Programa de
Mobilidade

• Av. Chedid Jafet, 2 - Vila Olímpia, São Paulo - SP, 04551-065
• Av. Henrique Chamma, 620 - Chácara Itaim, São Paulo - SP, 04533-130
• R. Leopoldo Couto Magalhães Júnior, 1420 - Itaim Bibi, São Paulo - SP, 04542-012
• Av. Brig. Faria Lima, 3477 - Itaim Bibi, São Paulo - SP, 04538-133
• Av. Horácio Lafer, 183 - Itaim Bibi, São Paulo - SP, 04538-000

TERMOS E CONDIÇÕES PARCERIA WHOOSH & GOOGLE

1. Objeto da Parceria

1.1. A presente parceria tem por objeto a concessão, pelo Google, de benefício de reembolso de corridas realizadas com patinetes Whoosh por seus colaboradores elegíveis ("Googlers"), nos termos e condições aqui estabelecidos.

2. Elegibilidade dos Colaboradores

2.1. Serão elegíveis ao benefício de reembolso exclusivamente os colaboradores do Google que, cumulativamente:

• 2.1.1. sejam colaboradores ativos do Google;
• 2.1.2. realizem o cadastro prévio na landing page oficial da parceria, mediante login ("sign in");
• 2.1.3. utilizem o serviço de patinetes Whoosh de segunda a sexta-feira, no horário das 06h00 às 20h00;
• 2.1.4. iniciem ou finalizem a corrida em um dos pontos de estacionamento Whoosh localizados nos escritórios do Google;
• 2.1.5. realizem as corridas após a conclusão do cadastro (sign in) na landing page.

2.2. Corridas realizadas antes do cadastro não serão consideradas elegíveis para reembolso.

3. Cadastro e Identificação dos Usuários

3.1. Para fins de operacionalização da parceria, o Google enviará o link da landing page disponibilizada pela Whoosh aos Googlers, por meio da qual os colaboradores elegíveis informarão:

• 3.1.1. Nome completo;
• 3.1.2. E-mail corporativo do Google;
• 3.1.3. E-mail pessoal.

3.2. As informações coletadas permitirão à Whoosh identificar os respectivos usuários em sua base e no aplicativo Whoosh, exclusivamente para fins de apuração das corridas elegíveis ao benefício.

4. Reembolso das Corridas

4.1. O reembolso das corridas elegíveis será realizado exclusivamente pelo Google, de acordo com suas políticas internas e critérios próprios.

4.2. Compete à Whoosh:

• 4.2.1. Identificar as corridas elegíveis realizadas pelos usuários cadastrados;
• 4.2.2. Consolidar e compartilhar com o Google, ao final de cada período de apuração, a relação das corridas elegíveis para reembolso.

4.3. A Whoosh não realizará, em nenhuma hipótese, pagamentos, reembolsos ou compensações financeiras diretamente aos usuários no âmbito desta parceria.

5. Regras de Utilização do Serviço Whoosh

5.1. O uso dos patinetes Whoosh pelos colaboradores do Google permanece sujeito aos Termos e Condições da Whoosh, disponíveis em: https://whoosh.bike/terms_all/br

5.2. O Google compromete-se a comunicar seus colaboradores de que:

• 5.2.1. o uso do serviço Whoosh está sujeito às regras de trânsito, normas municipais aplicáveis, diretrizes de segurança e orientações de uso do serviço;
• 5.2.2. os Termos e Condições da Whoosh e a Política de Privacidade da Whoosh continuam plenamente aplicáveis ao uso do serviço, independentemente desta parceria.

6. Comunicações por E-mail e SMS

6.1. A Whoosh informa que, no âmbito da operação regular de seus serviços, poderá enviar aos usuários mensagens informativas por e-mail e texto (SMS), como parte da operação comercial normal do uso dos Serviços.

6.2. O Google reconhece e concorda que:

• 6.2.1. os colaboradores elegíveis poderão optar por não receber e-mails e mensagens de texto (SMS) da Whoosh a qualquer momento, mediante solicitação enviada para privacyinquiries@whoosh.bike;
• 6.2.2. a opção de não recebimento de comunicações poderá impactar o uso regular dos Serviços Whoosh pelos respectivos usuários.

6.3. Para mais informações sobre o processamento de dados pessoais no contexto dessas comunicações, aplica-se a Política de Privacidade da Whoosh, disponível em: https://whoosh.bike/privacy_policy_br/pt

7. Proteção e Utilização de Dados Pessoais

7.1. As Partes reconhecem que, no contexto desta parceria, haverá tratamento de dados pessoais de colaboradores do Google, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

7.2. Para fins desta parceria:

• 7.2.1. a Whoosh atuará como Controladora dos dados pessoais coletados diretamente dos usuários por meio da landing page e tratados no âmbito de seu aplicativo e de sua base própria de usuários;
• 7.2.2. o Google atuará como Controlador independente exclusivamente em relação aos dados pessoais eventualmente tratados em seus sistemas internos para fins de concessão e operacionalização do reembolso aos seus colaboradores;
• 7.2.3. o Google não coletará nem compartilhará com a Whoosh dados pessoais dos colaboradores no âmbito da landing page, limitando-se a divulgar o link da página de cadastro aos seus colaboradores.

7.3. A Whoosh tratará os dados pessoais compartilhados pelo Google exclusivamente para as seguintes finalidades:

• 7.3.1. Identificação dos usuários na base Whoosh;
• 7.3.2. Apuração das corridas elegíveis;
• 7.3.3. Consolidação e compartilhamento das informações necessárias com o Google para fins de reembolso;
• 7.3.4. Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• 7.3.5. Operação regular do serviço e da conta do usuário.

