se aplicar: (i) os dados pessoais já não são necessários relativamente às finalidades para as quais foram recolhidos ou de outra forma tratados; (ii) você revogou o consentimento no qual o tratamento se baseia, e não há outro fundamento legal para o tratamento; (iii) você se opôs ao tratamento, e não há motivos legítimos prevalecentes para o tratamento; (iv) os dados pessoais foram tratados ilegalmente (v) os dados pessoais devem ser apagados para o cumprimento de uma obrigação legal; (vi) os dados pessoais foram coletados em relação à oferta de serviços da sociedade da informação.
O direito ao apagamento não se aplica se o tratamento for (i) para exercer o direito de liberdade de expressão e informação; (ii) para o cumprimento de uma obrigação legal que implique um tratamento a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, ou para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade pública investida no controlador; (iii) por motivos de interesse público na área da saúde pública; (iv) para a instauração, exercício ou defesa de ações judiciais. Após o exercício do direito ao apagamento nos termos legalmente admissíveis, seus dados pessoais serão apagados.
8.5. Direito à restrição do tratamento
Você terá o direito de obter do controlador a restrição do tratamento quando uma das seguintes situações se aplicar: (i) a exatidão dos dados pessoais é contestada por um período que permita ao controlador verificar a exatidão dos dados pessoais; (ii) o tratamento é ilegal e você se opôs ao apagamento dos dados pessoais e solicitou a restrição de seu uso; (iii) o controlador não precisa mais dos dados pessoais para fins de tratamento, mas eles são exigidos por você para a instauração, exercício ou defesa de ações legais; (iv) você se opôs ao tratamento pendente de verificação, caso os fundamentos legítimos do controlador prevaleçam sobre os seus.
8.6. Direito à portabilidade de dados
Você tem o direito de receber seus dados pessoais fornecidos, em formato estruturado, de uso comum e leitura automática. Você também tem o direito de solicitar à Whoosh que transmita esses dados a outro controlador, desde que isso seja tecnicamente possível.
8.7. Direito de contestar
Você terá o direito de contestar, por motivos relacionados à sua situação particular, a qualquer momento, o processamento de dados pessoais, incluindo a criação de perfis com base nessas disposições. A Whoosh deixará de tratar os dados pessoais, a menos que demonstre motivos legítimos e convincentes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou para a instauração, exercício ou defesa de ações legais.
8.8. Direito de apresentar reclamações à autoridade supervisora
Você tem o direito de apresentar reclamações à autoridade supervisora competente da ANPD a respeito de assuntos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais no Brasil. Para mais informações, acesse
https://www.gov.br/anpd/pt-br.
9. DIVERSOS
9.1. Nas atividades de tratamento de seus dados pessoais para uso do sistema, a Whoosh será majoritariamente a controladora das informações diretamente fornecidas ou obtidas, sendo nossa responsabilidade escolher adequadamente as bases legais condizentes com as finalidades expostas nesta Política de Privacidade, bem como responder diretamente às suas solicitações quanto aos direitos previstos na LGPD.
9.2. Você pode saber se a Política de Privacidade foi alterada desde a última vez que a consultou, bastando verificar a seção "Última atualização" incluída no início do documento.
9.3. Incentivamos você a revisar periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado(a) sobre a forma como coletamos, usamos e divulgamos seus Dados Pessoais, caso você tenha perdido nosso aviso de alterações a esta Política de Privacidade.
9.4. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP para dirimir eventuais controvérsias judiciais que possam surgir da aplicação desta Política de Privacidade