7.4. Os dados compartilhados entre as Partes limitar-se-ão às informações estritamente necessárias para a execução da parceria, observados os princípios da finalidade, necessidade e minimização de dados.

7.5. As Partes comprometem-se a:

• 7.5.1. adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou tratamento irregular;
• 7.5.2. garantir que seus respectivos subprocessadores e prestadores de serviços observem padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD.

7.6. O compartilhamento de dados com terceiros estranhos à execução da parceria somente ocorrerá mediante obrigação legal, regulatória ou por ordem de autoridade competente.

8. Confidencialidade

8.1. Para fins destes Termos & Condições, "Informações Confidenciais" significam toda e qualquer informação, de natureza técnica, comercial, financeira, estratégica, operacional, jurídica ou de qualquer outra natureza, revelada por uma Parte à outra Parte em decorrência ou em conexão com esta parceria, independentemente do meio pelo qual tenha sido divulgada, incluindo, sem limitação, informações relativas a processos internos, sistemas, dados de usuários, relatórios de corridas, condições comerciais, políticas internas, fluxos operacionais e dados pessoais tratados no contexto da parceria.

8.2. As Partes comprometem-se a manter as Informações Confidenciais em estrito sigilo e a utilizá-las exclusivamente para a execução desta parceria, não podendo divulgá-las a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da Parte reveladora.

8.3. Não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que:

• 8.3.1. sejam ou se tornem de domínio público sem violação destes Termos & Condições;
• 8.3.2. já eram de conhecimento legítimo da Parte receptora antes de sua divulgação;
• 8.3.3. tenham sido legitimamente obtidas de terceiros sem violação de dever de confidencialidade;
• 8.3.4. devam ser divulgadas por força de lei, regulamento ou ordem de autoridade competente, hipótese em que a Parte obrigada à divulgação deverá, sempre que legalmente possível, comunicar previamente a outra Parte.

8.4. As Partes comprometem-se a restringir o acesso às Informações Confidenciais apenas a empregados, administradores, representantes e prestadores de serviços que tenham necessidade de conhecê-las para a execução desta parceria, assegurando que tais pessoas estejam sujeitas a obrigações de confidencialidade compatíveis com as aqui previstas.

8.5. A obrigação de confidencialidade permanecerá vigente durante a vigência desta parceria e por um período de 2 (dois) anos após o seu término, por qualquer motivo.

8.6. A violação desta cláusula sujeitará a Parte infratora à responsabilidade por perdas e danos, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

9. Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

9.1. Cada Parte será exclusivamente responsável por suas respectivas obrigações assumidas no âmbito desta parceria, não havendo solidariedade ou corresponsabilidade entre as Partes por atos, omissões ou obrigações da outra Parte.

9.2. O Google será exclusivamente responsável:

• 9.2.1. pelo pagamento e operacionalização dos reembolsos devidos aos seus colaboradores;
• 9.2.2. pela definição de suas políticas internas de elegibilidade, reembolso e comunicação aos colaboradores;
• 9.2.3. por quaisquer impactos trabalhistas, fiscais ou previdenciários decorrentes da concessão do benefício aos seus colaboradores.

9.3. A Whoosh será exclusivamente responsável:

• 9.3.1. pela disponibilização, operação e manutenção do serviço de patinetes;
• 9.3.2. pela identificação das corridas elegíveis e consolidação das informações a serem compartilhadas com o Google;
• 9.3.3. pelo cumprimento das normas municipais, regulatórias e de trânsito aplicáveis à sua operação.

9.4. Nenhuma das Partes será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade comercial ou danos consequenciais decorrentes ou relacionados a esta parceria.

10. Rescisão da Parceria

10.1. Esta parceria poderá ser rescindida por qualquer das Partes, a qualquer tempo, sem necessidade de motivação, mediante comunicação por escrito à outra Parte com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

10.2. A rescisão não ensejará a aplicação de qualquer sanção, multa, penalidade ou indenização entre as Partes.

10.3. A rescisão não afetará:

• 10.3.1. as corridas realizadas até a data efetiva da rescisão;
• 10.3.2. as obrigações de consolidação e compartilhamento das informações relativas às corridas elegíveis já realizadas;
• 10.3.3. as obrigações do Google relativas ao reembolso das corridas elegíveis apuradas até a data da rescisão.

10.4. Após a rescisão, as Partes deverão:

• 10.4.1. cessar novas comunicações e cadastros de colaboradores no âmbito da parceria;
• 10.4.2. concluir a apuração e operacionalização dos reembolsos pendentes relativos ao período anterior à rescisão;
• 10.4.3. tratar os dados pessoais compartilhados no contexto desta parceria em conformidade com a LGPD e com suas respectivas políticas de retenção e descarte de dados.

11. Disposições Gerais

11.1. Estes Termos & Condições não criam vínculo empregatício, societário ou de representação entre as Partes, tampouco entre a Whoosh e os colaboradores do Google.

11.2. Eventuais dúvidas relativas ao uso do aplicativo Whoosh deverão ser tratadas diretamente entre a Whoosh e os respectivos usuários, por seus canais oficiais de atendimento. Questões relativas ao reembolso deverão ser tratadas diretamente entre o Google e seus colaboradores, conforme suas políticas internas.

12. Lei Aplicável e Foro

12.1. Estes Termos & Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos & Condições.